Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 380/2001
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DAS FEIRAS-
LIVRES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, IMPÕE A
OBRIGATORIEDADE DE RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/06/2001
- Projeto de Lei nº 317/2001
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES
E/OU A GÁS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIO-
NAIS E HABITAÇÕES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJA
A CONSTRUÇÃO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIP
Apresentado em 05/06/2001
- Projeto de Lei nº 316/2001
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE APARELHOS GERADORES
DE ENERGIA EM HOSPITAIS E UNIDADES MÉDICAS ESPECÍFI-
CAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 05/06/2001
- Projeto de Lei nº 295/2001
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.11.410 DE 13/09/93
QUE TRATA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO SETOR DE EN-
FERMAGEM NOS QUADROS DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICI-
PAL
Apresentado em 22/05/2001
- Projeto de Lei nº 294/2001
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNÇÃO
DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/05/2001
- Projeto de Lei nº 84/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU NÃO DE PROCE-
DER A MANUTENÇÃO QÜINQÜENAL DAS SUAS FACHADAS LATE-
RAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERÍODO DE OBRAS NÃO
SUPERIOR A DOZE MESES
Apresentado em 08/03/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2001 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA
NO AO PROFESSOR CARLOS ERNANI PALHETA NUNES, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
*** TITULO ENTREGUE EM 05/03/2004***
Apresentado em 15/02/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2001 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA
NO AO JORNALISTA JOAO MONTEIRO DE BARROS FILHO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
***** ENTREGUE EM 20/06/2002 *****
Apresentado em 14/02/2001
- Projeto de Lei nº 21/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ]FUNDO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO] E RESPECTIVO
]CONSELHO] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/02/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2000 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA
NO AO SR.DR. PRESIDENTE DA ASSOCIACAO NACIONAL DOS DE
LEGADOS DE POLICIA JAIR CESARIO DA SILVA
******ENTREGUE EM 06/10/2003**********
Apresentado em 14/11/2000
- Projeto de Lei nº 332/2000
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFIS-
SIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCI-
NAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 29/08/2000
- Projeto de Lei nº 257/2000 aprovado
ALTERA A DENOMINACAO PARA PARQUE SANTOS DUMONT O CEN-
TRO MUNICIPAL DE CAMPISMO _ CEMUCAM
Apresentado em 04/07/2000
- Projeto de Lei nº 175/2000
DISPÕE SOBRE O DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA
MUNICIPALIDADE PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA QUE
TENHAM CONTRIBUÍDO ANTERIORMENTE COM MELHORIAS PARA A
CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/05/2000
- Projeto de Lei nº 174/2000
DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA
MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS
E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME-
LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS,
NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/05/2000
- Projeto de Lei nº 119/2000
[VTA07] SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE
DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 04/04/2000
- Projeto de Lei nº 103/2000 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA
LEI 12.959, DE 21/12/99.(PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ENG
AGRÔNOMO OU FLORESTAL P/ ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE
AÇÕES SOBRE A VEGETAÇÃO)
Apresentado em 22/03/2000
- Projeto de Lei nº 102/2000
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1., CAPÍTULO I, DO
ANEXO AO DECRETO N. 29.540, DE 26/02/91. (INCLUINDO
