PL 498/2018, do Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (P...

Sessão
9ª Sessão Extraordinária da

Data
07/04/2021

Ementa
INSTITUI O USO DA BENGALA BRANCA E VERMELHA COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.