Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 112/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇAO DE CARDA
PIOS IMPRESSOS EM BRAILLE, EM BARES, RESTAURANTES,LAN
CHONETES, HOTEIS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAU-
LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1997
- Projeto de Lei nº 43/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM
TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/02/1997
- Projeto de Resolução nº 1/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE ESPAÇO FISICO NAS DEPEN-
DENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AS PES-
SOAS DA 3A. IDADE
Apresentado em 06/02/1997
- Projeto de Lei nº 21/1997
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DO IPTU RELATIVA
A APLICAÇAO DA ALIQUOTA PROGRESSIVA INSTITUITA PELA
LEI MUNICIPAL NO. 11.152, DE 31/12/1991, E QUE ESTABE
LECEU A COBRANÇA DE ADICIONAL DO IMPOSTO PARA O EXER-
CICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/02/1997