Projetos apresentados

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021
  SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS ESTUDANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS
  Apresentado em 01/02/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021
  SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
  Apresentado em 28/01/2021
• Projeto de Lei nº 30/2021
  ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/01/2021
• Projeto de Lei nº 13/2021
  DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/01/2021
• Projeto de Lei nº 3/2021
  AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TODO O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE DIRETA E PARCEIRA, E COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/01/2021
• Projeto de Lei nº 748/2020
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, O DECLARA COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/12/2020
• Projeto de Lei nº 741/2020
  SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS
  Apresentado em 08/12/2020
• Projeto de Lei nº 726/2020
  ASSEGURA O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO COMO QUINQUÊNIO, A SEXTA PARTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
  Apresentado em 24/11/2020
• Projeto de Lei nº 717/2020
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 711/2020
  CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA VARGEM GRANDE - TULA PILAR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 699/2020
  "CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 694/2020
  ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 693/2020
  DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020
  SUSTA A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA REABERTURA DAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU)
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020
  SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 59.890, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 49.286, DE 6 DE MARÇO DE 2008, PARA ESTABELECER, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS CONTRATANTES PARA ANALISAR E DEFERIR PEDIDOS DE REVISÃO DE PREÇOS"
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 657/2020
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ RAMALHOSO O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA RASA - SUBPREFEITURA DA MOÓCA
  Apresentado em 06/10/2020
• Projeto de Lei nº 598/2020
  FIXA MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  Apresentado em 06/10/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020
  SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO
  Apresentado em 06/10/2020
• Projeto de Resolução nº 21/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONTRA O PL 529/2020 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 06/10/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2020
  SUSTA A PORTARIA SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  Apresentado em 15/09/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020
  SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
  Apresentado em 15/09/2020
• Projeto de Lei nº 578/2020
  INSTITUI OS PRÊMIOS QUADRO DE APOIO EMÉRITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E QUADRO DE APOIO EM DESTAQUE
  Apresentado em 08/09/2020
• Projeto de Resolução nº 19/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 25/08/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020
  SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.685/2020 E A PORTARIA Nº 319/2020-SMS.G, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E QUE REMOVE SERVIDORES DA COVISA, RESPECTIVAMENTE
  Apresentado em 17/08/2020
• Projeto de Lei nº 508/2020 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/08/2020
• Projeto de Lei nº 499/2020
  GARANTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO ENQUANTO VIGORAR A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/08/2020
• Projeto de Lei nº 494/2020
  RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020
  Apresentado em 04/08/2020
• Projeto de Lei nº 490/2020
  GARANTE A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
  Apresentado em 31/07/2020
• Projeto de Lei nº 485/2020
  ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", PARA ESTABELECER UM VALOR MÍNIMO DO AUXÍLIO-FUNERAL
  Apresentado em 30/07/2020
• Projeto de Lei nº 467/2020
  AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/07/2020
• Projeto de Lei nº 390/2020
  DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS
  Apresentado em 30/06/2020
• Projeto de Resolução nº 13/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS
  Apresentado em 30/06/2020
• Projeto de Lei nº 368/2020 aprovado
  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM CINEMATECA BRASILEIRA
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 288/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PILOTAGEM DE MOTOLÂNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE CUMPRAM ATIVIDADE NAS MOTOCICLETAS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 138/2020
  ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 137/2020
  CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA PIRITUBA-JARAGUÁ
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 127/2020
  DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Resolução nº 12/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CINEMATECA BRASILEIRA
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020
  SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020
  SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 373/2020
  DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E AOS ESPAÇOS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
  Apresentado em 15/06/2020
• Projeto de Lei nº 363/2020
  CRIA O AUXÍLIO-ESTUDANTE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
  Apresentado em 09/06/2020
• Projeto de Lei nº 361/2020
  ESTENDE AS LICENÇAS GESTANTE E PATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
  Apresentado em 08/06/2020
• Projeto de Lei nº 355/2020
  DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PELO PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/06/2020
• Projeto de Lei nº 341/2020
  CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SAÚDE, DOS AGENTES VISTORES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DO SERVIÇO FUNERÁRIO POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
  Apresentado em 28/05/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020
  SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.456/2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.321, DE 1º DE ABRIL DE 2020"
  Apresentado em 28/05/2020
• Projeto de Lei nº 320/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTADOR ESCOLAR - PATE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
  Apresentado em 15/05/2020
• Projeto de Lei nº 307/2020
  ALTERA A LEI 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DE PARCERIAS DO MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
  Apresentado em 11/05/2020
• Projeto de Lei nº 305/2020
  SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19
  Apresentado em 08/05/2020
• Projeto de Lei nº 301/2020
  ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19
  Apresentado em 08/05/2020

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