Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 134/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31
DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOS
ATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Apresentado em 11/04/2000
- Projeto de Lei nº 133/2000
ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 16.5 DO CAPÍTULO 16 DA LEI N
11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDI
FICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.(CENTROS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DEVERÃO MAN
TER ÁREA VERDE)
Apresentado em 11/04/2000
- Projeto de Lei nº 132/2000
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRA
TOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2000
- Projeto de Lei nº 619/1999
ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO INDICE DE SER
VENTIA URBANO PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/1999
- Projeto de Lei nº 589/1998 aprovado
INSTITUOI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA
DA 3A. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/1998
- Projeto de Lei nº 574/1998
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIR
RO DO IPIRANGA, DISTRITO DO SACOMA, (PÇA.PROF. LUCIA
DE FELICE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/08/1998
- Projeto de Lei nº 501/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS
DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 475/1998
CRIAÇAO DO POLO TURISTICO PARA ONIBUS DE EXCURSOES, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 318/1998 aprovado
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-
TRITO DE ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/05/1998
- Projeto de Lei nº 280/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO NAS
INSTITUICOES BANCARIAS, DE PORTAS ESPECIAIS, A FIM DE
FACILITAR A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/05/1998
- Projeto de Lei nº 181/1998
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E
TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINICAL A /
AREA E O IMOVEL DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBÚ E AU
TORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE
LICITAÇAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA
Apresentado em 24/03/1998
- Projeto de Lei nº 149/1998
DISPOE SOBRE A CANILIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS,SERVIDAS
OU DE NASCENTES EM EDIFICAÇOES EM GERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/03/1998
- Projeto de Lei nº 138/1998 aprovado
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VIDEO COM CENAS
EROTICAS E DE SEXO EXPLICITO NAS LOCADORAS NO MUNICI-
PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/03/1998
- Projeto de Lei nº 131/1998 aprovado
DISPOE SOBRE CURSOS DE INFORMATICA PARA TERCEIRA IDA-
DE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/03/1998
- Projeto de Lei nº 114/1998
DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSAO DO AUTO DE CON
CLUSAO- HABITE-SE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/03/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1998 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA
CIDADE DE SAO PAULO, AO SENHOR ROMEU TUMA JUNIOR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
***** ENTREGUE EM 18/12/2000 *****
Apresentado em 04/02/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1998
CONCEDE TITULO DE CIDADO PAULISTANO AO DOUTOR JOSE
SEBASTIAO WITTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/02/1998
- Projeto de Lei nº 1148/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER RECURSOS FINAN
CEIROS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE
EXCLUSIVA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E OU REFORMAS NO AU-
TODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE, DESTINADAS A ATEN
DER AO GRANDE PREMIO DE FOR. 1, 1998,E DA O. PROVIDEN
Apresentado em 02/12/1997
- Projeto de Lei nº 1049/1997
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
OCUPAÇAO DO ESPAÇO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/11/1997
- Projeto de Lei nº 1013/1997
ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO
DE ENGRAXATE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NO ÂM-
BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 30/10/1997
- Projeto de Lei nº 936/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO
ACESSORIA DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE ES-
COLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 97/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ANTONIO
PINTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 09/03/1998 *****
Apresentado em 18/09/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 96/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PAULO
AGNELO MALZONI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 16/06/2000 *****
Apresentado em 18/09/1997
- Projeto de Lei nº 765/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE DE IDADE DE 65 PARA
60 (SESSENTA) ANOS, PARA UTILIZAÇÃO GRATUITA NO SISTE
MA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/1997
- Projeto de Lei nº 712/1997
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS
BANCARIAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS DE 3A. IDADE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Lei nº 711/1997
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE PLANOS DE
SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Lei nº 710/1997
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA DE USO DE BEM DOMI-
NIAL; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Lei nº 709/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR TELAS OU
GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS EDIFICAÇÕES RESI-
DÊNCIAIS ACIMA DE 2 PAVIMENTOS, ONDE CIRCULEM CRIAN-
ÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ERNANI
BICUDO DE PAULA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 16/06/2000 *****
Apresentado em 19/06/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE
ANTONIO DE LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
**** ENTREGUE EM 14/12/1997 *****
Apresentado em 19/06/1997
- Projeto de Lei nº 436/1997
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.157/91, QUE FIXOU
O PERÍMETRO E A ZONA DE USO DO PARQUE VILA LOBOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/05/1997
- Projeto de Lei nº 435/1997 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS VERDADE A PRAÇA SEM
DENOMINAÇAO CODLOG 04963-8 LOCALIZADA NA CONFLUENCIA
DA AV. DO ESTADO E RUA CIPRIANO BARATA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/05/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/1997
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIPLOMA ARQUITETO OSCAR
NIEMAYER, PARA PROJETOS ARQUITETONICOS, NO AMBITO DO
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/05/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/1997 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA
CIDADE DE SAO PAULO A SUA SANTIDADE O PAPA JOAO PAULO
II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR EM 23/11/2011 PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA ***
Apresentado em 08/05/1997
- Projeto de Lei nº 374/1997
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO ENSINO
MUNICIPAL DE 1O. GRAU, AULAS DE RELIGIÃO, ETICA E COM
PORTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/1997
- Projeto de Lei nº 354/1997
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA NO
SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE
MEDIA CAPACIDADE, CRIADO PELA LEI 12.328 DE 24/04/97,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/1997
- Projeto de Lei nº 353/1997
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO
NOS SHOPPINGS CENTERS INSTALADO NO MUNICIPIO, PARA AS
PESSOAS DA 3A. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/1997
- Projeto de Lei nº 332/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE SER
VIÇOS RELIGIOSOS, NOS VELORIOS MUNICIPAIS OU PARTICU-
LARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997
- Projeto de Lei nº 313/1997
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NA ZONA
AZUL, AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 16/04/1997
- Projeto de Lei nº 312/1997
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DESTINADAS AO ATEN
DIMENTO DAS PESSOAS DE 3 IDADE, EM TODAS AS REPARTI-
ÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 16/04/1997
- Projeto de Lei nº 285/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES DE EN-
TULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/1997
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI-
CIPIO DE SÃO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITO
PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 09/04/1997
- Projeto de Lei nº 266/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOR MERCADORIAS
COMESTIVEIS COM PROTEÇÃO DE VIDRO, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 03/04/1997
- Projeto de Lei nº 265/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA "ARQUITETO OSCAR
NIEMAYER ", PARA PROJETOS EXECUTADOS DE FACHADAS DE
IMOVEIS, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 03/04/1997
- Projeto de Lei nº 264/1997
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS - ISS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/1997
- Projeto de Lei nº 263/1997
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA
DA 3A. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/1997
- Projeto de Lei nº 198/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CER
TIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS DO I.N.S.S. (C.N.D.) E DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PARA INS-
TRUIR PEDIDO DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/1997
- Projeto de Lei nº 197/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO /
MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/03/1997
- Projeto de Lei nº 196/1997
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA
DA 3. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/03/1997
- Projeto de Resolução nº 9/1997
DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE ESPAÇO FISICO NAS DEPEN
DENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE
FICIENTES FISICAS E VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/03/1997