Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2019
CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À SENHORA NADIR BALBINA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 1/2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 668/2018
ALTERA A LEI 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUA SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Apresentado em 21/12/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2018
CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO FERNANDO DAVID ELIMELEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2018 - Projeto de Lei nº 573/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO EDUCADOR INSTITUCIONAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 25 DE MARÇO
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 572/2018
ACRESCENTA ARTIGO 169-A NA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 558/2018
DENOMINA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA DE PARAISÓPOLIS , ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA , SITUADA NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 524/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MOBILIDADE ELÉTRICA, A SER COMEMORADO NO DIA 7 DE JUNHO, E O DIA DO CARRO ELÉTRICO E OUTROS VEÍCULOS ELÉTRICOS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 522/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 511/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 476/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE CÍVICO MILITAR DO JABAQUARA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018 - Projeto de Lei nº 475/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A BUSBRASIL FEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018 - Projeto de Lei nº 696/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DAS QUADRAS 301.025, 301.024, 301.023 E 301.020 PARA ZER-1, NO MAPA 1 - PERÍMETRO DE ZONA, EXCETO ZEPC DA LEI 16.402 DE 23 DE MARÇO DE 2016
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 591/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA ADÃO PEREIRA DOS ANJOS A ÁREA PÚBLICA SITUADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE A RUA LAURA VICUNA E RUA SUCURIÚ , SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, NA PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 505/2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (ESTATUTO DO PEDESTRE)
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 161/2017
DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2016 aprovado
CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 - Projeto de Lei nº 518/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA JANELA DO SOL, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BOTUCATU, S/Nº, SITUADA NO DISTRITO VILA MARIANA, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016 - Projeto de Lei nº 517/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA DORINA NOWILL, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, ENTRE A RUA CEL. JOSÉ DIONÍSIO GOUVEIA E RUA LEANDRO DUPRE, SITUADA NO DISTRITO SAÚDE, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016 - Projeto de Lei nº 429/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, INSTITUI O "MÊS DO SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016 aprovado
CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/2016 - Projeto de Lei nº 259/2016
INSTITUI O "MUSEU DE ARTE URBANA PARQUE MINHOCÃO" SUA CURADORIA E FORMA DE SELEÇÃO DOS ARTISTAS, GRUPOS/COLETIVOS
Apresentado em 24/05/2016 - Projeto de Lei nº 258/2016
REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2016 - Projeto de Lei nº 257/2016
"CRIA O TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E PAISAGEM" PARQUE DA VILA NO DISTRITO DE VILA MADALENA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2016 - Projeto de Lei nº 251/2016
DENOMINA RUA JOSÉ COELHO DA SILVA O LOGRADOURO INOMINADO NO SETOR 211, QUADRA FISCAL 002, QUE LIGA A RUA IRITUIA À RUA PRESIDENTE VARGAS
Apresentado em 24/05/2016 - Projeto de Lei nº 185/2016
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/04/2016 - Projeto de Lei nº 147/2016 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCO DULGHEROFF NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016 - Projeto de Lei nº 93/2016 aprovado
DENOMINA COMO MANUEL PINA, O ESPAÇO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI ESQUINA COM PRAÇA GAL. HUMBERTO DE SOUZA MELLO, BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCELO KANITZ DAMASCENO, MAJOR-BRIGADEIRO DO AR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2015 - Projeto de Lei nº 642/2015
INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 - Projeto de Lei nº 641/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 - Projeto de Lei nº 601/2015
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015 - Projeto de Lei nº 566/2015
DENOMINA A RUA MORADA DE TERESINA A RUA QUE SE INICIA DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MACHADO DE ASSIS E ARTUR DE AZEVEDO, BEM COMO MORADA DA PARAÍBA, MORADA DE JOÃO PESSOA E MORADA DE PIAUÍ AS RUAS QUE TEM SEU INÍCIO NELA
Apresentado em 27/10/2015 - Projeto de Lei nº 494/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015 - Projeto de Lei nº 474/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CÃOMINHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. ROSA GRENA KLIASS
Apresentado em 09/09/2015 - Projeto de Lei nº 439/2015 aprovado
DÁ NOME DE PARQUE MINHOCÃO AO ELEVADO QUANDO CARRO NÃO ANDA LÁ NÃO
Apresentado em 27/08/2015 - Projeto de Lei nº 421/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE AUTOMÓVEIS, CONFORME ART. 254 DA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2015 - Projeto de Lei nº 114/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 15.353 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA TRAVESSA CARLOS DIAS DA ROCHA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE (SETOR 45 - QUADRA 181), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/03/2015 - Projeto de Lei nº 80/2015
REVOGA A LEI 15.573, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 10/03/2015 - Projeto de Lei nº 22/2015
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 12.152 DE 23 DE JULHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015 - Projeto de Lei nº 547/2014
CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2014 - Projeto de Lei nº 537/2014 aprovado
INSTITUI O "DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GARY NEELEMAN
Apresentado em 18/09/2014 - Projeto de Lei nº 415/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA SOBRE AS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO OU A DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIPROFISSIONALIDADE DAS SOCIEDADES SIMPLES PARA A COBRANÇA DO ISS
Apresentado em 02/09/2014 - Projeto de Lei nº 414/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS
Apresentado em 02/09/2014 - Projeto de Lei nº 317/2014
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 18 E 20 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.116 DE 09 DE ABRIL DE 2001, PARA INCLUIR DIREITOS E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2014 - Projeto de Lei nº 300/2014
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2014 - Projeto de Lei nº 297/2014
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.996 DE 23 DE MAIO DE 2014. (DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 1º DA LEI 12.402, DE 3 DE JUNHO DE 1997, E NO ART. 1º DA LEI 14.726 DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014)
Apresentado em 05/06/2014
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