Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 528/2005
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 514/2005 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE RECEPÇÃO PRÓ-ATIVA NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 462/2005 aprovado
DENOMINA RUA ANTONIO BORELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
QUE INICIA NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, CODLOG 064.505
E TERMINA NA RUA MATEUS CORREA, CODLOG 08621-5 - LIMÃO
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 461/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUIS GARCIA PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA RUA REGO BARROS ENTRE OS NÚMEROS
1547 E 1569 CODLOG 16956-0 E TERMINA NA RUA FREI PAULO LUIG,
CODLOG 21483-3 - VILA ANTONIETA
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Resolução nº 18/2005
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE ASSISTENTES
PARLAMENTARES LOTADOS EM CADA GABINETE DE VEREADOR
Apresentado em 12/05/2005
- Projeto de Lei nº 148/2005 aprovado
DENOMINA RUA JOÃO BATISTA MATAREZIO FILHO, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO QUE INICIA NA RUA NARCEJA, CODLOG 14.414-2
E TERMINA NA RUA TACHA, CODLOG 18.566-3 - VILA CURUÇÁ
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 121/2005
DTERMINA A CASSAÇÃO DA LICENÇA OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR
ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO
CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS CARBURANTES EM
DESCONFORMIDADES COM AS ESPECIFICAÇÕES
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 106/2005
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICI-
PAL DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS
AUTARQUIAS MUNICIPAIS REGIONAIS HOSPITALARES CRIADAS PELA
LEI 13.271/2002, DISPONIBIILIZANDO-O NOS SITES OFICIAIS DA
PREFEITURA DO MUN. DE SÃO PAULO E DA CÂMARA MUN. DE SÃO PAU
LO
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 89/2005 aprovado
DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS
IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 69/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002
QUE DISCIPLINA NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 528/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROJETO DO BANCO
DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO
EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Lei nº 409/2004 aprovado
ALTERA A LEI Nº 13.774, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 372/2004
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO
DE VEÍCULOS NA CIDADE PAULISTANA, DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
QUE PRESTEM SERVIÇOS JUNTO AS VARAS DO PODER JUDICIÁRIO
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2004
- Projeto de Lei nº 319/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TARIFAS PARA USUÁRIOS IDOSOS DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 285/2004
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O SERVIÇO ESPECIAL DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE
ALUGUEL A TAXÍMETRO - TAXI - PARA ATENDER AS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Lei nº 209/2004
OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS
MÉDICOS NAS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO DR. JOSÉ VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 104/2004
ALTERA A LEI Nº11.381, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM
MAIS DE 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROFESSOR DR. LEOPOLDO SOARES PIEGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** TITULO ENTREGUE EM 20.08.2004***
Apresentado em 16/03/2004
- Projeto de Lei nº 78/2004
[VTA07] DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA MATAREZIO FILHO O LOGR
PUBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANANAÍ, IPEQUI E
CORRUPIÃO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUÇÁ, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2004
- Projeto de Lei nº 77/2004 aprovado
DENOMINA FLAVIO JOSE MATAREZIO VERDI, O LOGRADOURO
PUBLICO LOCALIZADO EM UMA TRAVESSA DA RUA ANANAI COM
A RUA AVINHADO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUÇA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/2004
- Projeto de Lei nº 902/2003 aprovado
" INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
' O DIA DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA ' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/12/2003
- Projeto de Lei nº 870/2003
" ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI
13.456, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE
1998 - CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PELOS
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 859/2003 aprovado
"DENOMINA COMO "PONTE DO JAGUARÉ - HIRANT SANAZAR, A ATUAL
PONTE DO JAGUARÉ, QUE INTERLIGA A AVENIDA JAGUARÉ COM A
AVENIDA QUEIROZ FILHO."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
PÁROCO DA IGREJA DE SÃO PANCRÁCIO - DIOCESE DE SANTO AMARO -
PADRE HEWALDO ELIELSON DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
*** TÍTULO ENTREGUE EM 18.06.2004***
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 803/2003 aprovado
"DENOMINA 'ENGENHEIRO ARMANDO DE VIRGILIIS', O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA AFONSO CELSO, BAIRRO DA VILA
MARIANA, SOB O CADLOG Nº 36486-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/11/2003
- Projeto de Lei nº 680/2003 aprovado
"ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 13.547, DE 31 DE MARÇO
DE 2003."
(DE RUA WERNER SIEMENS PARA RUA WERNER VON SIEMENS.)
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA-
NA A RUTH MIRANDA DE CAMARGO LEIFERT, PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO -
COREN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
***TITULO ENTREGUE EM 12.05.2004.***
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 610/2003
"DENOMINA 'JARDIM LÚCIA DE BARROS TUMA', O JARDIM LO-
CALIZADO NA PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/09/2003
- Projeto de Lei nº 465/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.321 DE 06 DE FEVEREIRO DE
2002, ACRESCENTANDO UMA ALÍNEA 'J' NO INCISO III DO
SEU ARTIGO 3.."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 462/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N. 11.076
DE 05 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(ACESSO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, ENGENHEIROS E AR-
QUITETOS A DOCUMENTOS OU DADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS
AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.)
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 455/2003 aprovado
"ALTERA A LEI N. 12.352, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFOR-
ME OU ANEMIA FALCIFORME.)
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 416/2003
"OBRIGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE EVITEM,
IMPEÇAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS NAS
DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E MATERNIDADES, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE POSSIBILITEM A
POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME DE DNA..."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 415/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE TÁXI VERDE MO-
VIDO A GÁS METANO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 409/2003
"DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A HO-
TÉIS, FLATS, PENSÕES, POUSADAS, HOSPEDARIAS E SIMILA-
RES, DESTINADO A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-
ROS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 402/2003
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS
TEREM ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NE-
CESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS
FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS-
TANO AO PÁROCO DA CATEDRAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PA-
DRE GERALDO ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
*** TÍTULO ENTREGUE EM 16.05.2004***
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 365/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA MUNICIPAL DE HU-
MANIZAÇÃO DO PARTO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 319/2003
"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. À LEI
12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996."
("OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA-
MENTO DAS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO DU-
RANTE O PERÍODO DO CHAMADO 'HORÁRIO DE VERÃO'.")
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 318/2003
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO
ENTERAL NAS UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 290/2003
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO-
MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA
E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI-
MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR
ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2003
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS-
TANO AO COORDENADOR GERAL DA DIOCESE DE SÃO MIGUEL
GERALDO ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/05/2003
- Projeto de Lei nº 239/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANS-
PLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 238/2003
[VTA07] "INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 237/2003
"CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E
ORIENTAÇÃO À HEPATITE C' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 236/2003
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O RECO-
LHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-
REZA-ISSQN, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS SUB-
METIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 214/2003
"REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 26 DA LEI N
13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
(SOBRE ISS E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.)
Apresentado em 22/04/2003
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2003
"NOS SEGUINTES TERMOS ACRESCENTAR-SE-Á AO ARTIGO 112
OS PARÁGRAFOS 4., 5. E 6.; E, AO ARTIGO 114 UM PARÁ-
GRAFO 9."
(SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.)
Apresentado em 22/04/2003
- Projeto de Lei nº 207/2003
"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, RÁDIOS
COMUNICADORES E AFINS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS E POS-
TOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 15/04/2003
- Projeto de Lei nº 182/2003 aprovado
"INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBA-
NA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/04/2003