Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 287/2009
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2009
- Projeto de Lei nº 268/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
ENTRE A AV. ZAKI NARCHI E TRAVESSA SIMIS COMO RUA ANNA
PAPINI GUARANHA - SANTANA/TUCURUVI
Apresentado em 28/04/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO
Nº 16, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÔS SOBRE O TROFÉU
"SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/2009
- Projeto de Lei nº 153/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
NA ESQUINA DAS RUAS MANOEL LEITÃO AVILEZ, CEP - 02351-120 E
RUA CARLOS APRILLI - BAIRRO DE BORTOLÂNDIA COMO PRAÇA
OSWALDO BAPTISTA COELHO
Apresentado em 25/03/2009
- Projeto de Lei nº 61/2009
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
COMUNIDADE, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS
PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 60/2009
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "CONSELHO MUNICIPAL
DO ARTESANATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 59/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA
ALBERTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 58/2009
INSTITUI O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, RECICLANDO IDÉIAS" NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 57/2009
GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR
NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM
CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 56/2009
DISCIPLINA O DISPOSTO NOS INCISOS III DO ART. 182 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA O CONTROLE,
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA IRREGULAR
QUE AMEAÇA O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 43/2009
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "PROGRAMA DE
VACINAÇÃO NO LAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 36/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR DUPLICIDADE DA DENOMINAÇÃO DA
RUA SENA JARDIM FELICIDADE PARA RUA PAULO DE BRITO PEREIRA
NO JAÇANÃ./TREMEMBÉ
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 35/2009
INSTITUI O PROGRAMA LEITURA DO DIA A DIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 34/2009
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE
DE INCLUIR O EVENTO "CARNACULTURAL DE VILA NOVA
CACHOEIRINHA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 33/2009
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS CÉUS CENTRO DE EDUCAÇÃO
UNIFICADA E CDMS CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL PARA A
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 32/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
NA ESQUINA DAS RUAS LENIZE MAZZEI E IMBIRAS COMO PRAÇA
TENENTE ISALTINO PEDROSO
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
PARA O SENHOR TETSUHITO AMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** TÍTULO RETIRADO PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE
FORA DA CASA ***
Apresentado em 17/12/2008
- Projeto de Lei nº 405/2008
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA OCUPADA
PELOS LOTES 8, 9 E 2 DA QUADRA 83, DO SETOR FISCAL 96, DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA
ARRUDA BOTELHO E A RUA ROBERTO CALDAS KERR, NO ALTO DE
PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2008
- Projeto de Lei nº 55/2008 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL ANIME FRIENDS"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
PARA O SENHOR HIDEAKI IIJIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 08/09/2008 ***
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 725/2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARTE DA DENOMINAÇÃO DA RUA
ITE CEP 02047-080, ENTRE AS RUAS AURORA DE OLIVEIRA E
PASCOAL GIAMPAOLI VILA GUILHERME - SP PARA RUA OSAMU
WATANABE
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
PARA O PROFESSOR DR. TAIRIKU OKADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE
EM CERIMÔNIA FORA DA CASA ***
Apresentado em 28/08/2007
- Projeto de Lei nº 530/2007
POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA,
DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO OUTORGADO PARA A UTILIZAÇÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO NAS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDA
DES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 521/2007 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "MO
VIMENTANDO A TERCEIRA IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 520/2007 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA
DISTROFIA MUSCULAR
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 519/2007 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O
EVENTO "CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL",
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 505/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL "ARTE DE PORTAS
ABERTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 504/2007
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE
PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA NO ATACADO E VAREJO DE
DISQUETES CDS E DVDS, INFORMAREM SOBRE A NECESSIDADE DE
DESCARTE DESTE MATERIAL EM LOCAL APROPRIADO
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 503/2007
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FORMA DE
UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 502/2007
INSTITUI, A CIDADE DE SENDAI CAPITAL DA PROVÍNCIA DE MIYAGI
NO JAPÃO COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 501/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NA ALTURA DA
RUA AUGUSTO LEFEVRE, 193 BAIRRO DE VILA ZILDA -
SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ COMO VIELA JOSEPHA
TERTULINA LEITE GOMES
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 500/2007 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "MEDALHA DEFESA CIVIL
MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 499/2007 aprovado
DISPÕS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA YASUFUMI WATANABE" O
ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. DEPUTADO EMÍLIO
CARLOS COM AVENIDA JOÃO MARCELINO BRANCO NO ENTORNO DO
CEMITÉRIO VILA NOVA CACHOEIRINHA
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 498/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO TANABATA
MATSURI" FESTA DAS ESTRELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2007
- Projeto de Lei nº 461/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO - PPI, DE MULTAS APLICADAS AOS FEIRANTES,
DECORRENTES DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE POSTURAS
MUNICIPAIS
Apresentado em 26/06/2007
- Projeto de Lei nº 441/2007 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO YOSAKOI SORAN", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 250/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEDRO ARAÚJO DA SILVA
O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO FINAL DA RUA CIRILO DE
OLIVEIRA 02463-030 - IMIRIM - SUBPREFEITURA SANTANA -
TUCURUVI
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 23/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO "ALAMEDA BANDEIRANTES"
O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA VILA
CHICA LUIZA BAIRRO DO JARAGUÁ - SUBPREFEITURA PIRITUBA
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 22/2007
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O
EVENTO "DIA DA PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME
DO OLHO SECO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 635/2006 aprovado
INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO -
FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA,
HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE
NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
PARA O PROFESSOR YOSHISHICO IUASSACA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
********** ENTREGUE EM 09/08/2007 **********
Apresentado em 14/11/2006
- Projeto de Lei nº 618/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O
LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA
NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ -
SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 588/2006 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FESTIVAL DE OUTONO DA
CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 575/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, DE ADVERTÊNCIA NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE
TODOS OS PRODUTOSO QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO OS
COMPONENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA
PARA A PROFESSORA SONG JA OH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** ENTREGUE EM 03/08/2007 ***
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 531/2006
ACRESCENTA UMA ALÍNEA "E" AO INCISO III DO ARTIGO 166 DA
LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, O ESTATUTO DOS
TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DE MODO A ESTENDER O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
AOS AGENTES DE CEMITÉRIO COM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
DE COVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 530/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CRISTOVAM DE LIMA
O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 2 (DOIS)
SITUADA NA VILA AIROSA-SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBE
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 529/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NILO VAZ DA COSTA
A VIELA LOCALIZADA NA ALTURA NO NUMERO 67 DA RUA SINO
CONTRA-MEÃO SITUADA NA VILA ALBERTINA - SUBPREFEITURA
JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 528/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "RUA ALZINA MARIA DA SILVA"
O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 1 (UM) SITUADA
NA VILA AIROSA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 494/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
JAÇANÃ COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO
GABRIEL SAYAGO DE LAET
Apresentado em 29/08/2006