PL 318/2018, do Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ...

Sessão
47ª Sessão Extraordinária da

Data
25/08/2021

Ementa
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (Substitutivo da CCJ Vai à Segunda Contrário: Sonaira, Abstenção: Holiday, Gilberto Nascimento)