PL 261/2021, do Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS),...

Sessão
49ª Sessão Extraordinária da

Data
01/09/2021

Ementa
Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de São Paulo.