PL 606/2019, do Ver. GEORGE HATO (MDB)

Sessão
49ª Sessão Extraordinária da

Data
01/09/2021

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "SEM BARREIRAS - FESTIVAL DE ACESSIBILIDADE E ARTISTAS COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, POR UMA SEMANA, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.