Radar Municipal

PL 652 /2021 , DO EXECUTIVO

Sessão
65ª Sessão Extraordinária da

Data
28/10/2021

Ementa
Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.

Tipo
Nominal

Resultado
Aprovado (Texto com Emendas Vai à Redação Final Nominal (39 SIM / 15 NÃO) 19:11 Votos Contrários: Bancada do PSOL e Juliana Cardoso (PT) nas Emendas 7 e 10)

Votos

Sim: 39
Não: 15

Vereador Partido Voto
ADILSON AMADEU DEM Sim
ALESSANDRO GUEDES PT Não
ALFREDINHO PT Não
ANDRÉ SANTOS REPUBLICANOS Sim
ANTONIO DONATO PT Não
ARSELINO TATTO PT Não
ATÍLIO FRANCISCO REPUBLICANOS Sim
CAMILO CRISTÓFARO PSB Sim
CELSO GIANNAZI PSOL Não
CRIS MONTEIRO NOVO Sim
DANIEL ANNENBERG PSDB Sim
DELEGADO PALUMBO MDB Sim
DR SIDNEY CRUZ SOLIDARIEDADE Sim
EDIR SALES PSD Sim
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY PT Não
ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO PSOL Não
ELI CORRÊA DEM Sim
ELISEU GABRIEL PSB Sim
ELY TERUEL PODE Sim
ERIKA HILTON PSOL Não
FABIO RIVA PSDB Sim
FARIA DE SÁ PP Sim
FELIPE BECARI PSD Sim
FELIPE FRANCO PODE Sim
FERNANDO HOLIDAY NOVO Sim
GEORGE HATO MDB Sim
GILBERTO NASCIMENTO PSC Sim
GILSON BARRETO PSDB Sim
ISAC FELIX PL Sim
JAIR TATTO PT Não
JANAÍNA LIMA NOVO Sim
JOÃO JORGE PSDB Sim
JULIANA CARDOSO PT Não
LUANA ALVES PSOL Não
MARCELO MESSIAS MDB Sim
MARLON LUZ PATRIOTA Sim
MILTON FERREIRA PODE Sim
MILTON LEITE DEM Sim
MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO DEM Sim
PAULO FRANGE PTB Sim
PROFESSOR TONINHO VESPOLI PSOL Não
RINALDI DIGILIO PSL Sim
ROBERTO TRÍPOLI PV Sim
RODRIGO GOULART PSD Sim
RUBINHO NUNES PSL Sim
RUTE COSTA PSDB Sim
SANDRA SANTANA PSDB Sim
SANDRA TADEU DEM Sim
SANSÃO PEREIRA REPUBLICANOS Sim
SENIVAL MOURA PT Não
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA PSOL Não
SONAIRA FERNANDES REPUBLICANOS Não
THAMMY MIRANDA PL Sim
XEXÉU TRIPOLI PSDB Sim