Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 320/2010
ESTABELECE REGRAS PARA REMOÇÃO DE CADÁVERES PELO SERVIÇO
FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2010
- Projeto de Lei nº 306/2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICRO CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM
TÁXIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/06/2010
- Projeto de Lei nº 267/2010
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, DE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS DE
TÁXIS COM MAIS DE CINCO VAGAS EM CADA PONTO
Apresentado em 10/06/2010
- Projeto de Lei nº 266/2010
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS LOCAIS RELATIVAS À COLETA
SELETIVA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2010
- Projeto de Lei nº 718/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
VIGILÂNCIA EM PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO,
ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS E OBJETOS INSERVÍVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2009
- Projeto de Lei nº 635/2009
FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25
DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES, ESPECIALMENTE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS.)
Apresentado em 30/09/2009
- Projeto de Lei nº 631/2009
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE
DE SÃO PAULO QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORES-
CENTES COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES
PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS
Apresentado em 30/09/2009
- Projeto de Lei nº 571/2009
PROÍBE A EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, POR VEÍ-
CULOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS PROXIMIDADES DE BARES, PA-
DARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2009
- Projeto de Lei nº 496/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA DAVI DAMIÃO DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE SEM
DENOMINAÇÃO, SITUADO NA AVENIDA DOS TÊXTEIS, NO BAIRRO
CIDADE TIRADENTES
Apresentado em 05/08/2009
- Projeto de Lei nº 421/2009
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA OBRIGATÓ-
RIA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 17/06/2009
- Projeto de Lei nº 373/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA PARA
REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANA DA BAIXADA DO GLICÉRIO
E DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA ESSA REGIÃO, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2009
- Projeto de Lei nº 372/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE
PILHAS, BATERIAS DE CELULARES, TERMÔMETROS, CARTÕES
MAGNÉTICOS E ÓLEO COMESTÍVEL
Apresentado em 02/06/2009
- Projeto de Lei nº 313/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM,
PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES
ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS
HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/05/2009
- Projeto de Lei nº 223/2009
ALTERA O VALOR DAS PENAS DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES
DOS ARTS. 151 E 162, CONSTANTES DO ANEXO VI DA
LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROV
(REF. COLOCAÇÃO DE SACOS DE LIXO NA CALÇADA P/ COLETA COM
ANTECEDÊNCIA MAIOR QUE A PERMITIDA; E REF. JOGAR LIXO EM
QUAISQUER ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
Apresentado em 14/04/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. PAULO EMÍLIO
VANZOLINI
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 25/05/09 * * *
Apresentado em 25/03/2009
- Projeto de Lei nº 636/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIAIS DE EMERGÊNCIA,
EM PLANTÕES NOTURNOS, EM SUBPREFEITURAS PARA OPERAÇÕES
DE APOIO EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE
SÃO PAULO
Apresentado em 11/11/2008
- Projeto de Lei nº 635/2008
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PODA, CORTE
E REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E JARDINS NA
CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/11/2008
- Projeto de Lei nº 502/2008
DENOMINA "PRAÇA ORLANDO BASÍLIO (NACA)", O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA LEONARDO DA VINCI
E RUA ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO NO BAIRRO DE JABAQUARA
Apresentado em 06/08/2008
- Projeto de Lei nº 294/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS: CULTURAL DE CONVIVÊNCIA
SOCIAL, DE ESPORTE E LAZER, ESCOLA TÉCNICA E UNIDADE DE
TELECENTRO, NO IMÓVEL SITO À RUA MUNIZ DE SOUZA, Nº 1.051,
BAIRRO DA ACLIMAÇÃO
Apresentado em 07/05/2008
- Projeto de Lei nº 256/2008 aprovado
REVOGA A LEI Nº 14.579, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE
DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA) À RUA MARACÁ, NO
BAIRRO DE VILA GUARANI
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 561/2007 aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À
IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO
Apresentado em 28/08/2007
- Projeto de Lei nº 541/2007
ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
QUE DISPÕE SOBRE A ORDENÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM
A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2007
- Projeto de Lei nº 396/2007 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DA CIDADE
TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 346/2007
ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14.223 DE 26 DE
SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS
QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO CEL. SIDNEY GOMES
*** ENTREGUE EM 26/06/07 ***
Apresentado em 09/05/2007
- Projeto de Lei nº 234/2007
[VTA07] PROÍBE IMOBILIÁRIAS, CONSTRUTORAS, INCORPORADORAS
