PL 460/2021, do Ver. RUBINHO NUNES (PSL), Ver. SA...

Sessão
57ª Sessão Extraordinária da

Data
30/09/2021

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.