Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 647/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA
E BRINQUEDOTECA NAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE ATENDEM
PEDIATRIA EM REGIME DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO CONTINUADO
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 641/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA EMILINHA BORBA, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO
E ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA SANTELMO COM RUA
CEUTA, NO SETOR 041 QUADRA 047, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
LUZITÂNIA/ IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 639/2005
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS
DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 638/2005
INCLUI O ITEM 9.3.5, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DO
CAPITULO 9 - COMPONENTES ( MATERIAIS, ELEMENTOS
CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE
JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329
DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES ( C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 630/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA RONALD GOLIAS, ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA
DA RUA DOS AÇORES COM RUA NUN' ALVARES, NO SETOR 041 QUADRA
069, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITANIA / IBIRAPUERA DA
SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 606/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 NO PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA
"A" E CRIA ALÍNEA "I" DO MESMO ARTIGO E CRIA O ART. 39A,
TODOS DA LEI Nº 11.131/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFERENTE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS)
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 605/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIAGEM AUDITIVA
EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 604/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTO-
SOCORROS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS
OBESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 584/2005
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DUTOS
E FILTROS NOS AR-CONDICIONADOS, SPLITS, TROCADORAS DE
CALOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/09/2005
- Projeto de Lei nº 509/2005
INCLUI ALÍNEA "C" NO ITEM 14.1.1, DA SEÇÃO 14.1, DO
CAPÍTULO 14 QUE VERSA SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
DA LEI Nº 11.229, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS
E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2005
- Projeto de Lei nº 477/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE EMBUTIDOS
JÁ FATIADOS E EMBALADOS PELOS SUPERMERCADOS, PADARIAS
E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2005
- Projeto de Lei nº 453/2005
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE COLOCAÇÃO
E RETIRADA DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DEE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 452/2005
INSTITUI O PROGRAMA "DENTE SÃO" EM PARCERIA COM FACULDADES
DE ODONTOLOGIA PARA CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 449/2005
INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI
Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 448/2005
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
DA PREFEITURA NA AVENIDA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 447/2005
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE ÀS BIBLIOTECAS
TERMINAIS DE CONSULTA, BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA
DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 446/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES
SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO
DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM
MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 445/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ESPECÍFICO
AOS PORTADORES DE NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 444/2005
VEDA A PRÁTICA DO BUNGEE JUMPING NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 438/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PARA
MOTORISTAS E COBRADORES DOS TRANSPORTES COLETIVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 437/2005 aprovado
CRIA O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS,
GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 436/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO
E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DEPENDÊNCIAS DOS
PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 435/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO
E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E PÁTIOS DAS ESCOLAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 434/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCERIA COM
FACULDADES QUE MANTÉM CURSOS DE REABILITAÇÃO NA
ÁREA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS
DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Resolução nº 23/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 138, DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE
ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VESTUÁRIO DAS
SRAS. E SRS. VEREADORES NO PLENÁRIO)
Apresentado em 02/08/2005
- Projeto de Lei nº 372/2005
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS
E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 371/2005 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO
BAIRRO DA ACLIMAÇÃO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE
NO DIA 14 DE MAIO"
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 370/2005
INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE
DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE
NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 366/2005
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS - LIBRAS - COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM TODAS
AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 363/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA EM
LOGRADOUROS COM ALTA INCIDÊNCIA DE FURTOS, ROUBOS E
ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 340/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROTETORES
NAS LATERAIS DIANTEIRAS (MATA CACHORRO) EM TODAS AS
MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, VESPAS E SIMILARES QUE CIRCULAM
PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/06/2005
- Projeto de Lei nº 336/2005 aprovado
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO, A SER COMEMORADO NO
DIA 02 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2005
- Projeto de Lei nº 333/2005
[VTA07] SOBRE A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO
DE " ZONA AZUL " NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2005
- Projeto de Lei nº 311/2005 aprovado
DENOMINA RUA WALDEMAR SEYSSEL - PALHAÇO ARRELIA, ATUAL
RUA INOMINADA - CADLOG 12.422-6 SETOR 27 QUADRA 88,
LOCALIZADA NO BAIRRO DO BRÁS SUBPREFEITURA DA MOOCA
Apresentado em 31/05/2005
- Projeto de Lei nº 301/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO VI, REVOGA O INCISO I,
DO ARTIGO 10, REVOGA O ART.11 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12,
TODOS DA LEI Nº 13.766/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFERENTE EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DOS
SERVIDORES AO HSPM)
Apresentado em 25/05/2005
- Projeto de Lei nº 300/2005
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "ECONOMIA DOMÉSTICA"
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2005
- Projeto de Lei nº 290/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUSTRATOS EM CÃES DE
PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2005
- Projeto de Lei nº 131/2005
CRIA MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES
VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO
BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 75/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO
DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005