PL 505/2021, do Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)

Sessão
49ª Sessão Extraordinária da

Data
01/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, para conceder apoio psicológico para mães solo