E INVESTIDORES IMOBILIÁRIOS DE UTILIZAREM IMAGENS, TEXTOS OU
DADOS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS COMO APELO DE VENDA OU INDICATIVO
DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 201/2007
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA E ANISTIA A PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE
SÃO PAULO NA COBRANÇA DE INFRAÇÕES SOBRE A LEI Nº 13.525/03
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Lei nº 7/2007
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS
ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 713/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS
MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE
ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA OU USO NA
CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/12/2006
- Projeto de Lei nº 619/2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO
PAULO NA INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DOS TRABALHADORES
ORIUNDOS DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 385/2006
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA
DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGENS
SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO
DE VEÍCULOS NO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA E ENTORNO DO MUSEU
DO IPIRANGA"
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 378/2006
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUTO
REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE EXTERIOR E DO MOBILIÁRIO
URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 224/2006
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RECLAMAÇÕES
DENÚNCIAS E/OU NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NA DIVISÃO
TECNICA DE FISCALIZAÇÃO DO SILÊNCIO URBANO - PSIU COM MAIS
DE DOIS ANOS DE VIGÊNCIA
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 621/2005 aprovado
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS
A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE
NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO
EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 277/2005
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA BOM PASTOR COM RUA SOROCABANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PADRE VALERIANO PAITONI
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 480/2004
[VTA07] SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO
DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL
NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA
PRESTAÇÃO DECORRENTE DA CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO
PACTUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 479/2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO
DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL
NO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRNTE DE CÁUSULA
CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 434/2004
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁRA URBANA PARA A CRIAÇÃO
DO PARQUE ECOLÓGICO DA VILA GUILHERME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 396/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO
JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE
EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS QUE EXERÇAM
ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE TATUAGENS NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO BM COMO AS PRCAUÇÕES A SEREM TOMADAS
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR ADOLFO PEREZ ESQUIVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2004
- Projeto de Lei nº 280/2004 aprovado
DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA), ATUAL RUA MARACÁ
NO BAIRRO DE VILA GUARANI
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Lei nº 266/2004
ALTERA O § 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DE
OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NORMAS PARA
A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 204/2004
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.179, DE 17
DE SETEMBRO DE 1968, Nº 7.707 DE 17 DE MARÇO DE 1972,
Nº 7.960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, E Nº 8.130, DE 4 DE
OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TERRENOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 162/2004
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PUBLICAR
A RELAÇÃO DE CRIANÇAS INSCRITAS A E ATENDIDAS NAS CRECHES
DA REDE MUNICIPAL E UNIDADES CONGÊNERES E UNIDADES
CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2004
- Projeto de Lei nº 18/2004
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INDENIZAR AS
VITIMAS DE ENCHENTES E INUNDAÇÕES POR PEDRAS E DANOS A
MÓVEIS, ELÉTRODOMESTICOS, ELETROELETRÔNICOS, VEÍCULOS E
DANOS MATERIAIS AOS IMÓVEIS
Apresentado em 11/02/2004
- Projeto de Lei nº 3/2004
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A ISENTAR, POR
TRÊS ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
PREJUDICADOS COM AS OBRAS DO SISTEMA DE VEÍCULOS LEVES
SOBRE PNEUS - PAULISTÃO
Apresentado em 03/02/2004
- Projeto de Lei nº 2/2004
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A ISENTAR, POR
UM ANO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
PREJUDICADOS COM AS OBRAS VIÁRIAS DO COMPLEXO REBOUÇAS
Apresentado em 03/02/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2003 aprovado
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA A SRA. NACY PULHLMANN DI
GIROLAMO"
***TITULO ENTREGUE EM 30.06.2004***
Apresentado em 16/12/2003
- Projeto de Lei nº 829/2003
[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
COBRAR POR MAIS DE UMA REMOÇÃO DE UM CORPO PARA O
SEPULTAMENTO DO MUNÍCIPE NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Apresentado em 27/11/2003