Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 689/2020
  ESTABELECE REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRODUZIDAS EM COZINHAS CASEIRAS - HOME CHEF - E ALTERA A LEI 13.725 DE 9 DE JANEIRO DE 2004
  Apresentado em 21/10/2020
• Projeto de Lei nº 409/2020
  INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO SETOR GASTRONÔMICO AFETADO PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA
  Apresentado em 30/06/2020
• Projeto de Lei nº 408/2020
  DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS PALUDO ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE PASTRANA, SITUADA NO DISTRITO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/06/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 aprovado
  CONCEDE A HONRARIA "SALVA DE PRATA" AO BAR DO LUIZ FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 297/2020
  INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
  Apresentado em 06/05/2020
• Projeto de Lei nº 296/2020
  AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA
  Apresentado em 06/05/2020
• Projeto de Lei nº 217/2020
  INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 03/04/2020
• Projeto de Lei nº 119/2020
  DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 118/2020 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SANT'ANA - PADROEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 850/2019
  DENOMINA-SE PASSARELA ARTISTA ANDERSON AUGUSTO "SÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2019
• Projeto de Lei nº 623/2019
  INSTITUI A AUTORIDADE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CRIA O PROGRAMA SP + CAMINHÁVEL
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 508/2019
  DENOMINA ARY FERNANDES LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM FRANÇA, DISTRITO DO TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/ TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/08/2019
• Projeto de Lei nº 504/2019 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A WELCOME TOMORROW CONFERENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/08/2019
• Projeto de Lei nº 495/2019 aprovado
  DENOMINA VIVEIRO YOLANDA FRASSETTI DE CASTRO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. BRAZ LEME COM A RUA TIBÃES, SUBPREFEITURA CASA VERDE/ CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/08/2019
• Projeto de Lei nº 420/2019
  DENOMINA JOSÉ GONÇALVES GARCIA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE INDIANÓPOLIS TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2019 aprovado
  CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À SENHORA NADIR BALBINA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 1/2019
  DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 668/2018
  ALTERA A LEI 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUA SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
  Apresentado em 21/12/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2018 aprovado
  CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO FERNANDO DAVID ELIMELEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/12/2018
• Projeto de Lei nº 573/2018 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO EDUCADOR INSTITUCIONAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 25 DE MARÇO
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 572/2018
  ACRESCENTA ARTIGO 169-A NA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 558/2018
  DENOMINA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA DE PARAISÓPOLIS , ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA , SITUADA NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 524/2018
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MOBILIDADE ELÉTRICA, A SER COMEMORADO NO DIA 7 DE JUNHO, E O DIA DO CARRO ELÉTRICO E OUTROS VEÍCULOS ELÉTRICOS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 522/2018
  INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 511/2018
  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TELETRABALHO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2018
• Projeto de Lei nº 476/2018 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE CÍVICO MILITAR DO JABAQUARA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/09/2018
• Projeto de Lei nº 475/2018 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A BUSBRASIL FEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/09/2018
• Projeto de Lei nº 107/2018 aprovado
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 696/2017
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DAS QUADRAS 301.025, 301.024, 301.023 E 301.020 PARA ZER-1, NO MAPA 1 - PERÍMETRO DE ZONA, EXCETO ZEPC DA LEI 16.402 DE 23 DE MARÇO DE 2016
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 591/2017 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ADÃO PEREIRA DOS ANJOS A ÁREA PÚBLICA SITUADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE A RUA LAURA VICUNA E RUA SUCURIÚ , SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, NA PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 161/2017
  DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/03/2017
• Projeto de Lei nº 1/2017 aprovado
  ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2016 aprovado
  CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/12/2016
• Projeto de Lei nº 518/2016 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JANELA DO SOL, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BOTUCATU, S/Nº, SITUADA NO DISTRITO VILA MARIANA, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/12/2016
• Projeto de Lei nº 517/2016 aprovado
  DENOMINA PRAÇA DORINA NOWILL, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, ENTRE A RUA CEL. JOSÉ DIONÍSIO GOUVEIA E RUA LEANDRO DUPRE, SITUADA NO DISTRITO SAÚDE, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/12/2016
• Projeto de Lei nº 429/2016 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, INSTITUI O "MÊS DO SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/08/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016 aprovado
  CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/06/2016
• Projeto de Lei nº 259/2016
  INSTITUI O "MUSEU DE ARTE URBANA PARQUE MINHOCÃO" SUA CURADORIA E FORMA DE SELEÇÃO DOS ARTISTAS, GRUPOS/COLETIVOS
  Apresentado em 24/05/2016
• Projeto de Lei nº 258/2016
  REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/05/2016
• Projeto de Lei nº 257/2016
  "CRIA O TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E PAISAGEM" PARQUE DA VILA NO DISTRITO DE VILA MADALENA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/05/2016
• Projeto de Lei nº 251/2016
  DENOMINA RUA JOSÉ COELHO DA SILVA O LOGRADOURO INOMINADO NO SETOR 211, QUADRA FISCAL 002, QUE LIGA A RUA IRITUIA À RUA PRESIDENTE VARGAS
  Apresentado em 24/05/2016
• Projeto de Lei nº 147/2016 aprovado
  INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/04/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCO DULGHEROFF NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/04/2016
• Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2015 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCELO KANITZ DAMASCENO, MAJOR-BRIGADEIRO DO AR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2015
• Projeto de Lei nº 642/2015
  INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/11/2015
• Projeto de Lei nº 601/2015
  ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/10/2015
• Projeto de Lei nº 566/2015
  DENOMINA A RUA MORADA DE TERESINA A RUA QUE SE INICIA DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MACHADO DE ASSIS E ARTUR DE AZEVEDO, BEM COMO MORADA DA PARAÍBA, MORADA DE JOÃO PESSOA E MORADA DE PIAUÍ AS RUAS QUE TEM SEU INÍCIO NELA
  Apresentado em 27/10/2015
• Projeto de Lei nº 494/2015
  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/09/2015
• Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2015 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. ROSA GRENA KLIASS
  Apresentado em 09/09/2015
• Projeto de Lei nº 439/2015 aprovado
  DÁ NOME DE PARQUE MINHOCÃO AO ELEVADO QUANDO CARRO NÃO ANDA LÁ NÃO
  Apresentado em 27/08/2015

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