Projetos apresentados
- Projeto de Resolução nº 38/2017
ACRESCENTA A ALÍNEA E) AO INCISO VI DO ART 17 DA RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO , A FIM DE OUTORGAR AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL O PODER DE EXERCER A AUTOTUTELA
ADMINISTRATIVA E A AUTOEXECUTORIEDADE DE ATOS
ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO OU RETOMADA DA
POSSE, A QUALQUER TEMPO, DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E
ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017
ACRESCENTA O INCISO XVI DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO
ARTIGO, A FIM DE OUTORGAR AO PREFEITO O PODER DE EXERCER A
AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA E A AUTOEXECUTORIEDADE DE ATOS
ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO OU RETOMADA DE
POSSE, A QUALQUER TEMPO, DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E
ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 546/2017 aprovado
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA
ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE,
PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, PASSA A SER DE 90
(NOVENTA) ANOS
Apresentado em 15/08/2017
- Projeto de Lei nº 545/2017
ALTERA O ART. 40º DA LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS
EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015; INTRODUZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/08/2017
- Projeto de Lei nº 544/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSO
VISUAL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Apresentado em 15/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. KABALAN FRANGIEH, CÔNSUL DA REPÚBLICA DO LÍBANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2017
SUSTA O DECRETO 57.569 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
(REF. AO
PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SÃO
PAULO - PIU-NESP, BEM COMO ESTABELECE OS PARÂMETROS DE
PARCELAMENTOS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA ZONAS DE OCUPAÇÃO
ESPECIAL - ZOE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PERUS)
Apresentado em 01/06/2017
- Projeto de Lei nº 262/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS DOAÇÕES
EFETUADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017
- Projeto de Resolução nº 25/2017
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE
RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017
- Projeto de Lei nº 233/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO
ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM,
EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA
NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO
Apresentado em 11/04/2017
- Projeto de Resolução nº 14/2017 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DE
DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS
Apresentado em 14/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EULER PEREIRA
BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017
- Projeto de Resolução nº 11/2017 aprovado
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º E O § 1º DO ART. 38,
AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, PERMITIR
QUE O PRESIDENTE E O 1º VICE POSSAM PARTICIPAR DAS COMISSÕES
EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES § 1º ART. 38 - DIVIDE A COMISSÃO
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA)
Apresentado em 07/02/2017
- Projeto de Lei nº 23/2017
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Lei nº 22/2017 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PONTE DAS BANDEIRAS O NOME
SENADOR ROMEU TUMA
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Lei nº 21/2017
INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Resolução nº 5/2017
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS,
DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Resolução nº 4/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Resolução nº 3/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA
FAMÍLIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Resolução nº 2/2017
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 aprovado
SUSTA O DECRETO 55.644 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 (QUE
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO ,
PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO
DE NÚCLEO HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA)
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Resolução nº 1/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Lei nº 545/2016
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Lei nº 538/2016
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PONTE DAS BANDEIRAS O NOME
SENADOR ROMEU TUMA
(SITUADA AO LONGO DA AVENIDA SANTOS
DUMONT SOBRE O CANAL DO RIO TIETÊ E A AVENIDA PRESIDENTE
CASTELO BRANCO (SETORES 018 E 073/ARS SÉ E ST), NO 47º
SUBDISTRITO - VILA GUILHERME)
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2016
REVOGA O DECRETO 55.644 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
(REF
DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO)
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Lei nº 411/2016
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016
- Projeto de Lei nº 294/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO COMUNICADOR CRISTÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Lei nº 220/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO
CAPITALISMO HUMANISTA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NO DIA 28
DE JUNHO
Apresentado em 19/05/2016
- Projeto de Lei nº 126/2016 aprovado
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Lei nº 82/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS DE
HIGIENIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS UTILIZADOS PELOS
CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2016
- Projeto de Lei nº 570/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXAS
LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 524/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NA
GRADE CURRICULAR DO 8º (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Lei nº 507/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO DISCIPULADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Lei nº 506/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE "ZONA AZUL" PARA
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, AOS ARREDORES
DOS IMÓVEIS A SERVIÇO DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Lei nº 505/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE
ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2015
INCLUI O 'ART. 180.A' À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015
- Projeto de Lei nº 454/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS
VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DAS PORTARIAS 203 A
206/2015-DSV.GAB, DE 17, PUBLICADAS EM 18 DE JULHO DE 2015,
QUE REDUZIRAM AS VELOCIDADES NAS MARGINAIS - TIETÊ E
PINHEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/08/2015
- Projeto de Lei nº 404/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA
"PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2015
- Projeto de Resolução nº 13/2015 aprovado
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO
VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2015
- Projeto de Lei nº 366/2015
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 306/2015
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DE COMBATE A CRISTOFOBIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015
- Projeto de Lei nº 98/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS E ABSTRATAS PARA O
FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES E
VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS
DE "RUAS SEM SAÍDA" DE PEQUENA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM
ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2015
- Projeto de Resolução nº 1/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA
POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 474/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE
FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E
PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E
PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 473/2014 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 472/2014
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS
GESTANTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 434/2014
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE
URGÊNCIA - SAVU, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES COM MAIOR
GRAU DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO À SAÚDE DE ANIMAIS EM CARÁTER EMERGENCIAL E
URGENTE
Apresentado em 09/09/2014