Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 15/2022
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 8º DA LEI Nº 16.337, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NOVAS
COMORBIDADES, DEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PARA A
SEREM ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL -
ATENDE)
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Lei nº 11/2022
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PAIS DE
BAIXA RENDA DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO,
AO SR. BENJAMIN BRUNO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A
BANDA DO CANDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 657/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO ESPORTE DA PERIFERIA
DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 457/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA AVENIDA GUIDO
CALOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 407/2021
SUSTA O INCISO IV, DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.542,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGA A LEI Nº 15.912, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Lei nº 358/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RESTAURANTES
POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021
SUSTA A PORTARIA CONJUNTA DA SMT/SMS Nº001/2020, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PORTARIA QUE
EXCLUI O DIREITO À ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO
MUNICIPAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE COM
MAIS DE 18 ANOS (CID 10 F70) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO
ESPECIFICADA (CID 10 F79)]
Apresentado em 03/06/2021
- Projeto de Lei nº 286/2021
DENOMINA RUA HELIO SATOMI, NO BAIRRO DO COLÔNIA, ZONA SUL
DE SÃO PAULO, LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO RUA
JACKSON POLLOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 235/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO RETER E REPASSAR O VALOR RELATIVO AO FGTS DOS
TRABALHADORES DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/04/2021
- Projeto de Lei nº 105/2021
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2020
Apresentado em 02/03/2021
- Projeto de Lei nº 745/2020
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO UMBERTO PROCOPIO, JARDIM IDEAL,
PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA RUA LAGEDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020
- Projeto de Lei nº 573/2020
DENOMINA O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER COMO
AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER - ROCILDA SOARES
ALVES SILVA
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Resolução nº 14/2020
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PERIFERIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/07/2020
- Projeto de Lei nº 415/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A
VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/07/2020
- Projeto de Lei nº 370/2020 aprovado
DENOMINA ESTRADA ECOTURÍSTICA DO BORORÉ, O LOGRADOURO
PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ESTRADA DE ITAQUAQUECETUBA,
LOCALIZADO NO BAIRRO ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 345/2020
DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM - CEI SÃO
LUIZ II COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NESTOR
QUINTOS DE OLIVEIRA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020
SUSTA A PORTARIA CONJUNTA DA SMT/SMS Nº 001/2020, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [QUE EXCLUI O
DIREITO À ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE COM MAIS DE 18
ANOS (CID F70) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO ESPECIFICADA
(CID 10 F79)]
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 324/2020
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/2020
- Projeto de Lei nº 298/2020 aprovado
INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM
DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/05/2020
- Projeto de Lei nº 158/2020
PRORROGA AUTOMATICAMENTE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS, SUSPENDE A
TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NÃO URGENTES EM
IGUAL PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020
- Projeto de Lei nº 157/2020
PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS
DE TRÂNSITO E IRBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020
- Projeto de Lei nº 47/2020 aprovado
DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA
NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE
GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 743/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 701/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
EVENTO "PROJETO CULTURAL PELA PAZ DO JARDIM GUACURI", A SER
REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 594/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
EVENTO "SAMBA DA PRAÇA GRAJAÚ", A SER REALIZADO AOS SÁBADOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 478/2019
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA
REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO DA
CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO EM HOMENAGEM AO SR. RICARDO RAMOS DA CRUZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANODA
CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM AO PADRE HAROLD JOSEPH RAHM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 327/2019
"FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS
APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR A
COORDENADORIA DE APOIO AO MOTORISTA DE APLICATIVOS, BEM COMO
DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019
SUSTA O INCISO II, DO ARTIGO 7°, DO DECRETO N° 58.639, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [VISA
SUSTAR A LIMITAÇÃO A 2 (DOIS) EMBARQUE NOS ÔNIBUS DO
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA
CIDADE DE SÃO PAULO PARA O PERFIL DE USUÁRIO TRABALHADOR
BENEFICIÁRIO DE VALE-TRANSPORTE]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 417/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
EVENTO "SUPER COPA PIONEER", A SER REALIZADO NOS MESES DE
JANEIRO À MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 361/2018
DENOMINA A RUA BENEDITO MARTINS PAIXÃO - JARDIM FONTALIS, O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AV. USCHIKICHI
KAMIYA ALTURA DO 1130 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 339/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2018
- Projeto de Lei nº 336/2018 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2018
- Projeto de Lei nº 138/2018 aprovado
DENOMINA A PRAÇA SANTA FÉ HUNTERS - JARDIM SANTA FÉ, O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA JULIA MAMÉIA,
ALTURA DO NÚMERO 153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DISTRITO DE
CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO)
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 674/2017 aprovado
DENOMINA A RUA DOZE, PARALELA À RUA SAMUEL SCOTT , COMO RUA
ELIZEU FERREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO
TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO "CURSINHO DA POLI" - INSTITUTO DO
GRÊMIO POLITÉCNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017
SUSTA A PORTARIA INTERSERCRETARIAL SF/SMG Nº 6, DE 27 DE
JUNHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, POR INOVAR E CRIAR
REGRAMENTO NÃO AUTORIZADO PELO § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 57.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017
SUSTA A PORTARIA Nº 125, DE 8 DE JULHO DE 2017, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. ALTERAÇÃO DA PORTARIA 25/2015 QUE
REGULAMENTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO AOS ESTUDANTES NO SERVIÇO
DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 290/2017 aprovado
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA A ALTURA DO Nº 700 DA AVENIDA
DAS GAROUPAS COMO PEDRO FRANCISCO BEZERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 279/2017
DENOMINA A PRAÇA ERMINDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES A PRAÇA
INOMINADA SITUADA À RUA MIGUEL PECORA COM RUA SUMÉRIA - JD
UMUARAMA
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 200/2017
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JARDIM ELIANA COMO
JOÃO NERES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(SITUADO À
RUA HENRY ARTHUR JONES Nº 201 - JD. ELIANA SÃO PAULO-SP)
Apresentado em 04/04/2017
- Projeto de Lei nº 115/2017 aprovado
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017
- Projeto de Lei nº 540/2016
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARQUE DOROTEIA
COMO LUIZ SILVA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO À RUA DOS ANEQUINS, 03 JD. SANTA
TEREZINHA CEP 04474-000)
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. YURI NIETO
OJEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016
ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 112-A, PARA
INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO NA
ALIENAÇÃO, CONCESSÃO OU TERMO DE PARCERIA RELATIVO A BENS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA,
CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA, ESPORTIVA OU AMBIENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Lei nº 470/2016
DENOMINA A VIELA 12 LOCALIZADA A ALTURA DO Nº 1132 DA RUA
USCHIKICHI KAMIYA COMO BENILZA CORREIA DOS SANTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016