Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 172/2003
"ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO
25 DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (LE-
GISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-
REZA - ISS)."
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 171/2003
"DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA 'GRATUITO' E TO-
DOS OS TERMOS QUE LHE SEJAM EQUIVALENTES, NA IDENTI-
FICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MU-
NICIPAL AOS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 170/2003
O EXECUTIVO FICA OBRIGADO A INCLUIR NOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
CLÁUSULA QUE LHES IMPONHA O PAGAMENTO DE 1/12 DO VA-
LOR ANUAL DO CONTRATO PARA COBERTURA DE ENCARGOS DOS
FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES A ELA CONVENIADAS
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 108/2003
"REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 26 DA LEI
N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
(SOBRE ISENÇÃO DE ISS REFERENTE A OBRAS ENQUADRADAS
COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.)
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 107/2003
"ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4
DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
(SOBRE CÁLCULO DO ISS DE SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS.)
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 206/2003
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ENFERMEIRAS DA RESTRIÇÃO
IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO."
Apresentado em 18/03/2003
- Projeto de Lei nº 713/2002
OBRIGA O MUNICÍPIO A REMUNERAR RECURSOS DO FUNDO MU-
NICIPAL DE HABITAÇÃO, EMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E OUTROS CUJA FINALIDADE SEJA
A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS)
PELA MÉDIA DOS ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 711/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS SINANTRÓ-
PICAS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E RESPECTIVO SELO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 667/2002
"REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 12.638, DE
06 DE MAIO DE 1998."
(INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM CADA UNIDADE HABITACIO-
NAL DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 652/2002
"'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 646/2002
"DENOMINA 'VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI' O NOVO VIADUTO
PARA RETORNO LOCALIZADO APÓS O KM 19,145 DA RODOVIA
RAPOSO TAVARES."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 635/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ]COMISSÃO MUNICIPAL DE BIO
ÉTICA], ]COMITÊS DE BIOÉTICA DOS HOSPITAIS MUNICI-
PAIS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 603/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FÉ-
CULA OU FARINHA DE MANDIOCA NA FABRICAÇÃO DOS PÃES E
SIMILARES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNI-
CIPAL DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS."
Apresentado em 29/10/2002
- Projeto de Lei nº 484/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ]BANCO DE VOLUNTÁRIOS MUNI-
CIPAL] NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2002
- Projeto de Lei nº 449/2002 aprovado
"DENOMINA 'PRAÇA OSVALDO SILVA' A PRAÇA SEM DENOMINA-
ÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA
SILVA, ALTURA DO NÚMERO 497, NO BAIRRO JARDIM JOÃO
XXIII."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 409/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO-
FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR
PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 402/2002
"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI AS CAIXAS DE
CUSTEIO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 393/2002
"DENOMINA 'PRAÇA OSMAR BUENO DE CARVALHO' A PRAÇA LO-
CALIZADA NA RUA BELMONTE, ALTURA DO NÚMERO 957, NO
BAIRRO DA LAPA."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 387/2002
"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MERCA-
DOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E GRANDES REDES."
Apresentado em 26/06/2002
- Projeto de Lei nº 367/2002
"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES INFLÁVEIS
DE PROTEÇÃO (COLETE 'AIRBAG') PARA OS CONDUTORES DE
MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO."
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 366/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO
DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 361/2002
"REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 11.483, DE
01. DE MARÇO DE 1994."
(ISENÇÃO DO ISS RELATIVO AO GRANDE PRÊMIO DO BRASIL
DE FÓRMULA 1.)
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 304/2002
INCLUI O CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/05/2002
- Projeto de Lei nº 287/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS
DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTA-
TADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXE-
CUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VA-
LAS."
