Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 430/2014
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM
PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU
CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO
SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 429/2014
DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO
LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 428/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DE PENTECOSTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 401/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À
GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2014
- Projeto de Lei nº 399/2014
OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU
PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE
ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2014
- Projeto de Lei nº 348/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOBILE PASS - SÃO
PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 339/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 338/2014
DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE
CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO,
BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO
OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO
INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 331/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM
DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS
TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2014
- Projeto de Lei nº 325/2014
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O
'PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA
Apresentado em 05/08/2014
- Projeto de Lei nº 316/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS
DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
Apresentado em 25/06/2014
- Projeto de Lei nº 304/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS
FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/06/2014
- Projeto de Lei nº 303/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIIA DO JOVEM
PAULISTANO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE
SETEMBRO
Apresentado em 17/06/2014
- Projeto de Lei nº 262/2014
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MARCO DE CIMENTO ONDE
SERÁ FIXADA PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO
DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 251/2014
DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO SENADOR ROMEU TUMA O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO COMPLEXO VIÁRIO DE
ITAQUERA
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 229/2014
PREVÊ DIVULGAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, DE VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NO DESEMPENHO
DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Lei nº 228/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA 'SALVA DE
PRATA' A IGREJA EVANGÉLICA BOLA DE NEVE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Lei nº 195/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM
CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS
CARROS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SISTEMA WI-FI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 181/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE
VERIFICAÇÃO METROLÓGICA ANUAL DOS TAXÍMETROS, EMITIDO PELO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
IPEM-SP, PARA A OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE
ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 137/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS
DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACONDICIONADAS EM
EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 136/2014 aprovado
FICA CRIADA A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO
DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 128/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO VETO, A SER
REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO
Apresentado em 26/03/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR ROBSON LEMOS RODOVALHO
Apresentado em 26/03/2014
- Projeto de Lei nº 91/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA FENASP - FÓRUM
EVANGÉLICO NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA, A SER
REALIZADA, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DE MARÇO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 90/2014 aprovado
FICA CRIADA A SEMANA SOCIOCULTURAL CRISTÃ NO ÂMBITO DA
CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 87/2014
CRIA A ESPECIALIDADE DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO TRABALHO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 79/2014 aprovado
INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 70/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO,
CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 63/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE
SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COM HONRARIA
AO INSTITUTO DO CAPITALISMO HUMANISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO DR. RODRIGO DE FARIAS JULIÃO
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Resolução nº 3/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 'IVES GANDRA DA SILVA
MARTINS' E O RESPECTIVO 'DIPLOMA DA MEDALHA' A SEREM
CONCEDIDOS ÀS PERSONALIDADES DA SOCIEDADE PAULISTANA QUE SE
DESTACAREM NO ÂMBITO POLÍTICO, JURÍDICO E ECONÔMICO
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014
ALTERA O ART. 1º E INCLUI INCISO AO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI
O REGIME DO CAPITALISMO HUMANISTA E A OBSERVÂNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS ENTRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA
ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 46/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA
DO ARRAIAL DO REMANESCENTE, A SER REALIZADA,
ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014
- Projeto de Lei nº 36/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS,
DE DISPONIBILIZAREM EM MEIO DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO
SEUS COMPROVANTES DE CUSTOS COM O SISTEMA
Apresentado em 18/02/2014
- Projeto de Lei nº 900/2014
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O
"DIA DA MARCHA PARA JESUS EM PERUS" A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 899/2014
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NÃO CAUSAM IMPACTO
NOCIVO À VIZINHANÇA RESIDENCIAL NOS IMÓVEIS INSERIDOS EM
ZONAS MISTAS E LOCALIZADAS EM VIAS LOCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 898/2014
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS AFIXADOS NOS TOPOS
DOS EDIFÍCIOS QUE TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU)
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 4/2014
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELA PMSP, DO BAIRRO VILA SANTA
ISABEL, LOCALIZADO NA ZONA LESTE DE SP, A PARTIR DA AV
GUILHERME GIORGI, INICIANDO DO CRUZAMENTO COM A R. XIRIRICA
ATÉ A AL. RAINHA STA., DA AL. RAINHA SANTA ATÉ O CRUZAMENTO
COM A R. LUTÉCIA, DA R. LUTÉCIA ATÉ A R. OSWALDO AROUCA, DA
R. OSVALDO AROUCA ATÉ A R. TAUBATÉ, DA RUA TAUBATÉ ATÉ A R
XIRIRICA,DA R. XIRIRICA ATÉ O CRUZAMENTO COM A AV. G. GIORGI
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 900/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O
"DIA DA MARCHA PARA JESUS EM PERUS" A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2013
- Projeto de Lei nº 899/2013
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NÃO CAUSAM IMPACTO
NOCIVO À VIZINHANÇA RESIDENCIAL NOS IMÓVEIS INSERIDOS EM
ZONAS MISTAS E LOCALIZADAS EM VIAS LOCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2013
- Projeto de Lei nº 898/2013
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS AFIXADOS NOS TOPOS
DOS EDIFÍCIOS QUE TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU)
Apresentado em 19/12/2013
- Projeto de Lei nº 823/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS
PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 820/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU
TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 810/2013
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KABALAN
FRANGIEH, CÔNSUL DO LÍBANO EM SÃO PAULO
* * * *RETIRADO PELO AUTOR * * *
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Resolução nº 35/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 732/2013
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE
MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013