Participações no Plenário
100ª Sessão Extraordinária (18/05/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lê matéria publicada no Diário de S.Paulo acusando vereadores da CPI da Covisa de fiscalizarem e multarem supermercados com fins eleitoreiros. Afirma que os vereadores pediram a ação dos fiscais da Covisa e os gerentes das lojas foram autuados.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lê resposta enviada ao Diário de S.Paulo a respeito da matéria sobre diligência de vereadores da CPI da Covisa em supermercados, esclarecendo sobre a função fiscalizadora do Legislativo. Comunica sua intenção de entrar com ação na Justiça contra o jornal.
142ª Sessão Ordinária (13/05/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Informa que a Subcomissão da Operação Urbana Água Branca recebeu representantes da Emurb e da sociedade local. Pondera que se está dando prioridade a obras que beneficiam terceiros, como no caso da Construtora Ricci e da Casa das Caldeiras. Declara que a Subcomissão cobrará da Emurb e da Siurb as obras de interesse público.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, fala de sua proposta de licença provisória para os estabelecimentos que comecem a funcionar. Concorda que quem está irregular há anos deveria ter-se beneficiado com a Lei de Anistia. Observa que a Lei Orgânica determina que o prédio tem de estar apto à atividade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Sugere ao Vereador Adilson Amadeu que encaminhe aos jornais fotos dos bairros visitados pela CPI das Enchentes.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Protesta contra matéria do Diário de S.Paulo, sobre interferência dos vereadores no Executivo ao multar supermercados em diligência da CPI da Covisa. Menciona o aumento da arrecadação por efeito da CPI do ISS, a extinção dos bingos por efeito da CPI dos Bingos, a criação dos Clubes-Escola por efeito da CPI dos CDMs e a constatação de não lançamento pela CPI do IPTU. Cita a lei dos Polos Geradores de Tráfego e a Lei de Mudanças Climáticas a partir da CPI dos Passivos Ambientais.
137ª Sessão Ordinária (04/05/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, afirma que tem pedido informações ao Executivo sobre transferência de áreas de proteção cultural, sem resposta. Solicita ao Líder do Governo que encaminhe os pedidos de informações pela Comissão de Finanças. Manifesta entendimento de que o proprietário deve assumir as dívidas do imóvel, através do PPI, ao fazer a transferência de potencial construtivo. Lembra da necessidade de se debater também sobre potenciais de transferência em áreas ambientais.
136ª Sessão Ordinária (28/04/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, registra que diversos projetos são aprovados e sancionados, mas não têm eficácia porque não são regulamentados. Lembra da lei municipal, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação de projetos, lei que não está sendo aplicada na Cidade. Sugere que os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça verifiquem os projetos que não foram regulamentados. Lembra de alguns casos.
95ª Sessão Extraordinária (20/04/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Esclarece que houve trabalho em conjunto com o Líder do Governo justamente para tornar a lei exequível.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Esclarece o que é o PL 409/06 e por que surgiu. Passa a referir-se à projeção de imagens. Informa que o projeto é do Legislativo e que jornalistas de O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde não atentaram corretamente à autoria do projeto. Declara que o Executivo precisa se aparelhar melhor para fiscalizar e fazer valer as leis, não permitindo mais casos como o da Operação Água Branca.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta que estão deixando as pessoas iniciarem suas atividades antes de obter o Habite-se. Cita o Shopping Bourbon. Quanto ao Prefeito dizer que esse é o maior projeto para o segundo semestre, afirma que o projeto é da Câmara Municipal de São Paulo.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, destaca a importância de não aprovar uma lei com margem para que, depois, a pessoa entre no Judiciário e consiga uma liminar.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, lembra que os trabalhos da CPI não apareceram, mas tratam um pouco do assunto, pois, de certa forma, têm uma ligação com o lançamento do IPTU.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, destaca que, quando um empreendimento atrasa, a Prefeitura deixa de arrecadar.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lembra que há um acordo para votarem, pelo menos, o item de autoria do Vereador Claudio Prado.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lê carta enviada aos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde. Diz ser inaceitável que se lembrem dos Vereadores em momento negativos e, nos positivos, deem os louros aos outros. Afirma que há preocupação por parte do Prefeito, mas os Vereadores preocupam-se muito mais, tanto que debateu a questão desde 2005, um processo que culminou com a aprovação do PL.
