Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 706/2020
  DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM MOREIRA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 81 DA RUA ENÉIAS LUIZ CARLOS BARBANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2020
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DELBEN CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2020
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (CREFITO-3) PELOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO BRASIL
  Apresentado em 21/10/2020
• Projeto de Lei nº 451/2020 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO ALMIR PINTO, A ÁREA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ DOMINGUES (CODLOG 417017) E RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (CODLOG 147338), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/07/2020
• Projeto de Lei nº 105/2020
  DENOMINA PRAÇA ERNESTO CAETANO, A ÁREA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SOFIA (CODLOG 183873) E RUA BUCARESTE (CODLOG 036935), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 860/2019
  DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 841/2019
  DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GUARDANAPOS EM EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS, FORNECIDOS POR ESTABELECIMENTOS OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL OU PARA VIAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/12/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2019 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO JUVENAL DE SOUZA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/12/2019
• Projeto de Lei nº 752/2019 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ORGULHO AUTISTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO (CODLOG 210650), RUA DOS MORGADOS (CODLOG 728993) E RUA ABÍLIO PRIMO NALIM (CODLOG 654125), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Lei nº 681/2019 aprovado
  DENOMINA ACESSO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ O ACESSO SEM DENOMINAÇÃO QUE LIGA A MARGINAL PINHEIROS À RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Lei nº 328/2019
  DENOMINA TRAVESSA LUCAS JOÃO OLIVEIRA, A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ELZA GUIMARÃES (CODLOG 471020), ENTRE OS NÚMEROS 230 E 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 206/2019
  ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO
  Apresentado em 27/03/2019
• Projeto de Lei nº 53/2019 aprovado
  ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 663/2018
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE COPOS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/12/2018
• Projeto de Lei nº 632/2018 aprovado
  DENOMINA IOLANDA BARBOSA DE SOUZA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARCOS POLAIO, RUA ALBANO FRAGOSO E COM A RUA CARAMBEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2018
• Projeto de Lei nº 512/2018 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 442/2018 aprovado
  DENOMINA PRIMO JULIO MARCASSA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO (CODLOG 00008V) LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTÔNIO PIRES (CODLOG 018350) COM A RUA MANUEL DE ARZÃO (CODLOG 126608), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/08/2018
• Projeto de Lei nº 436/2018
  DENOMINA ERNESTO CAETANO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SOFIA (CODLOG 183873), RUA BUCARESTE (CODLOG 036935) E RUA ALEMANHA (CODLOG 006084), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/08/2018
• Projeto de Lei nº 435/2018 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ PASSOS DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SANTA CRUZ DO ESCALVADO (CODLOG 658499) COM A RUA AMARAL FERRADOR (CODLOG 696862), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/08/2018
• Projeto de Lei nº 423/2018
  ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 16.619 DE 11 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR O NOME DE "ZÉ DA LAJE" À VIELA JOSÉ LINO DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/08/2018
• Projeto de Lei nº 118/2018 aprovado
  DENOMINA PRAÇA DA ADVOCACIA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOÃO PAULO I (CODLOG 345628) COM A RUA MIGUEL HELOU (CODLOG 139220), PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 100 (CEM) ANOS DO HOSPITAL DO CORAÇÃO - HCOR (ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO)
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 56/2018
  DENOMINA PRIMO JULIO MARCASSA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA BARTOLOMEU DE FARIAS (CODLOG 029254) COM A RUA ANTONIO DE COUROS (CODLOG 016659), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Lei nº 869/2017 aprovado
  DENOMINA VIVIANE MARTINS ESTEVES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (CODLOG 415022) E RUA MARIA AUGUSTO DE ANDRADE (CODLOG 415014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/12/2017
• Projeto de Lei nº 608/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA DE SALVA DE PRATA À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 7 DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 530/2017
  ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ("VAGAS DE GARAGEM") SEM LIVRE ACESSO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/08/2017
• Projeto de Lei nº 512/2017 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA EM MOEMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 511/2017
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, A OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 510/2017
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVAL, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS OTACIANO ALVES DE LIMA (CADLOG 352853) E RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES (CADLOG 168386), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 509/2017
  DENOMINA PRAÇA AMBROSIO HERLING FILHO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS OTAVIANO ALVES DE LIMA (CADLOG 352853) E RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES (CADLOG 168386), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 508/2017
  PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE PARA LINHAS OU FIOS USADOS PARA SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 507/2017 aprovado
  DENOMINA VIELA MANUEL PEREIRA MARQUES, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRY CHARLES POTEL (CADLOG 726931) E BENEDITO CONCEIÇÃO (CADLOG 109751), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 506/2017
  DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 294/2017
  DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ADENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/05/2017
• Projeto de Lei nº 237/2017
  ALTERA A SEÇÃO 13.3.2 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, RELATIVA A DIMENSÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/04/2017
• Projeto de Lei nº 208/2017 aprovado
  ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA AO LONGO DA AVENIDA PROFESSOR MANUEL JOSÉ CHAVES, SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS NO BAIRRO DO BUTANTÃ, O NOME DO PREFEITO WILLIAM SALEM, PASSANDO A DENOMINAR-SE PONTE CIDADE UNIVERSITÁRIA - PREFEITO WILLIAM SALEM)
  Apresentado em 04/04/2017
• Projeto de Lei nº 119/2017
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUFATURA, VENDA, ARMAZENAGEM OU UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/03/2017
• Projeto de Lei nº 579/2016 aprovado
  DECLARA "CIDADES-IRMÃS" HUAIBEI E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/12/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2016
  REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CARLOS BARBOSA DO AMARAL
  Apresentado em 14/12/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR FRANCISCO GIMENEZ CONFORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/12/2016
• Projeto de Lei nº 468/2016 aprovado
  OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DE MOEMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/08/2016
• Projeto de Lei nº 453/2016 aprovado
  DENOMINA PRAÇA MANOEL EDINILSON EVANGELISTA OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/08/2016
• Projeto de Lei nº 384/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/08/2016
• Projeto de Lei nº 348/2016 aprovado
  DENOMINA VIELA VALDEMAR JOSÉ LISBOA A VIELA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA SERRALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/08/2016
• Projeto de Lei nº 313/2016
  OFICIALIZA O HINO DO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/06/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE PERUS
  Apresentado em 21/06/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO COLÉGIO SANTA LÚCIA FILIPPINI
  Apresentado em 21/06/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PADRE ARMENIO RODRIGUES NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/06/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN
  Apresentado em 21/06/2016

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