Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 83/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO
CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2001
- Projeto de Lei nº 68/2001
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS
EM HOSPITAIS E CASAS DE REPOUSO LOCALIZADOS NO MUNICÍ
PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2001
- Projeto de Lei nº 60/2001
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TI-
POS DE ESTACIONAMENTOS, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VA-
GAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/02/2001
- Projeto de Lei nº 11/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 10.927, DE 8 DE JANEI
RO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO NOS ESTACIONAMEN-
TOS COM MAIS DE 50 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2001
- Projeto de Lei nº 426/2000 aprovado
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO
PUBLICO RUA PROJETADA, PARA RUA PROFESSOR DOUTOR ANTO
NIO BARROS DE ULHOA CINTRA, LOCALIZADO NO BAIRRO JAR
DIM MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/12/2000
- Projeto de Lei nº 403/2000
DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL VILA /
GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMI-
NAR_SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DOUTOR
MIGUEL VIEIRA FERREIRA)
Apresentado em 16/11/2000
- Projeto de Lei nº 398/2000
PERMITE AO EXECUTIVO A INSTALACAO DE ITENS DE SEGURAN
CA NO CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES (FAVELAS), LO
CALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 14/11/2000
- Projeto de Lei nº 375/2000 aprovado
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO LOGRADOURO
PUBL.PCA.SEM NOME(ENTRE AS RUAS:AV.IMIRIM,RUA ARTUR E
RUA ILHA GRANDE-CADLOGS.09078/6,02340/0 E 01522/9,RES
PECTIVAMENTE),PARA PRACA CINOBILINA RAMOS PINHEIRO,LO
CALIZADA NO BAIRRO DO IMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Apresentado em 05/10/2000
- Projeto de Lei nº 367/2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS QUE DISCIPLINAM
AS CAMPANHAS DE DOAÇÕES REALIZADAS NOS SEMÁFOROS LOCA
LIZADOS EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2000
- Projeto de Lei nº 366/2000
[VTA05] REQUISITOS À OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIO-
NAMENTO PARA EMPRESAS QUE ALUGAM CACHORROS DESTINADOS
PARA SEGURANÇA RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2000
- Projeto de Lei nº 347/2000
[VTA05] REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIO-
NAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO REALIZADOS
E GRAVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2000
- Projeto de Lei nº 346/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS
DE SEGURANÇA EM TODAS AS MOTOCICLETAS QUE CIRCULAM NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2000
- Projeto de Lei nº 295/2000
[VTA07] DISPOE SOBRE NORMAS PARA A INSTALACAO
DE CERCAS DE ELETRICIDADE EM TODOS OS IMOVEIS LOCALI-
ZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN
CIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 294/2000
DISCIPLINA A POSSE DE CAES DE RACA CONSIDERADOS BRA
VOS OU VIOLENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU
TRAS PROVIIDENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 289/2000
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE POS
TOS DO JUIZADO DE MENORES NOS SHOPPINGS CENTERS LOCA
LIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 286/2000
DISPOE SOBRE A PREVENCAO AO USO ENTORPECENTES E DRO
GAS ILICITAS NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 244/2000
[VTA05] NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALI-
ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUN
ÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/06/2000
- Projeto de Lei nº 243/2000
IMPÕE NORMAS SOBRE A CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DE TODO E QUALQUER PRODUTO QUE CONTENHA MATÉ-
RIA PRIMA DE ORIGEM TRANSGÊNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
Apresentado em 27/06/2000
- Projeto de Lei nº 222/2000
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A CONCESSÃO
DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS E
TORRES DE CELULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2000
- Projeto de Lei nº 183/2000
DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA LEGISLACAO DOS SERVIDORES
DO LEGISLATIVO AS NORMAS PREVISTAS NA EC NO 19/98 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/05/2000
- Projeto de Lei nº 160/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS-
SUÍREM CAIXAS TÉRMICAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 16/12/2009 ***
