PL 216/2019, do Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ...
Sessão
82ª Sessão Extraordinária da
Data
09/12/2021
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA 30 (TRINTA) HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SEM REDUÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SEM PREJUÍZO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CARREIRA OU DEMAIS VANTAGENS, BEM COMO A ESTENDER O RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO PARA O REFERIDO QUADRO E A CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (Texto Original Volta em 2a)