Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 344/1991
DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE PISOS PARA PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991 - Projeto de Lei nº 343/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENCÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991 - Projeto de Lei nº 342/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE PELO MENOS UM VEÍCULO ADAPTADO AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEFICIENTES FISICAS EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1991 - Projeto de Lei nº 314/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE CARDAPIOS EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/1991 - Projeto de Lei nº 313/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS
Apresentado em 25/06/1991 - Projeto de Lei nº 295/1991
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO PRAZO MÁXIMO DE DOZE MÊSES PELO MENOS QUATRO CASAS DE CONVIVENCIA PARA MENORES CARENTES
Apresentado em 18/06/1991 - Projeto de Lei nº 274/1991
DENOMINA ARESTOTELES COSTA PINTO, A AVENIDA B, NO JARDIM GUANHEMBU, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 12/06/1991 - Projeto de Lei nº 270/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRICÃO NOS JORNAIS DE BAIRRO DE EDITAIS E PÚBLICIDADES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EDITADOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇAO
Apresentado em 11/06/1991 - Projeto de Lei nº 260/1991
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE MERENDEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/06/1991 - Projeto de Lei nº 259/1991
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE COZINHEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/06/1991 - Projeto de Lei nº 257/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/06/1991 - Projeto de Lei nº 256/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS
Apresentado em 04/06/1991 - Projeto de Lei nº 251/1991
DISPÕE SOBRE A INTRODUCÃO DA MATÉRIA ESTUDOS BÁSICOS DE ECOLOGIA NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/1991 - Projeto de Lei nº 250/1991
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS METALICAS NOS PORTÕES DE RESIDÊNCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES
Apresentado em 23/05/1991 - Projeto de Lei nº 249/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS PARA CORRESPONDÊNCIA EXTERNAS AS RESIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/1991 - Projeto de Lei nº 241/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DAS CARTEIRAS E PASSES ESCOLARES PELO EXECUTIVO, 30 DIAS APÓS A ENTREGA DO PEDIDO PELA DIRETORIA DA ESCOLA
Apresentado em 23/05/1991 - Projeto de Lei nº 240/1991
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR PARTE DE AUTOMÓVEIS PARTICULARES CIRCULANDO COM QUATRO OU MAIS PASSAGEIROS
Apresentado em 23/05/1991 - Projeto de Lei nº 236/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS CIRCULANTES
Apresentado em 16/05/1991 - Projeto de Lei nº 235/1991 aprovado
OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR, NO PRAZO MÁXIMO DE DOZE MÊSES, PELO MENOS QUATRO CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA
Apresentado em 16/05/1991 - Projeto de Resolução nº 13/1991 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 57 DA RESOLUÇÃO Nº 2/1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/05/1991 - Projeto de Lei nº 228/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE LINHAS DIRETAS DE ÔNIBUS URBANOS
Apresentado em 15/05/1991 - Projeto de Lei nº 227/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICITARIOS NOS ÔNIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA A MULHER
Apresentado em 15/05/1991 - Projeto de Lei nº 218/1991
INSTITUI O SERVIÇO ROTATIVO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/05/1991 - Projeto de Lei nº 217/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CIRCULANTES
Apresentado em 14/05/1991 - Projeto de Lei nº 203/1991 aprovado
DENOMINA PRAÇA DO TRABALHADOR A ATUAL PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS SENADOR TEOTONIO VILELA COM PAULO GUILGUER REIMBERG, BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 07/05/1991 - Projeto de Lei nº 187/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Apresentado em 24/04/1991 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 24/04/1991 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1991
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/1991 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Apresentado em 18/04/1991 - Projeto de Lei nº 148/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA
Apresentado em 11/04/1991 - Projeto de Lei nº 140/1991
OBRIGA A PREFEITURA A COLOCAR UMA CESTA DE LIXO A CADA CEM METROS DE PASSEIO PÚBLICO
Apresentado em 10/04/1991 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1991
REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E 51, E 21 DAS DISPOSIÇÕES TRÂNSITORIAS, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 23, 27, 32, 35, 40, 48, 53, 69, 82, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA, EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Apresentado em 03/04/1991 - Projeto de Lei nº 99/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE PASSEIO DOIS DOMINGOS AO MÊS
Apresentado em 20/03/1991 - Projeto de Lei nº 93/1991
OBRIGA OS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO A COBRIREM SUAS CARGAS
Apresentado em 19/03/1991 - Projeto de Lei nº 92/1991
OBRIGA O EXECUTIVO A DOAR PERIODICAMENTE REDES E BOLAS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL DE VARZEA
Apresentado em 19/03/1991 - Projeto de Lei nº 83/1991 aprovado
CRIA O CORPO DE FISCALIZAÇÃO POPULAR DOS ÔNIBUS DA CAPITAL
Apresentado em 14/03/1991 - Projeto de Lei nº 80/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentado em 13/03/1991 - Projeto de Lei nº 60/1991 aprovado
DISCIPLINA O COMÉRCIO E OS LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE AUTOPEÇAS USADAS E RECONDICIONADAS
Apresentado em 05/03/1991 - Projeto de Lei nº 45/1991 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS ONDE RESIDAM APOSENTADOS DE BAIXA RENDA QUE RECEBAM ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS
Apresentado em 26/02/1991 - Projeto de Lei nº 44/1991
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOS VEÍCULOS PARA ANUNCIAR A VENDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/1991 - Projeto de Lei nº 43/1991 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Apresentado em 26/02/1991 - Projeto de Lei nº 41/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR DEZ POR CENTO (10) POR CENTO DAS UNIDADES RESIEDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO OU VÍTIMAS DE EVENTOS DESASTROSOS
Apresentado em 26/02/1991 - Projeto de Lei nº 40/1991 aprovado
OS FORNOS A LENHÁ NO MUNICÍPIO SOMENTE PODERÃO UTILIZAR LENHÁ PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO
Apresentado em 26/02/1991 - Projeto de Lei nº 14/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSES ESCOLARES GRATUITOS A TODOS OS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/02/1991 - Projeto de Lei nº 414/1990
ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z1-023 QUE SE REFERE A LEI 9.411 DE 30 D DEZEMBRO DE 1981
Apresentado em 04/12/1990 - Projeto de Lei nº 413/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CAIO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, NO BAIRRO DO JABAQUARA, PARA PRAÇA MARIA ROSA MISTICA
Apresentado em 04/12/1990 - Projeto de Lei nº 412/1990 aprovado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TROCA DE PASSES DE ÔNIBUS POR LIXO RECICLAVEL
Apresentado em 04/12/1990 - Projeto de Lei nº 368/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A ESTUDANTES COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, PASSE LIVRE, PARA IDA E VOLTA A RESPECTIVA ESCOLA, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/1990 - Projeto de Lei nº 346/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES A PREÇO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA
Apresentado em 10/10/1990 - Projeto de Lei nº 300/1990
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA FELIPE CARDOSO DE CAMPOS, VILA CAUBA, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200
Apresentado em 06/09/1990
Páginas: 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 (Exibindo 601 a 650 de 692)