PL 529/2015, do Ver. RICARDO NUNES (PMDB)

Sessão
31ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
07/06/2017

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL COM 1 EMENDA DO AUTOR O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL)