Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 213/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL
RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS
AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 208/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE SECA
BOVINA NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006
- Projeto de Lei nº 156/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO
ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO
AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 92/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS EM SACOLÕES, MERCADOS
E OUTROS ESTABELECIMENTOS SOB CONCESSÃO DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2006
- Projeto de Lei nº 74/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº
13.525/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 73/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 54/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS
PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 44/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA
SITUADA NA VILA PALMEIRA, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 770/2005 aprovado
DENOMINA RUA JÃO ALVES BARBOSA, RUA INOMINADA, SITUADA
NO JARDIM PAULISTANO, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2005
- Projeto de Lei nº 714/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA CÂNDIDA LOUZADA, A ÁREA PÚBLICA
INOMINADA SITUADA NA VILA MIRANTE, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2005
- Projeto de Lei nº 713/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO
NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM
REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2005
- Projeto de Lei nº 706/2005 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
PHILÓ GONÇALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COHAB CAMILLO
ASHCAR, VILA FLAMENGO, DISTRITO PERUS
Apresentado em 26/10/2005
- Projeto de Lei nº 511/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA CAETANA FARANI DE CARVALHO, A ÁREA
PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM DO COLÉGIO,
MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 503/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA SENHOR DO VALE, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA
SITUADA NO PARQUE NAÇÕES UNIDAS, JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 502/2005
DENOMINA PRAÇA DAS AZALÉIAS, ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA
NA VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 440/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO
RIO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 249/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SELO
DE GARANTIA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PARA PRONTA
ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 246/2005
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO
COMO LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 245/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 13.525
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VISA REGULARIZAR E FACILITAR A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS ATRAVÉS DE FAIXAS)
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Resolução nº 16/2005
INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA
NO CALENDÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 192/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE E OFICIALIZAÇÃO
DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 160/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.813/99 DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 124/2005
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU
PÚBLICAS EM PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOAÇÕES
DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 74/2005
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO
COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2005 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ARMANDO
LOPES BAPTISTA
*** TÍTULO ENTREGUE EM 19.10.2005***
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 18/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER
EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE
ARTESANATOS, BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2005