133ª Sessão Ordinária (14/04/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Denuncia irregularidades em Cingapura do Butantã. Manifesta-se favorável à responsabilização dos moradores desses equipamentos pela área que ocupam. Comunica encaminhamentos feitos para a canalização de esgotos no local.
94ª Sessão Extraordinária (14/04/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, destaca que, em acordo com os Líderes da Casa, ficou estabelecido que se a presente lei aprovada, mesmo sancionada pelo Governo, não tiver eficácia, protocolarão uma nova lei para tornar efetivas as leis na Cidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz que se está fazendo a ligação do Parque da Água Branca até a linha do Metrô, enquanto deveriam fazer a recepção das águas que descem dos córregos do Sumaré e Água Preta.
93ª Sessão Extraordinária (13/04/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz que o Vereador Paulo Frange fez muito bem ao lembrar do Córrego Água Preta. Conta que estão presidindo uma subcomissão. Declara que a prioridade está invertida na Cidade e a Casa deve fiscalizar o Executivo para que sejam realizadas obras realmente importantes de mitigação das enchentes.
88ª Sessão Extraordinária (17/03/2010)
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, defende correção anual para os servidores municipais. Afirma que a reposição das perdas é competência da Câmara.
123ª Sessão Ordinária (16/03/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Cita a Operação Urbana Água Branca e observa que as obras de contrapartida estão aquém do esperado. Demonstra preocupação sobre dois projetos referentes a essa operação urbana e solicita verificação da Emurb. Informa a instalação da CPI da Covisa.
122ª Sessão Ordinária (10/03/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, manifesta-se a favor da realização da Fórmula Indy, mas pede rigor na concessão de alvarás e certidões e na fiscalização do evento. Acrescenta que parte da arrecadação pode ser usada em melhorias na região.
86ª Sessão Extraordinária (10/03/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, solicita a retirada da emenda de sua autoria, pois a redação do substitutivo foi alterada, de forma favorável ao PL.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz acreditar ser positiva a efetivação da lei para 2011, no intuito de atender aos interesses dos clubes, ao bom andamento do futebol e possibilitar a adequação da nova legislação e dos horários dos jogos de futebol na Cidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz que o PR é contrário ao adiamento, pois a matéria já foi muito debatida e o representante da Secretaria Municipal de Esportes é a favor do projeto. Requer verificação nominal da votação.
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, afirma que o projeto foi muito debatido, cumpre as exigências em relação às audiências públicas e está pronto para ser aprovado, com algumas mudanças na questão dos contratos. Conta que apresentou uma emenda para que esse projeto possa valer, se aprovado, a partir do próximo ano.
120ª Sessão Ordinária (03/03/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, indica o Vereador Toninho Paiva para a CPI dos contratos de coleta de lixo e o seu nome para a CPI da Covisa.
85ª Sessão Extraordinária (03/03/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lembra que o Prefeito assinou recentemente decretos tornando de utilidade pública várias áreas de interesse social e diz que o projeto é desnecessário.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, enumera as diferenças entre o projeto de sua autoria e o do Vereador Natalini.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, explica que é autor de projeto similar, aprovado em primeira em 2007, mas vai votar no projeto do Vereador Natalini.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, destaca a importância da aprovação do PL 58/10, por ter constatado, em fiscalização de várias praças, a existência de mosquitos transmissores da dengue.
82ª Sessão Extraordinária (22/02/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, ressalta editorial "Nova investida contra o Conpresp", do Jornal da Tarde, que se refere à proposta de criação da CPI do Conpresp.
114ª Sessão Ordinária (10/02/2010)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Registra ter protocolado requerimento propondo criação de CPI para apurar irregularidades e investigar a atuação do Conpresp. Defende a apuração de responsabilidade por construção de habitações populares, CEU e usina de tratamento de água e esgoto na região da várzea do Tietê, que está abaixo do nível do rio, local natural de alagamento do Rio Tietê.
80ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, parabeniza a Vereadora Gabrilli e os atletas paraolímpicos pelas conquistas. Informa que no Butantã há uma quadra coberta, criada por emenda de sua autoria, que pode receber o time.
75ª Sessão Extraordinária (10/12/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, concorda que a matéria deve ser discutida, mas considera que, ao aprovar o projeto, os Vereadores só vão oficializar o que já acontece na Cidade no que tange aos salários dos secretários, além de promover uma economia de recursos que poderão ser aplicados em benefício dos cidadãos.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, salienta que os secretários dependem de seus salários. Teme que se crie discriminação entre os secretários, pois alguns participam de conselhos de empresas, outros não. Defende que se paguem salários dignos para valorizar os funcionários e para que estes prestem serviços adequados à população.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, manifesta-se favorável à votação do projeto, que vai limitar os ganhos dos servidores e promover economia para o erário. Pondera que a administração pública tem de se profissionalizar e dar condições aos secretários e subprefeitos e diz que um subprefeito não pode ganhar 5 mil reais por mês.
73ª Sessão Extraordinária (08/12/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, lembra que, em relação ao IPTU, existe uma legislação municipal que isenta do pagamento a pessoa que tiver problemas com inundações. Fala da obra no Pirajuçara e do Piscinão de Campo Limpo.
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, declara que seria oportuno considerar possíveis receitas que entrarão para os cofres municipais em relação ao lançamento das anistias. Indaga se a estimativa do IPTU está atualizada na Peça. Em relação ao ITBI, questiona se existe lançamento pela média concebida nos últimos anos, colocados em futuras realizações recebíveis. Lembra que, a partir do momento em que a Planta Genérica de Valores for atualizada, entrará muito mais recursos devido ao aumento da receita vinda dos Cepacs, portanto, isso também deve ser incluso na Peça.
70ª Sessão Extraordinária (01/12/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Concede aparte ao Vereador Wadih Mutran.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Manifesta surpresa diante dos valores de lançamento em relação a grandes empreendimentos na Cidade. - Passa a referir-se a imagens na tela de projeção. Cita o Shopping Bourbon. Conta que o Conselho de Valores Imobiliários da Cidade de São Paulo foi convocado para explicar a defasagem de valores tão grande nos imóveis em relação à Planta Genérica de Valores. Cita alguns exemplos de como estavam esses valores em 2009 e como ficarão em 2010. Afirma que o IPTU não é algo fácil de pagar, mas é importante que haja as atualizações. Apresenta uma emenda para que o Executivo, ao final do governo, faça uma atualização de todos os imóveis da Cidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, solicita que seja retirada a emenda que obriga o Executivo, ao final dos quatro anos, a enviar a atualização da PGV para a Câmara, pois já foi incorporada ao projeto.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, justifica a emenda.
69ª Sessão Extraordinária (25/11/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comenta o trabalho da CPI do IPTU, que verificou distorção em relação ao lançamento dos valores e propôs mudanças na Planta Genérica de Valores. Cita ocorrência de reuniões da Comissão de Valores Imobiliários, que desde 2002, considerava necessárias mudanças na Planta Genérica de Valores, mas o Executivo não as remetia à Câmara. Cita o valor do metro quadrado de construção de áreas como os Shoppings Villa-Lobos, Anália Franco, Bourbon, Iguatemi e SPMarket. Manifesta-se contrário à isenção de IPTU para uma faixa de imóveis.
97ª Sessão Ordinária (17/11/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Defende que tanto o Presidente Lula quanto o Governador Serra fazem um bom governo. Manifesta-se contra o aumento da taxa de isenção de pagamento do IPTU, inclusa no projeto de lei.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comenta que há uma CPI que apura possíveis irregularidades nos lançamentos do IPTU. Fala da defasagem da Planta Genérica de Valores, que não sofre atualizações desde 2000. Relata que a Secretaria de Habitação e as Subprefeituras fizeram levantamentos preliminares para regularizar plantas de imóveis que sofreram alterações e aguardam anistia.
