Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 323/1994
DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A UMA RUA INOMINADA OU PÇA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/1994 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/1994
SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO 34.311 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/1994 - Projeto de Lei nº 193/1994
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/1994 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/1994
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO 06/93, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDUARDO JOSE FARAH
Apresentado em 28/04/1994 - Projeto de Lei nº 125/1994
FICAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBRIGADOS A PERMITIR A ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ATRAVÉS DE GRÊMI OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/1994 - Projeto de Lei nº 78/1994
DENOMINA MARIA TEREZINHA BORGES A UMA RUA NÃO DENOMINADA NO JD. NOVO HORIZONTE OU IMEDIAÇÕES DA REGIÃO CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/1994 - Projeto de Lei nº 64/1994
OBRIGA O EXECUTIVO A FORNECER ÓRTESES, PRÓTESES E EQUIPAMENTOS AU XILIARES ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS
Apresentado em 01/03/1994 - Projeto de Lei nº 18/1994
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE DANOS PROVOCADOS POR BURACOS NAS VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/1994 - Projeto de Lei nº 805/1993
DENOMINA AGRIPINO TENÓRIO NETO, A ATUAL AV.DO RIO BONITO-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/1993 - Projeto de Lei nº 743/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS DE SABDE PRIVA DOS, CONVÊNIOS DE SABDE PRIVADOS, EMPRESAS DE SEGURO SAUDE E ES TABELECIMENTOS CONGÊNERES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DEEM COBERTURA AMPLA A SEUS ASSOCIADOS
Apresentado em 14/10/1993 - Projeto de Lei nº 740/1993
ALTERA A LEI NO 11.355 DE 5 DE MAIO DE 1993, EM SEUS ARTIGOS 2O E 4O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/1993 - Projeto de Lei nº 665/1993
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A HORTAS COMUNITÁRIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/09/1993 - Projeto de Lei nº 659/1993
ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/1993 - Projeto de Lei nº 655/1993
DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NO ARRENDAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/1993 - Projeto de Lei nº 600/1993
DENOMINA ALESSANDRINA SUDIRO, ATUAL AVENIDA HUM NO JARDIM LUCÉLIA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO S.P., E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/08/1993 - Projeto de Lei nº 599/1993
DISPÕE SOBRE TARIFAS ESPECIAIS PARA PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, PASSE EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/1993 - Projeto de Lei nº 563/1993 aprovado
DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE MOLESTAMENTO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS
Apresentado em 04/08/1993 - Projeto de Lei nº 524/1993
CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÀ DE FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIO DE USO PUBLICO AS ADAPTAÇÕES À DEFICIENTES FÍSICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/1993 - Projeto de Lei nº 385/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/1993 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1993
REVOGA OS ARTIGOS 49,50 E 21;E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 14, 23, 27,32,35,40, 48,69,82,116,L2L E 122 TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC.DE S.PAULO,EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 19/05/1993 - Projeto de Lei nº 338/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PELOS PROPRIETÀRIOS DE IMÓVEIS ALUGADOS PARA FINS RESIDÊNCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 46/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********
Apresentado em 05/05/1993 - Projeto de Lei nº 327/1993
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/1993 - Projeto de Lei nº 326/1993
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O. E 2O. GRAUS, COMO CONTEÚDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 50/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********
Apresentado em 05/05/1993 - Projeto de Lei nº 325/1993 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/1993 - Projeto de Lei nº 324/1993 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2.GRAUS COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/1993 - Projeto de Lei nº 320/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA BILHETADO PARA OS ÔNIBUS MUNICI PAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 45/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*************
Apresentado em 04/05/1993 - Projeto de Lei nº 319/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTÉCAS CIRCULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/1993 - Projeto de Lei nº 303/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇOES E DE CONTRATAR COM A ADMINIS TRAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/1993 - Projeto de Lei nº 302/1993
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO, E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS, DO MUNICIPES QUE DOAREM OS SEUS ÓRGÃOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/1993 - Projeto de Lei nº 198/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CIRCULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/1993 - Projeto de Lei nº 179/1993
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE LIXO TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/1993 - Projeto de Lei nº 178/1993
DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/1993 - Projeto de Lei nº 164/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DUTRA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 163/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DA VILA SAO JOSE -REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 162/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NA VILA SAO JOSE-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 161/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE PARELHEIROS-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 160/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DO CRAJAU-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 159/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNI CIPAL DO GRAJAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 143/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL DO CAPÃO REDONDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993 - Projeto de Lei nº 142/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL NA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/03/1993 - Projeto de Lei nº 141/1993
AUTORIZXA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993 - Projeto de Lei nº 100/1993
PROÍBE A REVISTA DE PESSOAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, IN DÚSTRIAS E DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/1993 - Projeto de Lei nº 79/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DEREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Lei nº 73/1993
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A CONSTRUIR VESTIARIOS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA LOCALIZADOS EM PROPRIOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Lei nº 63/1993
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME SONORO EM VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Resolução nº 2/1993
DISPOE SOBRE A PRESENCA DOS VEREADORES AS SESSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1993
DÁ NOVA REDACÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1993
DÁ NOVA REDACÃO AO CAPUT DO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1993 - Projeto de Lei nº 47/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMA_ NOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICU_ LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/02/1993 - Projeto de Lei nº 46/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/02/1993
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