PL 652 /2021 , DO EXECUTIVO
Sessão
62ª Sessão Extraordinária da
Data
20/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado (Texto Original Volta em 2a Nominal (42 Sim / 6 Não / 5 Abstenções))
Votos
Sim: 42
Não: 6
Abstenção: 5
Vereador | Partido | Voto |
---|---|---|
ADILSON AMADEU | DEM | Sim |
ALESSANDRO GUEDES | PT | Sim |
ALFREDINHO | PT | Sim |
ANDRÉ SANTOS | REPUBLICANOS | Sim |
ARSELINO TATTO | PT | Sim |
ATÍLIO FRANCISCO | REPUBLICANOS | Sim |
CAMILO CRISTÓFARO | PSB | Sim |
CELSO GIANNAZI | PSOL | Não |
CRIS MONTEIRO | NOVO | Abstenção |
DANIEL ANNENBERG | PSDB | Sim |
DELEGADO PALUMBO | MDB | Sim |
DR SIDNEY CRUZ | SOLIDARIEDADE | Sim |
EDIR SALES | PSD | Sim |
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY | PT | Sim |
ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO | PSOL | Não |
ELI CORRÊA | DEM | Sim |
ELISEU GABRIEL | PSB | Sim |
ELY TERUEL | PODE | Sim |
ERIKA HILTON | PSOL | Não |
FABIO RIVA | PSDB | Sim |
FARIA DE SÁ | PP | Sim |
FELIPE BECARI | PSD | Sim |
FELIPE FRANCO | PODE | Sim |
FERNANDO HOLIDAY | NOVO | Abstenção |
GEORGE HATO | MDB | Sim |
GILBERTO NASCIMENTO | PSC | Sim |
GILSON BARRETO | PSDB | Sim |
ISAC FELIX | PL | Sim |
JAIR TATTO | PT | Sim |
JANAÍNA LIMA | NOVO | Abstenção |
JOÃO JORGE | PSDB | Sim |
JULIANA CARDOSO | PT | Abstenção |
LUANA ALVES | PSOL | Não |
MARCELO MESSIAS | MDB | Sim |
MARLON LUZ | PATRIOTA | Sim |
MILTON FERREIRA | PODE | Sim |
MILTON LEITE | DEM | Sim |
MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO | DEM | Sim |
PAULO FRANGE | PTB | Sim |
PROFESSOR TONINHO VESPOLI | PSOL | Não |
RINALDI DIGILIO | PSL | Sim |
ROBERTO TRÍPOLI | PV | Sim |
RODRIGO GOULART | PSD | Sim |
RUBINHO NUNES | PSL | Abstenção |
RUTE COSTA | PSDB | Sim |
SANDRA SANTANA | PSDB | Sim |
SANDRA TADEU | DEM | Sim |
SANSÃO PEREIRA | REPUBLICANOS | Sim |
SENIVAL MOURA | PT | Sim |
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA | PSOL | Não |
SONAIRA FERNANDES | REPUBLICANOS | Sim |
THAMMY MIRANDA | PL | Sim |
XEXÉU TRIPOLI | PSDB | Sim |