Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 25/2010
DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA
OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE
IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O
RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA
NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Lei nº 24/2010
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO JUIZ FEDERAL EXMO. DR
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 5/12/11 ÀS 19H NO
SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Lei nº 737/2009
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ELABORAR E
PUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS
ÁREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITÁRIOS
ATIVOS E INATIVOS, ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS E LIXÕES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/12/2009
- Projeto de Lei nº 717/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO SOARES DA SILVA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO
JOSÉ DO LIMOEIRO E RODOLPHO BARBOSA DE CASTRO, PARQUE
GUARANI, ITAQUERA
Apresentado em 17/11/2009
- Projeto de Lei nº 666/2009 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE
DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/10/2009
- Projeto de Lei nº 601/2009
DENOMINA PRAÇA AMADEU CAEGO MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA IMIRIM COM A AVENIDA
DOS DIREITOS HUMANOS, CASA VERDE
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 577/2009
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.776, DE 18 DE JUNHO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2009
- Projeto de Lei nº 517/2009
ALTERA A LEI 13.328, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002
(REF. A CRECHES NOTURNAS QUE SOMENTE ATENDERÃO ÀS CRIANÇAS
DE 0 A 6 ANOS CUJO PAI OU MÃE, APRESENTAREM À DIREÇÃO DAS
CRECHES, COMPROVANTE DE ATIVIDADE NOTURNA)
Apresentado em 11/08/2009
- Projeto de Lei nº 516/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HOSPITALAR DE
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUIÇÃO DO SELO VERDE
SAÚDE
Apresentado em 11/08/2009
- Projeto de Lei nº 476/2009
ALTERA A LEI 13.672 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
(ESTENDE O BENEFÍCIO FISCAL DA ISENÇÃO A IMÓVEIS CEDIDOS
EM COMODATO, POR ESCRITURA PÚBLICA OU DOCUMENTO
PARTICULAR DEVIDAMENTE REGISTRADO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS)
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 475/2009
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE INVESTIGAÇÃO
CONFIRMATÓRIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ
DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE
HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DE ZEIS - ZONA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 474/2009
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE INVESTIGAÇÃO
CONFIRMATÓRIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ
DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 447/2009
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 446/2009
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO
AMBIENTE POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
QUALIDADE AMBIENTAL PROMOVA A INTEGRAÇÃO DO REGISTRO
PÚBLICO PREDIAL NA ESFERA DA TUTELA AMBIENTAL
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 445/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOS
E EMPREGOS PÚBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS
TOXICOLÓGICOS
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 444/2009 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, A PRAÇA ITINERANTE DO DOADOR DE SANGUE
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 397/2009
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, NO
ARTIGO 5º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA E COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA PRESTAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR REINALDO
PASSADORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA ENTREGUE EM 23/10/2009 ***
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 368/2009
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA NO SOLO
E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO
DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS
Apresentado em 27/05/2009
- Projeto de Lei nº 329/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA ADALGISA CABRAL DE SOUZA, O LOGRADOURO
INOMINADO LOCALIZADO NO Nº 177 DA RUA SALDANHA DE OLIVEIRA,
JARDIM MARISTELA
Apresentado em 19/05/2009
- Projeto de Lei nº 328/2009 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES
DE APNÉIA NOTURNA
Apresentado em 14/05/2009
- Projeto de Lei nº 327/2009
TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS
CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE
"NUTRIÇÃO ESPORTIVA" E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADE
FÍSICA, DE CARTA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO
USO DE ANABOLIZANTES
Apresentado em 14/05/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ADVOGADO DIAMANTINO
SILVA FILHO
*** HONRARIA ENTREGUE EM 30/11/2009 ***
Apresentado em 28/04/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2009 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO JORNALISTA
ANTONIO AGUILLAR
*** ENTREGUE EM 02/10/2009 ***
Apresentado em 22/04/2009
- Projeto de Lei nº 219/2009
TOMA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS
FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES DE ENERGIA
COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES SISTEMA DE COLETA
QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2009
- Projeto de Lei nº 159/2009
ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA)
Apresentado em 26/03/2009
- Projeto de Lei nº 102/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE
HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS
Apresentado em 04/03/2009
- Projeto de Lei nº 82/2009
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AS
ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE
Apresentado em 26/02/2009
- Projeto de Lei nº 81/2009
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AS
ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 26/02/2009
- Projeto de Lei nº 27/2009
ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A
IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/02/2009
- Projeto de Lei nº 26/2009 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "VIRADA DA SAÚDE", A
SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERÍODO DE SETE DIAS, COM
INÍCIO EM TODO DIA 7 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE
Apresentado em 03/02/2009
- Projeto de Lei nº 25/2009
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
DISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVÉS DA INTERNET,
INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA
ALIMENTÍCIA
Apresentado em 03/02/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOAQUIM
ANTONIO MEDEIROS
Apresentado em 04/12/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EXPEDITO
EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA
Apresentado em 04/12/2008
- Projeto de Lei nº 650/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Apresentado em 26/11/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2008 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR E
EX-VEREADOR OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 10/09/2010 * * *
Apresentado em 26/11/2008
- Projeto de Lei nº 631/2008
DENOMINA PRAÇA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO
GONÇALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUÍ
Apresentado em 06/11/2008
- Projeto de Lei nº 621/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ CANDURI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA PEREIRA,
BRANCA DE LIMA E MIGUEL PEREIRA LANDIM, PARQUE ANHANGUERA,
PIRITUBA
Apresentado em 29/10/2008
- Projeto de Lei nº 620/2008
DENOMINA PRAÇA MANOEL HIPÓLITO GONÇALVES EIRAS, O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DA
RUA TENENTE MANUEL JOAQUIM LOPES COM A RUA MARCELA
ALVES DE CÁSSIA, JARDIM JARAGUÁ, PIRITUBA
Apresentado em 29/10/2008
- Projeto de Lei nº 611/2008 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE
DE SÃO PAULO, O "DIA DO MAQUILADOR", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/2008
- Projeto de Lei nº 590/2008 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO "500 MILHAS DE INTERLAGOS",
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2008
- Projeto de Lei nº 584/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490,
DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº37.085
DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS
DECRETOS Nº37.346 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº44.099 DE 12
DE NOVEMBRO DE 2003; Nº45.273 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 E Nº
47.680 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LIBERAÇÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS A OFICIAIS DE JUSTIÇA)
Apresentado em 11/09/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2008 aprovado
CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO SENHOR RENATO FIGUEIREDO
*** ENTREGUE EM 24/09/08 ***
Apresentado em 26/08/2008
- Projeto de Lei nº 529/2008
DENOMINA VIELA RECANTO DAS ÁRVORES, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NO Nº 330 DA RUA JOSÉ ALVES DE MIRA,
BAIRRO DE PIRITUBA
Apresentado em 14/08/2008
- Projeto de Lei nº 421/2008
ALTERA A LEI 14.242/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS)
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 420/2008
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POTENCIAL
CONSTRUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 359/2008
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE
JUNHO DE 2005
(POSSIBILITA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM OS
RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Apresentado em 03/06/2008
- Projeto de Lei nº 358/2008
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE
JUNHO DE 2005
(POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOS
DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Apresentado em 03/06/2008
- Projeto de Lei nº 357/2008
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE
JUNHO DE 2005
(POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR COM OS RECURSOS
DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Apresentado em 03/06/2008