Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 6/2015
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA CORINTHIANS, TODO O TRECHO DA
AVENIDA RADIAL LESTE, A PARTIR DO VIADUTO ALBERTO BADRA, NO
BAIRRO DA PENHA, ATÉ O FINAL DO LOGRADOURO APÓS O TRECHO
DENOMINADO DR. LUIZ AIRES CUJO SEGMENTO PROSSEGUE DENOMINADO
COMO TÚNEL JORNALISTA ODON PEREIRA, NO BAIRRO DE ITAQUERA
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 5/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E
ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO
SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 4/2015
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO
1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR
SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 568/2014
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI 11.228 DE 25.06.1992,
ACRESCENTANDO ÍTEN 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE
ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES
SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2014
- Projeto de Lei nº 540/2014
ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE
2007 PRA INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. A CICLOVIAS E CICLOFAIXAS QUE
INTERROMPAM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO)
Apresentado em 09/12/2014
- Projeto de Lei nº 525/2014 aprovado
DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM
CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO
PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2014 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO SÉRGIO
MENEZES GARCIA
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RONALDO
FERNANDES
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 335/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS
INCLUÍDOS EM PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS POR
LEI, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2014
- Projeto de Lei nº 299/2014
ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006,
ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE
A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA
PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS
URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO
DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 294/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS
DECRETADOS EXPROPRIADOS POR NECESSIDADE OU UTILIDADE
PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JUAREZ
AMARO DA SILVA
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 149/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE
COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE
SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 138/2014
ALTERA A LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR
SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS
PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM
VEÍCULOS ESTACIONADOS, ALTERA O VALOR DA MULTA
APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO
ALDO PEREIRA QUINTÃO
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOAQUIM
SARAIVA DE ALMEIDA
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 125/2014
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE
TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014
- Projeto de Lei nº 122/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS
ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE
UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014
- Projeto de Lei nº 92/2014
ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992
(REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS
QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR
A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE
REVALIDAÇÃO)
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 61/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS COM SISTEMA DE LACRE OU SELO QUE GARANTA A SUA
INVIOLABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 52/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS
GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 34/2014 aprovado
DENOMINA "PRAÇA MARCOS PLONKA", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS VIEIRA DE
MORAES E PASCAL, BAIRRO CAMPO BELO
Apresentado em 18/02/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR
VALDIR FLORINDO
Apresentado em 06/02/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014 aprovado
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. JOÃO BATISTA DE SANTIAGO"
Apresentado em 06/02/2014
- Projeto de Lei nº 896/2014
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO
PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 890/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007,
PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO
TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 11/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À
UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS
PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS
PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE
SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 10/2014 aprovado
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO
GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 3/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
A SP-ARTE FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO,
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 896/2013
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO
PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013
- Projeto de Lei nº 890/2013 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007,
PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO
TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013
- Projeto de Lei nº 821/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO
DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2013
- Projeto de Lei nº 802/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 801/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO,
O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO]
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 798/2013
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA
DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO
NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 797/2013
ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO CEU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/11/2013
- Projeto de Lei nº 777/2013
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992,
PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 759/2013
ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR
SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL,
CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS
UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 758/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO DO CEU VILA RUBI -
JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, QUE PASSA A SE CHAMAR
"TEATRO AUGUSTO BOAL"
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 754/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL -
EMEF, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 737/2013
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013
- Projeto de Lei nº 696/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2013
- Projeto de Lei nº 680/2013
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A
DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO,
INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013
- Projeto de Lei nº 679/2013
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A
DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2013
- Projeto de Lei nº 467/2013
INSERE O INCISO XI AO § 1º AO ART. 108; DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 40 DO TÍTULO III DO ANEXO XIX, LIVRO XIX DA PARTE II, E
ALTERA O MAPA 04 E OS QUADROS 04, 04A E 04C DO ANEXO XIX E
LIVRO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 466/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI 14.517, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2007, E AO INC. XII DO ART. 9º DA LEI 14.223, DE 26/09/06
PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS
VEÍCULOS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 371/2013
ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 304/2013
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013
- Projeto de Lei nº 302/2013
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE
FORNEÇAM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NOS VELÓRIOS
MUNCIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2013
- Projeto de Lei nº 300/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA INTITULADA,
MARGINAL DA REPRESA BILLINGS INTEGRADA AO SISTEMA VIÁRIO
JÁ EXISTENTE EM ESPECIAL A MARGINAL DO RIO PINHEIROS,
INTERLIGANDO A PONTE VITORINO GOULAR ATÉ A PONTE
TRANSAMÉRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2013