Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 714/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24 HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 21/10/2021 - Projeto de Lei nº 545/2021
CRIA O EVENTO ANUAL DENOMINADO "VIRADA SOCIAL PAULISTANA" NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/08/2021 - Projeto de Lei nº 434/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 - Projeto de Resolução nº 34/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/06/2021 - Projeto de Lei nº 340/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR SABATÉ PARA PRAÇA DA BÍBLIA SALVADOR SABATÉ
Apresentado em 03/06/2021 - Projeto de Lei nº 128/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Apresentado em 09/03/2021 - Projeto de Lei nº 709/2020
DENOMINA VIA DE PEDESTRE JOACIR RODRIGUES DE MEIRELES A VIELA INOMINADA, CONHECIDA POR "VIELA DA DESCIDINHA", LOCALIZADA NA RUA BENFICA, 388, DISTRITO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 - Projeto de Lei nº 629/2020
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO TRAVESSA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA CHÁCARA DA ENSEADA, BAIRRO JARDIM TANCREDO NEVES, VILA DO SOL, ZONA SULA, COMO RUA NAZIRA LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 605/2020
"DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO VIELA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA CHÁCARA DA ENSEADA, BAIRRO JARDIM TANCREDO NEVES, VILA DO SOL, ZONA SUL, CEP 04962- 055, COMO RUA NAZIRA LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 604/2020
"DENOMINA PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM CENTENÁRIO, CEP 08436-412, COMO PRAÇA JOSE JACÓ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 576/2020 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER MATRICULAS DE ENSINO MÉDIO NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 554/2020 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OLAVO BILAC O NOME IGREJA QUADRANGULAR
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 549/2020
ESTABELECE UM PADRÃO MÍNIMO PARA O EFETIVO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 539/2020
"ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIA DE VISITAÇÃO A PACIENTES INTERNADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/08/2020 - Projeto de Lei nº 538/2020
"ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIA DE ACESSO AOS RECURSOS TECNOLÓGICOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/08/2020 - Projeto de Lei nº 535/2020
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2020 - Projeto de Lei nº 470/2020
PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020 - Projeto de Lei nº 469/2020
CONCEDE DESCONTO DE 90[SIMBOLO_PERCENTUAL] (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA DE CONTRIBUINTES SOBRE MULTAS APLICADAS SOBRE CALÇADAS IRREGULARES E TERRENOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020 - Projeto de Lei nº 453/2020
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A OPÇÃO DE TURNOS MATUTINO E/OU VESPERTINO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DIRETOS OU INDIREDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/07/2020 - Projeto de Lei nº 351/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 - Projeto de Lei nº 347/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE TENHAM POR OBJETO A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUÍNTES EM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2020 - Projeto de Lei nº 58/2020
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1° DA LEI N° 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS JUÍZES DE PAZ QUE ATUEM NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 127/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR JONAS NEVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 - Projeto de Lei nº 790/2019
ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Lei nº 756/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER, TAMBÉM, A OPÇÃO DE MATRÍCULAS EM PERÍODO PARCIAL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 638/2019
DENOMINA RUA FRANCISCO ERASMO RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 - Projeto de Lei nº 602/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - "INSPETRAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 - Projeto de Lei nº 377/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Lei nº 309/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 275/2019 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DOS BANDEIRANTES O NOME DR. ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 268/2019
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 264/2019
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 263/2019
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE SALVA DE PRATA À IGREJA LÍRIO DOS VALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Resolução nº 13/2019
INSTITUI O "SELO MEMÓRIA PAULISTANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2019 - Projeto de Lei nº 184/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 - Projeto de Lei nº 122/2019
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [LEI MARIA DA PENHA]
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 98/2019 aprovado
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 96/2019
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 84/2019
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 83/2019
CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Resolução nº 5/2019
INSTITUI A "GINÁSTICA LABORAL" PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 652/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 - Projeto de Lei nº 651/2018
INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO DR. PAULO RABELLO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 816/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 797/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM NOME, NO JARDIM MATARAZZO, SÃO PAULO/SP, CEP 03812-005 QUE RECEBERÁ O NOME DE "RUA CARLOS GOMES DE ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/11/2017 - Projeto de Lei nº 796/2017
DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS E TERMINAIS DE EMBARQUE UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 795/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EXTRATO DE CONSUMO DOS CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 794/2017
CRIA O "SETOR DE PASSIVO HOSPITALAR" NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017
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