PL 549/2017, do Ver. REGINALDO TRÍPOLI (PV)

Sessão
52ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
19/09/2017

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE MICROCHIPS NOS CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)