Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 702/2003
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN-
TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUS
CLIENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 22/10/2003
- Projeto de Lei nº 701/2003
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 2. DA LEI 12.490, DE
03/10/97 (PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU-
LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS)."
(EXCLUI VEÍCULOS DAS AUTO-ESCOLAS.)
Apresentado em 22/10/2003
- Projeto de Lei nº 669/2003
"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO
SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS
DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MENSAGENS
INDESEJÁVEIS VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 645/2003
"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO
SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE CO-
MERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS VIA TELEFÔNICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 615/2003
"DENOMINA PRAÇA DOS ESCOTEIROS 'ALMIRANTE TAMANDARÉ',
O ESPAÇO LIVRE, PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO
JARDIM IPANEMA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/09/2003
- Projeto de Resolução nº 30/2003 aprovado
"CRIA O PRÊMIO 'MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO' E O 'DIPLOMA
DE RECONHECIMENTO', A SEREM CONCEDIDOS AOS MAÇONS QUE
SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CI-
DADE DE SÃO PAULO."
Apresentado em 24/09/2003
- Projeto de Lei nº 594/2003 aprovado
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO O 'DIA DO JARDIM CAMPO GRANDE' - CITY CAMPO
GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/09/2003
- Projeto de Lei nº 593/2003 aprovado
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO O 'DIA DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDE-
PENDENTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/09/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2003 aprovado
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PLÍNIO
BOLÍVAR DE ALMEIDA."
Apresentado em 27/08/2003
- Projeto de Lei nº 423/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63
DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZAÇÃO
DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEI-
TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 370/2003 aprovado
"OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'MAIFEST', E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/06/2003
- Projeto de Lei nº 351/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4. DA LEI N
13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
(CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
COSIP.)
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 344/2003
[VTA07] "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 77
E DO INCISO III DO ART. 78, AMBOS, DA LEI 13.525/2003."
(SOBRE ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM.)
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 342/2003
"PROÍBE O ATENDIMENTO TELEFÔNICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMI-
NISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, POR CENTRAIS AUTOMÁTICAS
DE ATENDIMENTO (SECRETÁRIA ELETRÔNICA)."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 341/2003
"INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA,
DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 340/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3. DO ART. 1
DA LEI 8.776/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 329/2003
"INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO DO EMPREENDEDOR
- SORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 311/2003
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI N. 13.477 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 279/2003 aprovado
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DE VILA MISSIONÁRIA'
(28 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/05/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2003 aprovado
"CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E
MEDALHA ANCHIETA AO PROF. DR. CLAUDIO FELISONI DE AN-
GELO."
*******ENTREGUE EM 24/12/2003*****
Apresentado em 06/05/2003
- Projeto de Resolução nº 15/2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 219 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE
26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(SOBRE APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES E SUA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.)
Apresentado em 06/05/2003
- Projeto de Lei nº 233/2003 aprovado
"INSTITUI O 'DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO', A SER CO-
MEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 183/2003 aprovado
"DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO-
NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR
CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETÁ E FRANCISCO
JOSÉ DA COSTA, PARQUE DOROTÉIA, SUBPREFEITURA DE CI-
DADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 08/04/2003
- Projeto de Lei nº 167/2003 aprovado
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA
DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 01/04/2003
- Projeto de Lei nº 133/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO
PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI-
CA)."
Apresentado em 26/03/2003
- Projeto de Lei nº 129/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 17, 18, 19, 20, 22,
27 E 28 DA LEI N. 7.329/69 E ACRESCENTA-LHE OS ARTI-
GOS 18A, 18B, 18C, 20A, 20B, 22A, 22B, 22C E 22D, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO.)
Apresentado em 25/03/2003
- Projeto de Lei nº 85/2003 aprovado
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUAR-
DA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 84/2003
"OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM
VASILHAMES METÁLICOS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO, A ENVOLVÊ-LOS EM PROTEÇÃO 'ANTI-
CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 83/2003 aprovado
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'LIQUIDA
SÃO PAULO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 72/2003 aprovado
"'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 13.442/2002, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'."
(SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE, EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZA-
ÇÃO DO XAXIM "DICKSONIA SELLOWIANA".)
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2003 aprovado
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTO-
NIO MOREIRA BORGES (PADRE ANTONIO MARIA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
*******ENTREGUE EM 13/06/2003******
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 49/2003 aprovado
"DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI-
DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA,
SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO
LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG
18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/02/2003
- Projeto de Resolução nº 4/2003
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO ]DIA NACIONAL DO APOSENTA-
DO], A SER REALIZADA EM SESSÃO SOLENE
Apresentado em 11/02/2003
- Projeto de Lei nº 25/2003
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, O ]DIA NACIONAL DO APOSENTADO], A SER
COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL N. 6.926, DE 30 DE JUNHO DE 1981
Apresentado em 06/02/2003
- Projeto de Lei nº 24/2003
DENOMINA ESTRADA DO JACEGUAVA, O LOGRADOURO PÚBLICO
CONHECIDO COMO ESTRADA DO JACEGUAVA, CADLOG 25752-4,
COM INÍCIO NA ESTRADA DO EMBÚ-GUAÇU, PARQUE SANTA BÁR
BARA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E TÉRMINO NA ES-
TRADA DE PARELHEIROS, BALNEÁRIO S. JOSÉ, CAP. SOCORRO
Apresentado em 06/02/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2002 aprovado
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GERAL-
DO MAGELA CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
******ENTREGUE EM04/08/2003**********
Apresentado em 26/12/2002
- Projeto de Lei nº 744/2002
"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS MUNI-
CIPAIS CEDIDAS AOS 'CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS' -
CDMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/12/2002
- Projeto de Lei nº 630/2002
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS EM ÁREA
DE MANANCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 609/2002
[VTA07] ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1. DA LEI 11.325,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(DESTINA À CULTURA SERTANEJA, OBRIGATORIAMENTE, UMA
DAS CASAS DE CULTURA CRIADAS.)
Apresentado em 29/10/2002
- Projeto de Lei nº 608/2002
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS
POSTES DE RADAR NA COR AMARELA."
Apresentado em 29/10/2002
- Projeto de Lei nº 541/2002 aprovado
"DENOMINA PRAÇA JOAQUIM THEODORO DA SILVA O ESPAÇO
LIVRE EXISTENTE NA AV. ANTONIO GONÇALVES VIANA, ENTRE
AS AVENIDAS INTERLAGOS E NICOLAU RESENDE, JARDIM CON-
SÓRCIO, SANTO AMARO."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 518/2002 aprovado
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, O DIA 05 DE SETEMBRO COMO O 'DIA DO AN-
TIGOMOBILISTA'."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 517/2002 aprovado
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
(DESFILE E EXPOSIÇÃO DE "ANTIGOMOBILISMO".)
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 513/2002
"TRANSFORMA A RUA HONDURAS DE Z1-012 PARA Z8-CR1, AL-
TERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 440/2002 aprovado
"DENOMINA 'PRAÇA GERALDINO FERREIRA DO MONTE' O ESPA-
ÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA AUGUSTO TEIXEIRA (CADLOG
33733-1) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS AV. ROSÁLIA
IANNI, RUAS NELO BERTOLACINI E JEQUIRITUBA, NO DIS-
TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 439/2002 aprovado
"DENOMINA 'PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA' O ES-
PAÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO MACHADO
(CADLOG 33742-0) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS RUA
JOÃO PAULO BARRETO, VIELA 3 E RUA DA ESTROFE, NO DIS-
TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 427/2002 aprovado
"DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR
CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N
- JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 333/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 271/2002
"REVOGA A LEI 13.301, 03/05/2002 E DENOMINA CENTRO
CULTURAL SÃO PAULO O PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO NA RUA
VERGUEIRO, 1000, PARAÍSO, DISTRITO DA LIBERDADE."
Apresentado em 08/05/2002
- Projeto de Lei nº 266/2002
ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 DO CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LEI 11.228/92
QUE TRATA DAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2002