Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 487/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AOS
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE EMPREENDEREM AÇÕES DE APOIO
À REUTILIZAÇÃO E À RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 19/10/2011
- Projeto de Lei nº 403/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.481, DE
03 DE JANEIRO DE 2003, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
DA LEI Nº 13.481, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, NA FORMA DA
REDAÇÃO DA LEI Nº 14.155, DE 10 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(ALTERA O AVISO COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA AFIXADO
A VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO)
Apresentado em 23/08/2011
- Projeto de Lei nº 284/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEI MUNICIPAL Nº 11.228, DE
25/06/1992, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES); DISPÕE SOBRE
A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA SIMPLIFICADO PARA
RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL,
PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/06/2011
- Projeto de Lei nº 226/2011 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO
DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO EM FORMATO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2011
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.178 DA LEI
ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AUMENTA DE 5 P/ 30 DIAS ÚTEIS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DE
NOVA TARIFA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE O PRAZO PARA
ENVIO DE PLANILHA E ELEMENTOS DE BASE PELO EXECUTIVO À CMSP)
Apresentado em 19/04/2011
- Projeto de Lei nº 172/2011
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO
AO HORÁRIO DE INÍCIO DE EXIBIÇÃO DE FILMES NAS SALAS DE
PROJEÇÃO DE FILMES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/04/2011
- Projeto de Lei nº 607/2008
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO
YÔGA, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA
ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/10/2008
- Projeto de Lei nº 585/2008
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA
YÔGA, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2008
- Projeto de Lei nº 754/2007 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA
VILA SANTA CATARINA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO
DE CADA ANO, DATA DA PADROEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. JOHN NESCHLING
*** ENTREGUE EM 11/09/08 ***
Apresentado em 17/10/2007
- Projeto de Lei nº 412/2007
PROPÕE A CRIAÇÃO DO ´NÚMERO VERDE´ NAS SUBPREFEITURAS DA
CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/06/2007
- Projeto de Lei nº 223/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL
SERVIDO NO MEIO-AMBIENTE
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 222/2007 aprovado
IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE DIVULGUEM
TER SEGURO PARA GARANTIA DOS AUTOMÓVEIS LÁ GUARDADOS, INFOR
MAREM O NÚMERO DA APÓLICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 218/2007
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.953, DE 28 DE JANEIRO DE
1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAIOR QUANTIDADE DE
INFORMAÇÕES NAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS)
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 511/2006
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE INÍCIO DA REALIZAÇÃO DAS
PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NOS ESTÁDIOS
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 05/09/2006
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
(REFERENTE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS)
Apresentado em 25/05/2006
- Projeto de Lei nº 525/2005
"DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE CRIANÇAS PELA CATRACA NOS
VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 359/2005
TORNA OBRIGATÓRIO O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
QUE EXERÇA CARGO DE CONFIANÇA E QUE VENHA A SER RÉU EM
AÇÃO PENAL ACEITA PELO PODER JUDICIÁRIO, EM VIRTUDE DA
PRÁTICA DE ATOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 199/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO
CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/04/2005
- Projeto de Lei nº 129/2005
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING
CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, HIPERMERCADOS E
CONFERÊNCIAS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2005