PL 625/2021, do Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SI...

Sessão
90ª Sessão Extraordinária da

Data
16/12/2021

Ementa
Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.