Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 201/2005
INSTITUI O REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 19/04/2005
- Projeto de Lei nº 88/2005
[VTA07] ESTABELECE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Resolução nº 10/2005
ACRECENTA INCISO VIII AO ARTIGO 39 E INCISO VIII AO ARTIGO
47, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO
INTERNO, CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO
USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Apresentado em 14/04/2005