Radar Municipal

PL 538/2017, do Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver....

Sessão
52ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
19/09/2017

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)