PL 434/2021, do Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Sessão
82ª Sessão Extraordinária da
Data
09/12/2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (Texto Original Volta em 2a)