PL 442/2021, do Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA ...

Sessão
49ª Sessão Extraordinária da

Data
01/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Contra o Genocídio da Juventude Negra, a ser realizado anualmente, no dia 1º de dezembro, dia que marca a Chacina de Paraisópolis e dá outras providências.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (Substitutivo CCJ Vai à Sanção Contrários: Rubinho, Fernando Holiday, Sonaira)