95ª Sessão Ordinária (11/11/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, lembra que os hospitais de São Paulo não ligaram os geradores durante o apagão ocorrido. Pensa que os Vereadores deveriam discutir os problemas da Cidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, informa que tentou aprovar documento, hoje, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, mas a votação foi obstruída. Lê indicação publicada no Diário Oficial do Estado acerca de concessão ou permissão de serviço de transporte público. Cita que geradores não foram acionados em hospitais da Cidade durante o apagão de ontem.
64ª Sessão Extraordinária (11/11/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, considera os últimos discursos do Vereador Dalton despreparados e emocionais e que visam defender suas ideias por meio de ataques. Acha que o projeto deveria criar, em vez de cargos, bibliotecas volantes associadas à Mário de Andrade e a outras bibliotecas.
94ª Sessão Ordinária (10/11/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Fala da falta de lançamento de IPTU do Shopping Center Norte. Conta que o shopping invadiu área pública e que a decisão judicial foi favorável ao estabelecimento. Compara com um caso semelhante que aconteceu com a FUPE e que não teve decisão judicial favorável.
92ª Sessão Ordinária (04/11/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta que foi criada na Comissão de Finanças e Orçamento uma Subcomissão para acompanhar os contratos de concessão de varrição. Ressalta a importância de o Executivo realizar uma fiscalização adequada. Demonstra surpresa diante da publicação no Diário Oficial de autorização do aditamento do contrato, sendo que as empresas não prestaram serviço a contento. Fala da Portaria que prevê possibilidade do contrato com cláusula resolutiva e diz que até o relator, o Vereador Milton Leite, entende a necessidade de uma licitação em que a pessoa se comprometa em manter limpa determinada região.
89ª Sessão Ordinária (28/10/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Fala dos trabalhos da CPI do IPTU, que estão chegando ao final. Conta das divergências constatadas, principalmente em relação à Planta Genérica de Valores. Diz que o Executivo já está se movimentando, pensando em mandar um projeto para alterar a Planta. Cita exemplos. Lamenta a falta de colaboração de alguns Secretários do Governo. Comenta o acidente no SP Market.
61ª Sessão Extraordinária (28/10/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, explica a razão de ser contra a matéria. Diz que se houver um substitutivo, alterando alguns itens, dará apoio. Defende a necessidade de um estudo abrangente, pois em São Paulo tem-se observado ZEIS que não deveriam estar onde estão.
52ª Sessão Extraordinária (16/09/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, alerta que cargos das 15 coordenadorias remanescentes sumiram ou foram remanejados, o que não pode acontecer. Exorta o Executivo a encaminhar proposta de lei para que a Casa possa debater dentro da legalidade e constitucionalidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Explica que o projeto altera outro de mesmo teor, com a diferença de estipular o valor da bolsa-atleta. Avisa que, para a segunda discussão, está sendo estudado um substitutivo que cria o Bolsa-Atleta Centro Olímpico.
71ª Sessão Ordinária (09/09/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, registra que foi contra a retirada de aproximadamente mil árvores da região das marginais para implantação da obra de alargamento. Comenta que sua bancada sempre defendeu o término do trecho norte do Rodoanel como solução para o trânsito, mas problemas de licenças ambientais retardam o início das obras.
65ª Sessão Ordinária (25/08/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Diz que a questão da falta de moradia aflige a Cidade, por isso o País tem de passar a limpo a questão fundiária. Alega que é preciso criar convênio para financiamento com a Caixa Econômica Federal.
47ª Sessão Extraordinária (19/08/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, manifesta sua concordância com o encaminhamento da Mesa Diretora quanto ao PLO 09/2009. Solidariza-se com a Guarda Civil Metropolitana.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, informa que seu partido é favorável ao adiamento da votação do PL 486/2009. Lê substitutivo, de autoria do PR a esse projeto.
