Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 557/2005
DENOMINA RUA JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO
INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA - ZONA SUL
Apresentado em 30/08/2005
- Projeto de Lei nº 546/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVENTISTA, A SER COMEMORADO NO
3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO DA CADA ANO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2005
- Projeto de Lei nº 418/2005
[VTA07] SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA
INFORMATIVA, EM TODOS OS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 406/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA RAMIRO DA CHÃ VAZ PINTO, O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. PAULO RIBEIRO COELHO,
MILTON SOARES E JOÃO DIAS DA SILVEIRA - JARDIM SARAH - RIO
PEQUENO - BUTANTÃ
Apresentado em 28/06/2005
- Projeto de Lei nº 395/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA
CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/06/2005
- Projeto de Lei nº 387/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO
NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 358/2005
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO UNIFICADA DA PROPAGANDA
INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA VEICULAÇÃO
DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL OU NÃO POR MEIO DE USO DO
MOBILIARIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 306/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE ABRIL DE CADA ANO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/05/2005
- Projeto de Lei nº 305/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA VILA ERNESTO, O LOGRADOURO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEDRO DE ABAETÉ,
TUPANCIRETÃ E ANTONIO ALVES VALE - VILA ERNESTO
Apresentado em 31/05/2005
- Projeto de Lei nº 227/2005 aprovado
DENOMINA RUA RONALDO LEANDRO VIEIRA, A RUA SEM SAÍDA
LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 425 DA RUA BACIO DE FELICAIA
PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 226/2005 aprovado
DENOMINA RUA HENRIQUE CECÍLIO GOMES, A RUA SEM SAÍDA
LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 250 DA RUA BACIO DE FELICAIA
PARQUE SANTA EDWIGES - ZONA SUL
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 225/2005
DENOMINA RUA JÚLIO PAIXÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO
INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM KAGOHARA -ZONA SUL
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2005 aprovado
ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37
E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER
INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS
PÚBLICOS)
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 105/2005 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOSEFA DOMINGUES LIMA, LOGRADOURO
INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 368 DA AV. DOM RODRIGO
SANCHES - PARQUE DO ENGENHO - CAMPO LIMPO - ZONA SUL
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 100/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANTONIO DOMINGOS PADULA, O LOGRADOURO
INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTIAGO
FERRER, VATICANO E INÁCIO CERVANTES - PARQUE IPÊ - ZONA SUL
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 83/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA ZOZIMA ANDRADE, O LOGRADOURO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ
ALTURA DO Nº 5000 COM A AV. EMÉRICO RICHTER - JARDIM
PIRATININGA
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2005
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 45.731 DE
22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
( REFERENTE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO)
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Resolução nº 2/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 93 DA RESOLUÇÃO
Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/04/2005
- Projeto de Lei nº 39/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.8º DA LEI 13.399 DE
1º DE AGOSTO DE 2002 TORNANDO OBRIGATÓRIO, PARA O
SUBPREFEITO EM CASO DE CIDADÃO BRASILEIRO, RESIDIR E
EXERCER O DIREITO DO VOTO EM PLEITOS MUNICIPAIS ESTADUAIS
E FEDERAIS DENTRO DO PERÍMETRO CORRESPONDENTE AO DA
SUBPREFEITURA DE SUA RESPONSABILIDADE
Apresentado em 06/04/2005
- Projeto de Lei nº 38/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.720, DE
09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2005
- Projeto de Lei nº 12/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS
PÚBLICOS AOS SÁBADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2005
- Projeto de Lei nº 413/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOURO
PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAVID PIMENTEL
E RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBI
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 324/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JANUÁRIO
DA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 323/2004
DENOMINA TRAVESSA JOHANN MAGYAR, O LOGRADOURO
EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DUQUESA DE GOIÁS
E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 322/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA VICENTE SPINELLI, O ESPAÇO INOMINADO
SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INÁCIO CERVANTES,
PABLO SARATE E IVAN POPOV - BUTANTÃ
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 263/2004 aprovado
INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO PATRÍCIO, A SER COMEMORADO
NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 216/2004
DENOMINA AVENIDA LÁZARO DOMINGOS DA SILVA, A ANTIGA
AVENIDA 3 NO JARDIM PANAMERICANO
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 152/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DO CORDÃO
UMBILICAL OBTIDO EM TODOS OS PARTOS EFETUADOS NAS
MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES
CONGENERES DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2004
- Projeto de Lei nº 123/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA LIDER COMUNITÁRIO JOÃO DIAS, O LOGRADOURO
PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E
CARMELO CALI - JARDIM SANTA LÚCIA
Apresentado em 16/03/2004
- Projeto de Lei nº 63/2004
REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS
EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA
DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2004
- Projeto de Lei nº 62/2004
[VTA07] CANCELAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2004
- Projeto de Lei nº 61/2004
INSTITUI O "PROGRAMA DE GUIA TURISTICO PARA JOVENS" NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/02/2004
- Projeto de Lei nº 42/2004
"DENOMINA PRAÇA JOÃO DIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA
CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIM
SANTA LÚCIA."
