Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 40/1993
ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES, CONCURSOS, E CONTRATACÕES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACÕES, CONCESSÕES E LOCACÕES, DA ADMINISTACÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Apresentado em 17/02/1993 - Projeto de Lei nº 39/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSICÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/02/1993 - Projeto de Lei nº 18/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/02/1993 - Projeto de Lei nº 13/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A LIMITAR; EM NO MÁXIMO 10/DO VALOR DO SALA_ RIO MÍNIMO,A COBRANCA DE TAXAS DE CONSERVACÃO E LIMPEZA DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE,E ONDE RESIDEM,APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SAL.MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/1993 - Projeto de Lei nº 12/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHAS ALIMENTADORAS DE DE LINHAS TRONCO DOS ÔNIBUS DA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/1993 - Projeto de Lei nº 3/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAN PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA,QUE RECEBAM ATÉ TRÊS SALARIOS MÍNIMOS MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/02/1993 - Projeto de Lei nº 276/1992
OBRIGA SUPERMERCADOS, SHOPING, LOJAS DE DEPARTAMENTOS QUE OPERAM OU DISPONHAM DE ÁREA OU LOCAL DESTINADO A ESTACIONAMENTO, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FORNECEREM COMPROVANTES PARA OS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/1992 - Projeto de Lei nº 245/1992
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETI VO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊN CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/1992 - Projeto de Lei nº 148/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASSAGEM PARA PEDESTRES, DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS
Apresentado em 12/05/1992 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/1992
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ BAGGIO NETO
Apresentado em 02/04/1992 - Projeto de Lei nº 82/1992
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1O. DA LEI 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980.(CIGARRO)
Apresentado em 17/03/1992 - Projeto de Lei nº 57/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O ESPAÇO DO AUTÓDROMO E CARTÓDROMO DE INTERLAGOS PARA A POPULAÇÃO DESENVOLVER ATIVIDADES DE LAZER
Apresentado em 05/03/1992 - Projeto de Lei nº 56/1992
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PAPEL RECICLÁVEL NA CONFECÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR
Apresentado em 05/03/1992 - Projeto de Lei nº 52/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DO CLUBE SANTA PAULA, LOCALIZADO NA AV. ROBERT KENNEDY - REGIONAL CAPELA DO SOCORRO , PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
Apresentado em 27/02/1992 - Projeto de Lei nº 41/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALRES DA SILVA JARDIM PRIMAVERA - CAPELA DO SOCORRO , PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE
Apresentado em 20/02/1992 - Projeto de Lei nº 40/1992
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CONTAINERS PRÓXIMOS ÀS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS PARA DEPÓSITO DE LIXO RECICLÁVEL
Apresentado em 20/02/1992 - Projeto de Lei nº 28/1992
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS OUT-DOORS DA CIDADE
Apresentado em 12/02/1992 - Projeto de Lei nº 9/1992
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXUMAÇÃO DO CADÁVER DE SANTO DIAS DA SILVA ENTERRADO NO CEMITÉRIO DO CAMPO GRANDE
Apresentado em 06/02/1992 - Projeto de Lei nº 726/1991
DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A PONTE CONHECIDA COMO SOCORRO, NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 18/12/1991 - Projeto de Lei nº 725/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS DA CAPITAL
Apresentado em 18/12/1991 - Projeto de Lei nº 709/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ORGÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA ATENDIMENTO PÚBLICO
Apresentado em 10/12/1991 - Projeto de Lei nº 708/1991 aprovado
DENOMINA ANTÔNIO BARADEL A TRAVESSA CONHECIDA COMO SÃO JORGE NO JARDIM MIRIAN - SUBDISTRITO DE JABAQUARA
Apresentado em 10/12/1991 - Projeto de Lei nº 707/1991
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DE CARACTERÍSTICA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/1991 - Projeto de Lei nº 694/1991
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE VOLANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO
Apresentado em 03/12/1991 - Projeto de Lei nº 658/1991
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/11/1991 - Projeto de Lei nº 632/1991
DISPÕE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACAS, SERRAS-ELÉTRICAS, E ESCAVADEIRAS, PARA REDUZIR RUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/1991 - Projeto de Lei nº 622/1991
DISPÕE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACA PARA REDUZIR RUIDOS
Apresentado em 07/11/1991 - Projeto de Lei nº 613/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS CIRCUNVIZINHAS A TEATROS, ESTÁDIOS, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/1991 - Projeto de Lei nº 608/1991
DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA A RUA INOMINADA NO JARDIM SÃO FRACISCO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO
Apresentado em 05/11/1991 - Projeto de Lei nº 1606/1991
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
Apresentado em 30/10/1991 - Projeto de Lei nº 606/1991
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
Apresentado em 30/10/1991 - Projeto de Lei nº 563/1991
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA A PARTIR DE 2.000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS)
Apresentado em 15/10/1991 - Projeto de Lei nº 537/1991
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, NO MÍNIMO VINTE OBRAS DE ARTE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/1991 - Projeto de Lei nº 536/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Apresentado em 03/10/1991 - Projeto de Lei nº 535/1991
DISCIPLINA O TAMANHO DOS LETREIROS QUE INDICAM O INTINERARIO DE ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/1991 - Projeto de Lei nº 454/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/1991 - Projeto de Lei nº 441/1991
DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHÁ DE PASSE ESCOLAR
Apresentado em 03/09/1991 - Projeto de Lei nº 440/1991
DISCIPLINA O MODELO DE CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/1991 - Projeto de Lei nº 439/1991
DISPÕE SOBRE A ALTURA DOS DEGRAUS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/1991 - Projeto de Lei nº 438/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BICICLETAS-CICLOVIAS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/1991 - Projeto de Lei nº 421/1991
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA HANS GEORG EGGERT, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200
Apresentado em 28/08/1991 - Projeto de Resolução nº 19/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 63 DA RESOLUÇÃO 2/1991
Apresentado em 28/08/1991 - Projeto de Lei nº 383/1991
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BERÇARIOS E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENIAS
Apresentado em 13/08/1991 - Projeto de Lei nº 376/1991
DISPÕE SOBRE A INTRODUCÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/1991 - Projeto de Lei nº 367/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RÁDIO-PERUA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1991 - Projeto de Lei nº 366/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO DE ADAPTAR 3 POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1991 - Projeto de Lei nº 365/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1991 - Projeto de Lei nº 347/1991
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991 - Projeto de Lei nº 346/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASSE REABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991 - Projeto de Lei nº 345/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS PARA FIXAÇÃO DE ANDAIMÊS EM PRÉDIOS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991
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