62ª Sessão Ordinária (18/08/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Ressalta a dificuldade que a CPI do IPTU enfrentou na relação com o Governo para fazerem diligências. Cita exemplos de edificações que utilizaram a Lei de Anistia e tiveram o ISS lançado, mas o IPTU não. Defende o lançamento do IPTU retroativo há 5 anos. Observa os valores do metro quadrado da Planta Genérica, comparando os valores do Palestra Itália e do Shopping Bourbon; da Escola de Samba Vai Vai e do Shopping Villa-Lobos. Diz que a CPI existe com o fim de fazer justiça tributária.
40ª Sessão Extraordinária (17/06/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Parabeniza o Vereador José Olímpio pela instauração do Dia do Transportador Escolar. Informa que protocolou um PL, que visa facilitar a vida de todos que trabalham com transporte, em que o Município autoriza que a inspeção feita no DTP todos os anos coincida com a Inspeção Veicular Ambiental, assim as duas inspeções poderiam ser feitas em um único dia. (Aplausos).
34ª Sessão Extraordinária (26/05/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Explica que o objetivo da prorrogação é a falta de tempo para o término da primeira etapa. Conta que devido a um vírus e à orientação de não se abrir e-mails sobre IPTU, uma empresa de Motofrete foi contratada para entregar as intimações. Diz que o Vereador Adilson Amadeu propôs uma auditoria externa. Cita a Price Waterhouse. Lamenta o sério problema observado na administração da Secretaria de Finanças em relação ao lançamento do IPTU. Lembra que, em 2003, o não lançamento dos pedidos de anistia no IPTU resultou na perda de recurso para a municipalidade. Manifesta o desejo de saber quem será responsabilizado.
33ª Sessão Extraordinária (20/05/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Manifesta surpresa por somente 10 ou 12% das antenas de São Paulo serem regulares. Cita a notícia de um prédio em Pinheiros que será liberado e da casa de Edmar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que será demolida. Diz que compete ao Secretário das Subprefeituras fiscalizar as antenas e as construções irregulares, no entanto, não se observa mobilização por parte dele.
32ª Sessão Extraordinária (19/05/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Pergunta ao Vereador Juscelino Gadelha se está insinuando que o trabalho realizado pelo Conpresp não serve para nada, pois o Conpresp já faz isso. Diz que o projeto chove no molhado e pergunta qual a mudança que está sendo proposta. Manifesta o desejo de entender em que sentido o projeto é modificativo.
Aurélio Miguel (PR) - Pergunta o que o Conpresp está fazendo que não conseguiu mapear os imóveis que deveriam ter interesse histórico e se o objetivo maior do projeto é a preservação do patrimônio histórico. Cita o Terraço Itália, o Teatro Municipal e a Igreja da Sé. Conta que, em Paris, os prédios considerados patrimônio histórico são os cartões postais da cidade, mas, em São Paulo, isso se perdeu. Questiona se o que o Vereador Juscelino Gadelha oferece é uma política pública Municipal, que pretende, dentro de um único texto, reunir toda a legislação que trata desta matéria, para ordená-la. Explica que voluntarismo é buscar estes imóveis, que devem ser reconhecidos por estudos públicos e não por terceiros. Afirma que se inicia um segundo debate: quem serão os atores públicos que investigarão a Cidade para reconhecer esse patrimônio.
Aurélio Miguel (PR) - Questiona se o Iphan já não determina os imóveis e se o Conpresp e o Condephaat não têm a lista dos imóveis que deveriam ser tombados na Cidade.
33ª Sessão Ordinária (05/05/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Acha que os Vereadores devem fiscalizar, já que aprovaram repasse de verbas municipais para as obras de expansão do Metrô. Conclama os Pares a não aceitar que o Parque das Bicicletas seja utilizado com pátio de obras nem que imóveis tombados sejam demolidos para a construção de túnel de acesso à Linha Lilás.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Faz uma homenagem ao esportista e ex-Vereador Éder Jofre. Informa que vai apresentar requerimento para convocar o ex-responsável pelo Psiu e o Sr. Clayton para prestar esclarecimentos. Diz que a CPI vai apurar denúncia de que a Sehab, por meio do Contru, dá alvará provisório de seis meses, burlando a lei.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Faz uma homenagem a Éder Jofre pelos títulos conquistados no boxe e pelo trabalho como Vereador.
29ª Sessão Ordinária (22/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Menciona audiência pública sobre PL 406/06, que estabelece prazo para a Prefeitura fornecer certidão de diretrizes e fiança bancária como caução da contrapartida para empreendimentos geradores de tráfego. Avalia que a demora da certidão de diretrizes acarreta prejuízo para a Prefeitura, que arrecada menos IPTU.
28ª Sessão Ordinária (22/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Acha que a construção do trecho Norte do Rodoanel vai minimizar o tráfego nas marginais e ajudar no transporte de cargas. Queixa-se das condições do trecho paulista da BR 116 e questiona por que as obras de duplicação da rodovia ainda não terminaram.
26ª Sessão Ordinária (15/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Indica o Vereador Toninho Paiva para a Comissão.
25ª Sessão Ordinária (14/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pede um minuto de silêncio pela morte do Professor Palmiro Mennucci, Presidente do Centro do Professorado Paulista e ex-Deputado Estadual, de quem apresenta o currículo.
21ª Sessão Extraordinária (08/04/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Lembra da Comissão de Estudos para a inspeção veicular, hoje um trabalho de referência. Cita o bloco de gelo Wilkins, que se rompeu. Defende a necessidade de tratamento de esgoto e da permanência das áreas verdes das marginais. Considera importante a conscientização de crianças e jovens.
23ª Sessão Ordinária (07/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Discorre sobre matéria do jornal Diário de S. Paulo em que o Sr. Secretário declara que está sendo atacado pelo Líder do PR. Informa que quando há denúncias tem de fiscalizar, apurar e esclarecer. Conta que esteve na CCZ; no depósito constatando que havia material com data de vencimento expirada e que o ambiente em que está armazenado o material da Campanha de Vacinação não era o tecnicamente recomendado. Obteve informações do Sr. Humberto, responsável por avaliar a serviço prestado pela Pronto Express. Sugere ao Sr. Secretário que visite o HSPM, o CCZ, as autarquias municipais para ver como é o atendimento oferecido ao público.
21ª Sessão Ordinária (01/04/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em comunicado de liderança, fala sobre os efeitos da CPI dos Parasitas. Repudia a atitude do Secretário de Saúde por não responder aos questionamentos encaminhados pelos Vereadores. Relata inspeção que fez a um depósito de medicamentos da Prefeitura e exibe fotografias do local. Lê relatório de autoria do responsável pelo estoque, Sr. Humberto Custódio Filho.
19ª Sessão Ordinária (26/03/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Elogia o Vereador Alfredinho pela sua luta por moradia para a zona Sul. Destaca a importante função social dos jornais de bairro e acha que o Executivo peca ao negar verba publicitária para as editoras desses jornais. Fala da importância dos resultados das CPIs para a Cidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Menciona noticiário da TV sobre homem de Campo Limpo Paulista que mantinha sobrinha em cativeiro e com ela teve dois filhos. Pondera que a CPI tem de criar mecanismos para proteger crianças de pessoas que são perturbadas porque também foram molestadas.
16ª Sessão Extraordinária (25/03/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Sustenta que a reciclagem que acontece no País é pela necessidade da população e não por ter uma política para isso. Expõe que São Paulo deveria seguir o exemplo de cidades como Los Angeles. Cita o biodigestores.
17ª Sessão Ordinária (24/03/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta sobre a visita feita ao Centro de Zoonoses da Prefeitura, após matéria veiculada na TV Record que denunciou maus-tratos aos animais. Mostra no telão a retirada de vermes de um cachorro. Manifesta preocupação com as condições das Zoonoses. Lembra que existe uma lei estadual que proíbe o sacrifício de animais em São Paulo. Defende que a Secretaria da Saúde disponibilize mais recursos para Zoonoses e para abrigos, pois se trata de Saúde Pública. Cita o controle de Zoonoses de Miami.
Aurélio Miguel (PR) - Afirma ser favorável a esse programa, pois São Paulo perdeu a capacidade de abastecer 2,5 milhões de pessoas, diariamente, com água. Alerta que é preciso planejamento sobre a Marginal. Pediu uma posição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e incentiva o Governo do Estado a construir o Rodoanel região Norte, deixando a Marginal como está.
14ª Sessão Ordinária (11/03/2009)
Aurélio Miguel (PR) - Compartilha com o Vereador João Antônio a preocupação por causa da lei federal. Salienta que não se precisa do garupa para esse tipo de violência. Sugere ao Vereador liderar na Cidade uma ação que force a Polícia Militar e a Guarda Municipal a fazer mais blitze em relação às motos.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Reclama que a Secretaria de Saúde, em atendimento ao seu pedido de envio de relatório sobre a Operação Parasita, esclareceu que o requerimento deve ser feito pelo Presidente Antonio Carlos Rodrigues e dirigido ao Prefeito. Registra sua posição contrária ao contrato com a Sabesp por 30 anos. Sugere a criação de uma Companhia Metropolitana de Abastecimento e Saneamento.
13ª Sessão Ordinária (10/03/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Indigna-se com a Secretaria de Saúde, que não atendeu ao ofício, de sua autoria, de envio do relatório final da comissão que investigou a quadrilha dos "parasitas" alegando que o pedido deve ser feito pelo Presidente da Câmara e dirigido ao Prefeito. Cita o Art. 82 da Lei Orgânica para questionar a alegação.
12ª Sessão Ordinária (04/03/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Manifesta satisfação por ver que a CPI do IPTU já está surtindo efeito e lê edital do Dicop publicado no Diário Oficial do Município. Registra que enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde pedindo relatório da Operação Parasitas, que não foi enviado.
10ª Sessão Ordinária (26/02/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Informa que enviou ofício à Secretaria da Saúde pedindo relatório da investigação sobre a chamada quadrilha dos parasitas. Compara as irregularidades na distribuição de medicamentos com a distribuição de merendas. Critica a atuação da Secretaria de Controle Urbano. Considera que deve haver critérios mais claros e não discricionários nos mecanismos de fiscalização do comércio.
8ª Sessão Extraordinária (26/02/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comunica que sua Bancada é favorável ao projeto por considerar o carnaval importante manifestação popular que traz divisas para a Cidade.
9ª Sessão Ordinária (19/02/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Apoia a instalação da CPI da Merenda Escolar. Cobra providências do Prefeito Gilberto Kassab em relação às nomeações de oficiais da Polícia Militar reformados para o alto escalão das subprefeituras. Defendendo o incentivo aos servidores municipais para tais cargos. Sugere a criação de uma Coordenação de Segurança Pública. Discorre sobre o esquema ocorrido na Subprefeitura da Mooca e na da Vila Mariana. Cita Alexandre Maldonez e Mauricio Pinterich. Fala que deu entrada em várias comissões de estudo.
8ª Sessão Ordinária (18/02/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Declara-se preocupado por causa da notícia de que a Prefeitura fiscalizará alvarás na da Rua Santa Ifigênia. Acha que o Executivo não tem critérios para fiscalizar o comércio na Cidade. Informa que propôs ao Secretário das Subprefeituras transformar a região mencionada num pólo tecnológico. Considera que toda a Cidade deve ser fiscalizada e legalizada. Lê documento sobre modernização da regulamentação de imóveis.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Concorda com o Vereador Natalini, mas acha que não adianta construir hospitais se os que existem estão sucateados. Relata uma experiência negativa que teve no Hospital do Servidor Público Municipal e diz que ficou envergonhado de ser Vereador paulistano.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Afirma que o Prefeito é responsável pelo que acontece de bom e de errado na Cidade. Acha que o poder concedente deve agir com responsabilidade, sem truculência e facilitar para que os imóveis sejam legalizados.
1ª Sessão Ordinária (03/02/2009)
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Cumprimenta a Mesa, o Presidente do TCM e os Vereadores e agradece aos companheiros de Partido pela sua recondução à Liderança da Bancada. Indica o Vereador Toninho Paiva para a Comissão de Política Urbana, o Vereador Agnaldo Timóteo para a Comissão de Justiça, o Vereador Quito Formiga para a Comissão de Administração Pública e a si mesmo para a Comissão de Finanças.