Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 555/2011
ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19/07/07, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O DIA DO MMA, A SER
REALIZADO, ANUALMENTE, 16 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2011
- Projeto de Lei nº 397/2011 aprovado
ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO
DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A
DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO A SEMANA JUNTOS CONTRA
O BULLYING, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE
SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE
HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 15
ANOS DA FUNDAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL LER E
ESCREVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 31/10/2011 ÀS
19H30 NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 21/06/2011
- Projeto de Lei nº 237/2011
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 222/2011 aprovado
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÕES
E DENÚNCIAS NO SITE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2011
- Projeto de Lei nº 514/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA WILLIAN CALIXTO DA
COSTA DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA ARIÁ COM A RUA HICAVO, NO PARQUE ALVES
DE LIMA, NO JARDIM SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/2010
- Projeto de Lei nº 420/2010
DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES E AGILIDADE
NA LOCALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS PACIENTES DE
INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM GERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2010
- Projeto de Lei nº 419/2010
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NÃO APARENTE, COM OBESIDADE MÓRBIDA OU COM
PRÓTESE NÃO APARENTE OU QUE LHE REDUZA A MOBILIDADE, NAS
CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
PASTOR CLAUDINEI ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/06/2010
- Projeto de Lei nº 282/2010 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU
A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,
EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA
INCLUIR O DIA DA DECISÃO, EVENTO A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE
NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/2010
- Projeto de Lei nº 165/2010
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA
DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/05/2010
- Projeto de Lei nº 63/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR BANHEIROS DE USO
PÚBLICO EXISTENTES NOS "SHOPPING-CENTERS" LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA SUA DISPONIBILIZAÇÃO AO
USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2010
- Projeto de Lei nº 59/2010
DISPÕE SOBRE ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA POLÍTICA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO VERDE E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE POR MEIO DO ESTÍMULO À ADOÇÃO DOS "MUROS VERDES" E
DAS "PAREDES VERDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Lei nº 708/2009
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLI-
DOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMO-
RATIVAS , EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
PARA NELA INCLUIR O DIA DA ADOÇÃO, A SER REALIZADO, ANU-
ALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2009
- Projeto de Lei nº 700/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL RELATIVA AOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM AUTISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/11/2009
- Projeto de Lei nº 492/2009 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE
AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 379/2009
DENOMINA "RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI" A ATUAL
ESTRADA DE SERVIDÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADA DO COMEÇO DA RUA JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE,
BAIRRO DE VILA MARCELO)
Apresentado em 03/06/2009
- Projeto de Lei nº 359/2009
FICA ACRESCIDO O SUBITEM 12.10.6 AO ANEXO I DA LEI 11.228,
DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
(REF. INSTALAÇÃO DE ANTEPAROS DE SEGURANÇA FIXO PROTETOR
NAS JANELAS E SACADAS DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HABITAÇÃO
COM DOIS OU MAIS PAVIMENTOS)
Apresentado em 26/05/2009
- Projeto de Lei nº 322/2009
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOA
COM OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/05/2009
- Projeto de Lei nº 288/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE
TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009
- Projeto de Lei nº 244/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÓPICO DE DISCUSSÃO EM MATÉRIA
DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA UM TÓPICO SOBRE DIREITOS
DO CONSUMIDOR)
Apresentado em 15/04/2009
- Projeto de Lei nº 239/2009
INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO
AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2009
- Projeto de Lei nº 142/2009
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA
INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2009
- Projeto de Lei nº 109/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL - AMA NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/03/2009
- Projeto de Lei nº 80/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS
QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/02/2009
- Projeto de Lei nº 53/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E DO USO DE ESPUMA DE
FESTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 658/2008 aprovado
FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EM
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2008
- Projeto de Lei nº 624/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE
SEGURO OBRIGATÓRIO PARA OS DONOS DE ANIMAIS FEROZES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/10/2008
- Projeto de Lei nº 161/2008 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE FAZER A DIFERENÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2008
- Projeto de Lei nº 49/2008 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MOVIMENTO DE MORADIA PARA RUA
ÁGUIA DO UNIVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF
LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA PADRE VIRGÍLIO CAMPELO E
TÉRMINO NA RUA "20", LOCALIZADO NO CONJUNTO ENCOSTA NORTE,
ITAIM PAULISTA)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 728/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "SEMANA DE ATENDIMENTO E
PREVENÇÃO DE DOENÇAS", NOS ASILOS E CASAS DE REPOUSO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 727/2007
INSTITUI A "SEMANA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO" NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 610/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 13.207,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001
(OS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
DO MUNICÍPIO DEVERÃO TER UM FUNCIONÁRIO, ALÉM DO MOTORISTA,
PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO, ALÉM DE COBRAN
ÇA DE PASSAGEM, QUANDO FOR O CASO)
Apresentado em 13/09/2007
- Projeto de Lei nº 170/2007 aprovado
INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 537/2006 aprovado
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 468/2006
CRIA O "PROGRAMA GOSTAR DE LER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006
- Projeto de Lei nº 467/2006
FICA OBRIGADO A TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE
REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADO
DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXCLUIR A 3ª CASA
UNITÁRIA APÓS A VÍRGULA DOS PREÇOS DAS BOMBAS DE
GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006
- Projeto de Lei nº 380/2006 aprovado
DENOMINA "RUA DAVID LOPES" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO
SITUADA NO JARDIM PREVIDÊNCIA, DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 126/2006 aprovado
DENOMINA "TRAVESSA MARIA ISABEL NOVAIS BRAGA" A ATUAL VIELA
TRÊS, SITUADA NO JARDIM DAS ROSAS, DISTRITO DE CAMPO LIMPO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 62/2006 aprovado
DENOMINA RUA ERNESTO BARRETO A ATUAL PASSAGEM C, QUE
INICIA NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER E TERMINA NA
PASSAGEM B, NO JARDIM CLIPER, SUBPREFEITURA DE CAPELA
DO SOCORRO
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 1/2006 aprovado
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE
1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Resolução nº 31/2005 aprovado
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47, DA
RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E CRIA A COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS DIREITOS DOS
ANIMAIS
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 654/2005 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 393/2005 aprovado
PROÍBE O ATO DE FUMAR AO VOLANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/2005
- Projeto de Lei nº 329/2004
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO
E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE
SOCORRO URGÊNTES, A SEREM OFERECIDOS POR
ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE
ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 289/2004
INSTITUI A PASSAGEM SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Lei nº 193/2004
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA
PRÉ - ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2004
- Projeto de Lei nº 849/2003
" CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR
AS ATIVIDADES CULTURAIS."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 848/2003
" INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 801/2003
"INSTITUI CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO."
Apresentado em 20/11/2003