PL 60/2017, do Ver. CELSO JATENE (PR)

Sessão
30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
07/06/2017

Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO-CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)