Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021
SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28
DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A
ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO POR OCASIÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS
ESTUDANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Apresentado em 01/02/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO
DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO
PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Apresentado em 28/01/2021
- Projeto de Lei nº 30/2021
ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/01/2021
- Projeto de Lei nº 13/2021
DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E
INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/01/2021
- Projeto de Lei nº 3/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO
CONTRA A COVID-19 DE TODO O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, DA REDE DIRETA E PARCEIRA, E COMUNIDADE ESCOLAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/01/2021
- Projeto de Lei nº 748/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL DO CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ
GUIMARÃES, O DECLARA COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO,
PAISAGÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020
- Projeto de Lei nº 741/2020
SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, OS PRAZOS DE VALIDADE
DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS
Apresentado em 08/12/2020
- Projeto de Lei nº 726/2020
ASSEGURA O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA
TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS POR
TEMPO DE SERVIÇO COMO QUINQUÊNIO, A SEXTA PARTE DURANTE A
VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO
CORONAVÍRUS SARS-COV-2
Apresentado em 24/11/2020
- Projeto de Lei nº 717/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS
SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 711/2020
CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA VARGEM GRANDE - TULA PILAR
FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 699/2020
"CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 694/2020
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE
DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 693/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS
PESSOAS
PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020
SUSTA A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020,
PARA REABERTURA DAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS
EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU)
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 59.890, DE 6 DE NOVEMBRO
DE 2020, QUE "ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 13 DO DECRETO
Nº 49.286, DE 6 DE MARÇO DE 2008, PARA ESTABELECER, NOS
CASOS QUE ESPECIFICA, A COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS
CONTRATANTES PARA ANALISAR E DEFERIR PEDIDOS DE REVISÃO DE
PREÇOS"
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 657/2020
DENOMINA PRAÇA JOSÉ RAMALHOSO O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO
NO BAIRRO ÁGUA RASA - SUBPREFEITURA DA MOÓCA
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 598/2020
FIXA MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NOS ÓRGÃOS
REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE
2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017
QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
TERMOS DE
COLABORAÇÃO
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Resolução nº 21/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONTRA O PL
529/2020 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2020
SUSTA A PORTARIA SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020,
QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Apresentado em 15/09/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA
A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Apresentado em 15/09/2020
- Projeto de Lei nº 578/2020
INSTITUI OS PRÊMIOS QUADRO DE APOIO EMÉRITO DA CIDADE DE
SÃO PAULO E QUADRO DE APOIO EM DESTAQUE
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Resolução nº 19/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.685/2020 E A PORTARIA Nº
319/2020-SMS.G, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E QUE REMOVE SERVIDORES DA COVISA, RESPECTIVAMENTE
Apresentado em 17/08/2020
- Projeto de Lei nº 508/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Lei nº 499/2020
GARANTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO
DE TRABALHO REMOTO ENQUANTO VIGORAR A SUSPENSÃO DAS AULAS DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2020
- Projeto de Lei nº 494/2020
RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS
ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE
RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS
ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 490/2020
GARANTE A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 31/07/2020
- Projeto de Lei nº 485/2020
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", PARA ESTABELECER UM VALOR MÍNIMO DO
AUXÍLIO-FUNERAL
Apresentado em 30/07/2020
- Projeto de Lei nº 467/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS
DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER
DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020
- Projeto de Lei nº 390/2020
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES
TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE
RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ
DISPOSIÇÕES CORRELATAS
Apresentado em 30/06/2020
- Projeto de Resolução nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS
CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 30/06/2020
- Projeto de Lei nº 368/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR
CONVÊNIO COM CINEMATECA BRASILEIRA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 288/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PILOTAGEM DE
MOTOLÂNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE CUMPRAM ATIVIDADE NAS
MOTOCICLETAS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA (SAMU) DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 138/2020
ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA
INCLUIR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 137/2020
CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA PIRITUBA-JARAGUÁ
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 127/2020
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS
E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S)
DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL,
CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO
82.385/78
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Resolução nº 12/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA
CINEMATECA BRASILEIRA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE
REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM
ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA
A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 373/2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE AUXÍLIO
EMERGENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E
AOS ESPAÇOS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 15/06/2020
- Projeto de Lei nº 363/2020
CRIA O AUXÍLIO-ESTUDANTE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 09/06/2020
- Projeto de Lei nº 361/2020
ESTENDE AS LICENÇAS GESTANTE E PATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA
COVID-19
Apresentado em 08/06/2020
- Projeto de Lei nº 355/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
DESESTATIZAÇÃO - PMD PELO PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/06/2020
- Projeto de Lei nº 341/2020
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES DOS QUADROS DA SAÚDE, DOS AGENTES VISTORES, DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO PESSOAL DE NÍVEL
MÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SERVIDORES E EMPREGADOS
PÚBLICOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA E DO SERVIÇO FUNERÁRIO POR SERVIÇOS
ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 28/05/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.456/2020, QUE "DISPÕE SOBRE
AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS
ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO
QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS,
BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.321, DE 1º DE
ABRIL DE 2020"
Apresentado em 28/05/2020
- Projeto de Lei nº 320/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO
TRANSPORTADOR ESCOLAR - PATE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 15/05/2020
- Projeto de Lei nº 307/2020
ALTERA A LEI 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA
MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DE
PARCERIAS DO MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA
COVID-19
Apresentado em 11/05/2020
- Projeto de Lei nº 305/2020
SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE
PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA
FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR
CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 301/2020
ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE
QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA
PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 08/05/2020