TAMBÉM ESTÁGIO P/ CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO NO SISTEMA
DE ESTÁGIOS DA PMSP)
Apresentado em 22/03/2000
- Projeto de Lei nº 51/2000
DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO ARTIGO 1 DA LEI 11.614
DE 13 DE JULHO DE 1994. (INCLUI PORTADORES DE DEFICI-
ENCIA COMO BENEFICIARIOS NA ISENCAO)
Apresentado em 15/02/2000
- Projeto de Lei nº 636/1999
DENOMINA OTAVIO DE ALMEIDA RAMOS A AVENIDA LOCALIZADA
ENTRE A AV. ACADEMIA DE SAO PAULO E R. AGROLANDIA,SEN
DO HOJE DENOMINADA AV.CANAL DE TUTOIA, NO JARDDIM CA
MARGO BAIRRO ITAIM PAULISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/12/1999
- Projeto de Lei nº 582/1999
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO
TRABALHADOR DE LIMPEZA URBANA
Apresentado em 17/11/1999
- Projeto de Lei nº 549/1999 aprovado
DENOMINA JOSE LEDES DE SOUZA A PRACA LOCALIZADA ENTRE
A RUA MONJOLO E R. PROFESSOR OLIVEIRA E SOUZA, NO JAR
DIM MONJOLO FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/10/1999
- Projeto de Lei nº 512/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 1. IGREJA BATISTA DE
VILA CLARICE -]CRISTO MISSÃO PARA O MUNDO], E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1999
- Projeto de Lei nº 480/1999
DISPOE SOBRE INSTITUICAO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A
CRIANCA E AO ADOLESCENTE COM DOENCAS RESPIRATORIAS NO
MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/09/1999
- Projeto de Lei nº 466/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETEC
TORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR
DE CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 22/09/1999
- Projeto de Lei nº 465/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETEC
TORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR
DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E
SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 22/09/1999
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDAO DE SAO PAULO AO EX.MO. SR. DR. PROFESSOR
RICARDO VERONESI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
*** TITULO ENTREGUE EM 15-04-2004 ***
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 201/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA
CINGAPURA JUNTO A TODOS OS CONJUNTOS HABITACIONAIS
CINGAPURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/05/1999
- Projeto de Lei nº 198/1999
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS
E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVE-
NIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/05/1999
- Projeto de Lei nº 63/1999
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS GRATU
ITOS AS PESSOAS DOADORAS DE ORGAOS, EM CONFORMIDADE /
COM A LEI 9.434 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997,CONCOMITAN
TEMENTE A LEI MUNICIPAL 11.083 DE 06 DE SETEMBRO DE
1991, AOS MUNICIPES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROV
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 16/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MOVI-
DO A GAS METANO,NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/1999
- Projeto de Lei nº 661/1998
DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVI
ÇOS E SAUDE (RSSS),EM CONCOMITANCIA COM OS CRITERIOS
ESTABELECIDOS PELA LEI N0.9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE
1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/10/1998
- Projeto de Lei nº 586/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA EM TODOS
OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS A
VAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 M2, MANTE
REM A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES, BAFÔMETRO PARA PA-
RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/1998
- Projeto de Lei nº 558/1998 aprovado
DENOMINA CARLOS BUENO A TRAVESSA LOCALILAZADA ENTRE
A PÇA RIBEIRA DAS NAUS E A RUA DR.JOAO TONIOLO,BAIRRO
JARDIM SAO JOSE-PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/08/1998
- Projeto de Lei nº 549/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIG. DE ACEITAÇÃO,POR PARTE DAS CA-
SAS COMERCIAIS E QUAISQUER OUTRAS QUE PRATIQUEM MER-
CANCIA NO MUN. DE S. P., COMO TAMBEM TODA A REDE BAN-
CARIA MUNICIPAL,AO SOLICITAREM IDENTIFICAÇÃO DE SEUS