Apresentado em 12/02/2004
- Projeto de Lei nº 22/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA
INFORMATIVA, EM CLUBES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE DIS-
PONHAM DE PISCINAS PARA USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/02/2004
- Projeto de Lei nº 21/2004
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 26 DA LEI Nº 13.477 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2002."
(TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - ISENTA OS
PARTICIPANTES DE FEIRAS DE ANTIGUIDADES E ARTESANATOS
ORGANIZADAS POR MUSEUS DE ARTES.)
Apresentado em 11/02/2004
- Projeto de Lei nº 20/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES , O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUSTINIANO SERPA COM AV. G
AL. CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - VILA SÔNIA
Apresentado em 11/02/2004
- Projeto de Lei nº 908/2003 aprovado
" DENOMINA PRAÇA ANNA MARIA RIMOLLI ZUCCARO, O ESPAÇO
INOMINADO NA RUA JUSTINIANO SERPA COM A AVENIDA GENERAL
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-VILA SONIA"
Apresentado em 18/12/2003
- Projeto de Lei nº 872/2003 aprovado
" DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, O
LOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDO
GUARANÁ COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NA
RUA MARIA OTÍLIA- JARDIM ANÁLIA FRANCO."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 845/2003
" DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE
FESTEJOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 826/2003 aprovado
"DENOMINA PRAÇA JOÃO SILVIO BACCARI, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA
FILHO COM RUA JOAQUIM CAMPOS DE AZEVEDO MARQUES
- VILA MORUMBI."
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Lei nº 821/2003
" DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AURELIANO GUIMARÃES
E RUA FRANCISCO PESSOA- VILA ANDRADE"
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Lei nº 820/2003
" ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS-CADLOG
69920-9 NO JARDIM SÃO LUIZ PARA RUA TERTULIANO DIAS DE
OLIVEIRA."
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2003 aprovado
"CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO PAULISTANO' AO CAPITÃO RES. PM
GESOFATO VERNIN."
TÍTULO ENTREGUE EM 05/04/2004
Apresentado em 20/11/2003
- Projeto de Lei nº 784/2003
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS
OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Lei nº 759/2003
DENOMINA PRAÇA PADRE MAURO BAPTISTA, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CEDRO DO ABAETÉ, TUPAN E
ANTONIO ALVES VALE - JARDIM BRONZATO - DISTRITO DE CAMPO LIM
PO
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Lei nº 750/2003 aprovado
"DENOMINA PRAÇA ALBERTO SCHNEEBERGER, O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO M
TEIXEIRA COM A RUA SÃO PEDRO FOURIER - VILA SUZANA -
MORUMBI."
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 746/2003 aprovado
" DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ ABBIATTI, O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO
COM RUA CIRCULAR DO BOSQUE - MORUMBI"
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 725/2003 aprovado
"DENOMINA PRAÇA NATIVO ROSA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COLÔNIA NOVA COM A RUA
NICOLINO LEO - CHÁCARA SÃO JUDAS - JARDIM ÂNGELA."
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 724/2003 aprovado
"INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO
NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 713/2003 aprovado
"DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA-
ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A
RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI."
Apresentado em 23/10/2003