PL 100/2021, do Ver. ELY TERUEL (PODE)
Sessão
49ª Sessão Extraordinária da
Data
01/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós-pandemia.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (Texto Original Volta em 2a Contrário: Cris Monteiro; Abstenção: Janaína Lima)