PL 364/2016, do Ver. JAIR TATTO (PT)

Sessão
60ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
04/10/2017

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO)