Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 249/2008
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ARTES
PICTÓRICAS E PLÁSTICAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 199/2008
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993,
QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2008
- Projeto de Lei nº 149/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA, PARA TRÁFEGO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM 03 (TRÊS) PASSAGEIROS OU
MAIS, ESTIMULANDO O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NAS RUAS E
AVENIDAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2008
- Projeto de Lei nº 106/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE
RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, CENTROS
EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE
ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS,
FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE
CIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 69/2008
DENOMINA "PRAÇA DR. SERGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO", O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA
UBERABINHA E O PROLONGAMENTO DA RUA BALUARTE ATÉ
ENCONTRAR A AV. HÉLIO PELLEGRINO COM A QUAL FAZ FRENTE, NO
DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 66/2008
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL" OU
"CONSTRUÇÃO VERDE" NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 48/2008 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DR. TERUO WAKABAYASHI", O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. DR. HUGO BEOLCHI E
AV. PEDRO SEVERINO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 27/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO CRIA O PRÊMIO "EXCELÊNCIA EM
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 22/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITEM NO CARDÁPIO DE ALIMENTOS
DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. INCLUSÃO DA MULTIMISTURA, COMPOSTA DE FARELOS DE
ARROZ E TRIGO, FOLHA DE MANDIOCA E SEMENTES DE ABÓBORA
E GERGELIM)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 21/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 158, § 1º, INCISO I DA LEI Nº 13.885
DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LEI
DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 795/2007
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CORDÃO UMBILICAL
PLACENTÁRIO E DO SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A
PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
********** ENTREGUE EM 06 DE AGOSTO DE 2008 *********
Apresentado em 14/11/2007
- Projeto de Lei nº 755/2007
CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES
TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2007
- Projeto de Lei nº 733/2007
DENOMINA PRAÇA PROF. DR. MIGUEL REALE, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROENLÂNDIA E RUA VENEZA, NO
BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 732/2007
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO NA
ESPECIALIDADE GINECOLÓGICA E UROLÓGICA JUNTO À POPULAÇÃO
IDOSA, A SER REALIZADO PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 731/2007 aprovado
INSERE NO CALENDÁRIO O "DIA DO PRÊMIO PAUL DONOVAN KIGAR",
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 729/2007
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIO, PARA OBTENÇÃO
DE ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 657/2007
DISPÕE SOBRE CERCA DESTINADA A PROTEÇÃO DE PERÍMETRO DE
IMÓVEIS E QUE SEJA DOTADA DE CORRENTE ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/10/2007
- Projeto de Lei nº 639/2007
INSTITUI O PROGRAMA ATENDE NO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO
A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentado em 26/09/2007
- Projeto de Lei nº 638/2007
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE
EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL
DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/09/2007
- Projeto de Lei nº 535/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "ALÇAS DE
SEGURANÇA (PEGA-MÃOS)" EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM
A FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO DA CIDADE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. MASSAMI UYEDA
*********** ENTREGUE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 ********
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 388/2007
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE FACHADAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2007
ALTERA O ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. PROCEDIMENTO E REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE
SUBPREFEITOS)
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 373/2007
ALTERA O SUBITEM 10.1.2.1 - DO ITEM 10.1 - CONDIÇÕES GERAIS
DE IMPLANTAÇÃO E DE FECHAMENTO DE TERRENOS EDIFICADOS, DO
CAPÍTULO 10 - IMPLANTAÇÃO, AERAÇÃO E INSOLAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2007
- Projeto de Lei nº 283/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONJUNTOS HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL QUE TENHAM ACIMA DE 300 (TREZENTAS)
UNIDADES POSSUÍREM CRECHE PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
QUE NELES HABITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 257/2007
ACRESCENTA INCISO V NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23 DO ARTIGO
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.876, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.558, DE 14 DE
ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 198/2007
DENOMINA "COMPLEXO VIÁRIO TERUO WAKABAYASHI", O CONJUNTO DE
ALÇAS DE ACESSO INOMINADOS, DO VIADUTO ALIOMAR BALEEIRO E DA
AVENIDA AFFONSO D´ESCRAGNOLLE TAUNAY, QUE LIGAM A AVENIDA
PROF. ABRAÃO DE MORAES E A RODOVIA DOS IMIGRANTES NO BAIRRO
DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Lei nº 160/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA MASUICHI OMI", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA JOSÉ MARTI, RUA JOÃO SANTA
MARIA E RUA FRANCISCO GIUSEPE GIORDANO, NO BAIRRO DO JARDIM
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 129/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA AMIGOS DA REPÚBLICA DOMINICANA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROELÂNDIA E RUA
VENEZA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007
- Projeto de Lei nº 58/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM
ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. ATO DE ABUSO OU MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS)
Apresentado em 27/02/2007
- Projeto de Lei nº 29/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO VI DA LEI Nº 12.490, DE
03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS ADVOGADOS, COM SEUS VEÍCULOS,
NOS DIAS E HORÁRIOS RESTRITIVOS, NO RODÍZIO MUNICIPAL)
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2006
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 76, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (A
NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS SÓ SERÁ ADMITIDA APÓS PRÉVIA
ARGUIÇÃO DOS INDICADOS EM SESSÃO PÚBLICA NA CMSP)
Apresentado em 14/12/2006
- Projeto de Lei nº 577/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º - INCISO
III DA LEI Nº 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. AUMENTO DO LIMITE DE RENDIMENTO MENSAL
DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OUTROS, PARA ISENÇÃO DE
IPTU)
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 576/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE SANGUE PARA O
HIV NAS CONSULTAS MÉDICAS DE ROTINA NA REDE DA SAÚDE PÚBLICA
E PRIVADA CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 553/2006 aprovado
DENOMINA "PRAÇA MARIA DE LOURDES BRAGA BARBOZA", O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA
PROFESSOR ABRAÃO DE MORAES, RUA IBIRAREMA E RUA TRISTÃO
DE MORAES, NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 550/2006
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SISTEMA DE DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL; E
POSTERIOR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 547/2006
INSTITUI TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 542/2006
DENOMINA PRAÇA REPÚBLICA DOMINICANA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROELÂNDIA E RUA VENEZA, NO
BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 498/2006 aprovado
DENOMINA "PRAÇA OSIAS RATZ", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM
E RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Lei nº 497/2006 aprovado
DENOMINA "PRAÇA EILE SCHAFFER", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM E
RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Lei nº 496/2006 aprovado
DENOMINA "PRAÇA SAMUEL PINKAS RAPPAPORT",O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GUARARAPES E RUA
MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Lei nº 470/2006
INCLUI O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PCI
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/08/2006
- Projeto de Lei nº 456/2006
DISPÕE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DESEMBARGADOR JO TATSUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*********** ENTREGUE EM 19 DE MAIO DE 2008 *************
Apresentado em 15/08/2006
- Projeto de Lei nº 410/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, NOS
PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO
E SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E REGULAMENTAÇÃO DA
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, ÀS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE POSSUAM EMPREGADOS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 391/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TERMINAIS ELETRÔNICOS
SEM FIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA
CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO"
AO SR. KIHATIRO KITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 22/06/07 ***
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2006 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO
SR. RICARD TAKESHI AKAGAWA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 27/08/08 ***
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 341/2006 aprovado
INSERE NO CALENDÁRIO O " DIA DO GESTOR DE VIAGENS
CORPORATIVAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2006