Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 538/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS
DESTINADOS À DIVERSÃO PÚBLICA ATENDEREM, DE FORMA DIGNA
E PROFISSIONAL, SEUS CONSUMIDORES
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PADRE JOÃO BATISTA DE CARVALHO
*** TÍTULO ENTREGUE EM 19.03.2006***
Apresentado em 28/06/2005
- Projeto de Lei nº 383/2005
ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAPÃO
REDONDO E JARDIM ANGELA
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 281/2005 aprovado
VEDA A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS
PREVISTOS NA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
(VEDA PROPAGANDAS EM CAVALETES, BANDEIRAS, ESTANDARTES,
PLAQUETAS OU "BANNERS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 24/05/2005
- Projeto de Lei nº 274/2005
VEDA O PODER EXECUTIVO DE EMBUTIR NO VALOR DA TARIFA
DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, OS CUSTOS
PROVENIENTES DAS GRATUIDADES DE PASSAGENS AUTORIZADAS
EM LEI
Apresentado em 18/05/2005
- Projeto de Lei nº 155/2005
VEDA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS DE
EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE SEJAM SERVIDORES
PÚBLICOS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 91/2005
ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAMPO
LIMPO E SÃO LUIS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 62/2005 aprovado
CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM
RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2005 aprovado
REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO Nº 45.800 DE 29 DE MARÇO
DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTE DECRETO DETERMINOU
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS REALIZE A LICITAÇÃO E
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA INDIVISÍVEIS)
Apresentado em 14/04/2005