PL 39/2018, do Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Sessão
290ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
01/12/2020

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Texto Original Volta em 2ª Simbólica Contrário: Fabio Riva)