CLIENTES,DE XEROX AUTENTICADA CO SELO HOPOGRAFICO
Apresentado em 13/08/1998
- Projeto de Lei nº 539/1998
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO,CONFORME A LOCALIZAÇAO POR ZO-
NEAMENTO, DO VALOR DOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIO
DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/08/1998
- Projeto de Lei nº 433/1998
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇAO
PARA OS MEMBROS DO GRUPAS, ,PARA O FIM DE NAO PAGAMEN
TO DO TRANSPORTE COLETIVO (ONIBUS-METRO) NO MUNICIPIO
DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1998
- Projeto de Lei nº 415/1998 aprovado
DENOMINA PÇA PAULO SCHIESARI A PÇA LOCALIZADA NO
BAIRRO JARDIM VERA CRUZ, NA CONFLUENCIADAS RUAS
RIFAINA, PEDRO SOARES DE ALMEIDA E RUA ANTONIO G. DA
CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/06/1998
- Projeto de Lei nº 410/1998
DISPOE S/A CRIAÇAO,AOS DOADORES DE SANGUE HABITUAIS /
EM HEMOCENTROS PUBL.DO MUNIC. DE S.PAULO, DE CARTEIRA
C/NOME,P/DEVIDA IDENTIF.,C/TAMBEM DE SEUS RESPECTIVOS
DEPENDENTES LEGAIS,C/FINALIDADE DE PRIVILEGIA-LOS NO
ATENDIM.MEDICO-HOSP.PUBL.DO MUNIC. DE S.PAULO
Apresentado em 04/06/1998
- Projeto de Lei nº 409/1998
DISPOE SOBRE A ISENÇAO DAS FAMILIAS DE POLICIAIS DA
GUARDA CIVIL METROPLITANA MORTOS NO EXERCICIO DA PRO-
FISSAO, DE PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITO
RIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/06/1998
- Projeto de Lei nº 376/1998
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO PROGRAMA DE CARREIRA,CARGOS E
SALARIOS A SER APLICADO JUNTO AS ADMINISTRAÇOES REGIO
NAIS PARA DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIOS E SEUS ADMINIS-
TRADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 375/1998
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE VENDA,POR PARTE DE BARES
LANCHONETES,RESTAURANTES,BANCAS DE REVISTAS, PADARIAS
E CAMELOS, DE CIGARROS,CHARUTOS,CACHIMBOS E SIMILARES
A MENORES DE 16 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 374/1998
DISPOE SOBRE A REDUÇAO OU ISENÇAO, EM CONFORMIDADE C/
A PATENTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DA ALIQUO-
TA DE PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 373/1998
DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE IPTU-IMPOSTO TERRITORIAL
PREDIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ,
DAS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, MORTOS
NO EXERCICIO DA PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 372/1998
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROJETO PINTASSILGO JUNTO /
AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE 1 A 4 SERIE DO 1 GRAU, PARA
CAPACITAÇAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESCOLAS DO MUNICI-
PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 371/1998
DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CORRICULUM ESCOLAR DAS 6 E
7S (SEXTAS E SETIMAS) SERIES DE CURSO DE 20 (VINTE)HO
RAS/AULA SOBRE OS EFEITOS DO CIGARRO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49/1998 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA
NO AO JORNALISTA MIGUEL DIAS FILHO E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 27/05/1998
- Projeto de Lei nº 333/1998
DENOMINA ESCOLA JOSE CORREIA LEITE A ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCACAO INFANTIL DO JARDIM CELESTE, E DA OUTRAS /
PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/05/1998
- Projeto de Lei nº 307/1998
DISPOE S/A OBRIGAÇAO DE OS LAB.CLIN.HOSP.CASAS E POS-
TOS DE SAUDE,BCO.DE SANGUE,GAB.ODONT.FARM.EDROG.DA RE
DE PUBL.E PRIV.DO MUNIC.DE S.P.A MANTEREM EM SEUS ES-
TABEL.APAREL.ESPEC.P/INUTILIZ.DE SERINGAS DESC.AGUL.E
OUTROS INSTR.EQUIV.,APOS APLIC.EM CADA PACIENTE
Apresentado em 12/05/1998
- Projeto de Lei nº 267/1998
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 1.DA LEI 8.648, DE
25.11.77, A QUAL DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
SE AFIXAR CARTA DE PREÇOS, EM LUGAR VISIVEL,A FRENTE
DA PORTA DE ENTRADA OU VITRINA DE RESTAURANTE
Apresentado em 29/04/1998
- Projeto de Lei nº 265/1998
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO DE RISCO DE
VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1998