Apresentado em 09/05/2002
- Projeto de Lei nº 236/2002
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTI
NADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2002
- Projeto de Lei nº 225/2002 aprovado
"INSTITUI O DIA DA 'FESTA DAS NAÇÕES DA PARÓQUIA SAN-
TA ROSA DE LIMA DAS PERDIZES', A SER COMEMORADA NA
DATA DE 23 DE AGOSTO, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFI-
CIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 16/04/2002
- Projeto de Lei nº 206/2002
ESTABELECE NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA REALI-
ZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO DE CATARATA CONGÊNITA
EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2002
- Projeto de Lei nº 205/2002 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2002
- Projeto de Lei nº 204/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE SAÚDE DA MU-
LHER E DO CARGO DE OUVIDOR DE SAÚDE DA MULHER NO MUNI
CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2002
- Projeto de Lei nº 184/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS DONOS DE ESTACIONA
MENTOS, A TÍTULO ONEROSO OU NÃO, DESTINADOS A VEÍCU-
LOS MOTORIZADOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, A RESERVAR
UM ESPAÇO PARA A GUARDA DE MOTOCICLETAS
Apresentado em 02/04/2002
- Projeto de Lei nº 183/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO, DE MAN-
TER ABERTA, DURANTE OS FINS DE SEMANA, NO PERÍODO DI-
URNO E EM SISTEMA DE RODÍZIO, NO MÍNIMO UMA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CADA DISTRITO
Apresentado em 02/04/2002
- Projeto de Lei nº 155/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE
DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentado em 19/03/2002
- Projeto de Lei nº 153/2002 aprovado
"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS AS UNIDADES BÁ-
SICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTEN-
TES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
Apresentado em 19/03/2002
- Projeto de Lei nº 143/2002
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/03/2002
- Projeto de Lei nº 139/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS HOSPITA-
LARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE
REALIZAREM O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS
(EOA) - 'TESTE DA ORELHINHA' EM RECÉM-NASCIDOS."
Apresentado em 13/03/2002
- Projeto de Lei nº 138/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SI-
TE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DA-
QUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 13/03/2002
- Projeto de Lei nº 130/2002 aprovado
"CRIA O 'PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZA-
DO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMA-
TÉRIO', NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA."
Apresentado em 13/03/2002
- Projeto de Lei nº 103/2002 aprovado
"INSTITUI O 'DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA', E A INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/03/2002
- Projeto de Lei nº 67/2002 aprovado
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA
'ADOTE SEU QUARTEIRÃO', VINCULADO A PROJETOS RELACIO-
NADOS À ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 5/2002
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE
RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA-
MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 727/2001
CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS
MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN-
TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE-
CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA
Apresentado em 19/12/2001
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2001
ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO-
RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00
(DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU-
DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ
PIO DE SÃO PAULO, ARTIGO 25 DA MESMA LEI
Apresentado em 18/12/2001
- Projeto de Lei nº 700/2001
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE
RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA-
MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 691/2001
ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO-
RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00
(DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU-
DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ
PIO DE SÃO PAULO E ARTIGO 25 DA MESMA LEI
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 681/2001 aprovado
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, O 'DIA DO CAPELÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 678/2001 aprovado
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES
DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITAS, NOS RECÉM NASCIDOS
DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL."
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Resolução nº 68/2001
"REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO NA CMSP PARA O
EXERCÍCIO DE CAPELANIA, COM FUNÇÃO DE ASSISTÊNCIA ES-
PIRITUAL SEM CUNHO RELIGIOSO AOS FUNCIONÁRIOS DA CA-
SA, PARLAMENTARES E RESPECTIVOS FAMILIARES."
Apresentado em 07/11/2001
- Projeto de Resolução nº 53/2001 aprovado
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 93 DA RESOLU-
ÇÃO N° 02/91 - REGIMENTO INTERNO. (REF. DESENVOLVIMEN
TO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉ
RITO)
Apresentado em 14/08/2001
- Projeto de Lei nº 404/2001
DENOMINA ]DONA AFFONSINA MEGALE] A CONTINUAÇÃO DA RUA
GENERAL JARDIM LOCALIZADA ENTRE A RUA DONA VERIDIANA
E A RUA SABARÁ, BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS - CONSOLAÇÃO
Apresentado em 01/08/2001
- Projeto de Lei nº 390/2001
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DOMÉSTI-
CO
Apresentado em 28/06/2001