Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 273/2019
  INSTITUI PROCEDIMENTO PARA A EXPULSÃO DE ALUNO QUE COMETA GRAVE ATO DE INDISCIPLINA
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 272/2019
  INSTITUI PAULO RENATO COSTA SOUZA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 271/2019
  ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALOGAR A FLORA E REGULAMENTA O ART. 186 DA LEI ORGÂNICA
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 199/2019
  INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES
  Apresentado em 26/03/2019
• Projeto de Lei nº 19/2019
  REVOGA AS LEIS DE COTAS RACIAIS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 574/2018
  REGULAMENTA O ART. 137, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O MODO DE DIVULGAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 502/2018
  CRIA O ESTATUTO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECENDO DIREITOS AOS CIDADÃOS E DEVERES AO MUNICÍPIO E SEUS AGENTES, REGULAMENTANDO O ART. 128, II, DA LEI ORGÂNICA E COMPLEMENTANDO A LEI FEDERAL 13.460/2017
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2018
  ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA LIMITANDO O NÚMERO DE SECRETARIAS PARA 12 (DOZE)
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 343/2018
  ALTERA A LEI 13.292 DE 2002, PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS, ESTABELECENDO O PLURALISMO POLÍTICO
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Resolução nº 14/2018
  REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 2011, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A COMPLEMENTA, NOS TERMOS DO ART. 30, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO MÁXIMA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
  Apresentado em 20/06/2018
• Projeto de Lei nº 148/2018
  INSTITUI O DIA DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 97/2018
  ESTABELECE DEVERES AO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL POR ÁREAS DE DECADÊNCIA URBANA DECORRENTES DA CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 96/2018
  ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018
  SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018 (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA)
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 8/2018
  DENOMINA "VIADUTO PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA" O ATUAL "VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA", QUE PASSA POR CIMA DA RUA DANIEL KLEIN E INICIA-SE NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM COM TÉRMINO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN COM A RUA ADILSON BRITO
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018
  EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018
  SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 16 DO COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO (CMUV)
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Lei nº 524/2017
  ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2017
  SUSTA PARTES DO DECRETO 57.557 DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI 15.939 DE 2013 (REF. A COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL)
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 365/2017 aprovado
  ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS ("FLANELINHAS")
  Apresentado em 06/06/2017
• Projeto de Lei nº 359/2017
  REGULAMENTA O ART. 131 §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA QUE O CONSUMIDOR SEJA INFORMADO, NAS NOTAS FISCAIS, SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA E USO DE DINHEIRO PÚBLICO
  Apresentado em 01/06/2017
• Projeto de Lei nº 340/2017
  REGULAMENTA O ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO
  Apresentado em 23/05/2017
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017
  ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR O ART 31-A O INCISO XIX AO ART. 69 E O INCISO V AO ART. 73, ESTABELECENDO OBRIGAÇÃO DE O PREFEITO PRESTAR CONTAS PESSOALMENTE E ANUALMENTE À CÂMARA DE VEREADORES
  Apresentado em 23/05/2017
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017
  INSERE O §1º-A NO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA, A FIM DE LIMITAR O PODER DE VETO DO PREFEITO A TEXTO INTEGRAL DE ARTIGO DE PARÁGRAFO, DE INCISO OU DE ALÍNEA, TAL COMO DISCIPLINADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  Apresentado em 23/05/2017
• Projeto de Lei nº 318/2017 aprovado
  REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI (REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO)
  Apresentado em 16/05/2017
• Projeto de Lei nº 291/2017
  ALTERA A LEI 13.288 DE 2002, PARA MODIFICAR O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL, INCLUINDO COAÇÃO IDEOLÓGICA
  Apresentado em 03/05/2017
• Projeto de Lei nº 261/2017
  REGULAMENTA O ART. 9º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS
  Apresentado em 25/04/2017
• Projeto de Lei nº 260/2017
  REGULAMENTA O ART. 64 §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
  Apresentado em 25/04/2017
• Projeto de Lei nº 222/2017
  INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
  Apresentado em 11/04/2017
• Projeto de Lei nº 191/2017
  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PMRF), CONCEDE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COÍBE INVASÕES, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/04/2017
• Projeto de Lei nº 180/2017
  MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO
  Apresentado em 29/03/2017
• Projeto de Lei nº 160/2017
  INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
  Apresentado em 21/03/2017
• Projeto de Lei nº 134/2017 aprovado
  INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO
  Apresentado em 15/03/2017
• Projeto de Lei nº 126/2017
  INSTITUI A AUDITORIA EXTERNA PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULANDO O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE VALORIZÁ-LOS DE ACORDO COM JUÍZOS OBJETIVOS DE MERITOCRACIA
  Apresentado em 08/03/2017
• Projeto de Resolução nº 19/2017
  ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E DAS CONTAS PÚBLICAS EM PORTAL PRÓPRIO DA CÂMARA DOS VEREADORES
  Apresentado em 22/02/2017
• Projeto de Lei nº 88/2017
  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA
  Apresentado em 16/02/2017

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