Apresentado em 09/05/2000
- Projeto de Lei nº 91/2000
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E
HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM-
PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2000
- Projeto de Lei nº 90/2000
[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE
RESERVATÓRIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS
E TÁXIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2000
- Projeto de Lei nº 49/2000
DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS PARA A CONCESSAO
DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE
POSSUAM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 15/02/2000
- Projeto de Lei nº 34/2000
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CAMPANHA DE COMBATE AO USO
DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/2000
- Projeto de Lei nº 20/2000 aprovado
DENOMINA TRAVESSA FIRMINO JOSE BUENO O LOGRADOURO PU
BLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.437 DA PE
MARCOS SIMONI NO BAIRRO DE VILA EDE _ CADLOG 11.235/6
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/02/2000
- Projeto de Lei nº 16/2000 aprovado
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO I DO ARTIGO 4 DA
LEI 12.736 DE 16.09.98,(OBEDIENCIA AS CONDICOES MINI
MAS DE HIGIENE IMPOSTA PELO ORGAO COMPETENTE DO EXEC)
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2000
- Projeto de Lei nº 15/2000
DISPOE SOBRE A MUDANCA DE FIACAO AEREA PARA SUBTERRA
NEA, ATRAVES DA EMPRESA ELETROMETROPOLITANA DO MUNICI
PIO DE SAO PAULO, NO PRAZO DE 10 ANOS
Apresentado em 01/02/2000
- Projeto de Lei nº 14/2000
DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS PARA DISTRIBUICAO
DE AGUAS MINERAIS DE QUALQUER TIPO OU GENERO NO MUNI
CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2000
- Projeto de Lei nº 13/2000
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA TROQUE CINCO
KILOS DE GARRAFAS PLASTICAS OU LATINHAS DE ALUMINIO
POR UM PASSE DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2000
- Projeto de Lei nº 628/1999
[VTA05] COLOCACAO DE TAMPA EM TODAS AS CACAMBAS
DE ENTULHO UTILIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/1999
- Projeto de Lei nº 617/1999
DISCIPLINA NORMAS SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAS COM
IDADE ACIMA DE CINQUENTA ANOS NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/1999
- Projeto de Lei nº 615/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS
A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DI-
MENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/1999
- Projeto de Lei nº 610/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE POR
TAS ESPECIAIS NAS AGENCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO
MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1999
- Projeto de Lei nº 569/1999
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40 DA LEI N
10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.(DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA REFERIDA MULTA PARA
REAPARELHAR A GUARDA CIVIL)
Apresentado em 09/11/1999
- Projeto de Lei nº 532/1999
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA
E FUNCIONAMENTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/1999
- Projeto de Lei nº 527/1999
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ART. 21 DA LEI 8.989 DE 29
DE OUTUBRO DE 1.979 (REF. A REQUISITOS À POSSE DE FUN
CIONÁRIO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/1999
- Projeto de Lei nº 516/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE À VIO-
LÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1999
- Projeto de Lei nº 484/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO LOGRADOURO
PUBLICO RUA TUPINAMBAS (CADLOG 19244-9) PARA RUA
EDUARDO AMARO,LOCALIZADO NO BAIRRO PARAISO, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/09/1999
- Projeto de Lei nº 483/1999
INSTITUI NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE TODO E QUAL-
QUER TIPO DE AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/09/1999
- Projeto de Lei nº 446/1999
[VTA07] ISENTA DAS TAXAS DE INSCRICAO PARA PROCESSO
SELETIVO OU CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL OS QUE COM-
PROVAREM, COM DOCUMENTACAO, DOACAO DE SANGUE, NO MES-
MO ANO, EM HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 21/09/1999
- Projeto de Lei nº 445/1999
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE "SACOLAS DE LIXO" PE-
LAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PANFLETOS AOS MOTORIS-
TAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/09/1999
- Projeto de Lei nº 435/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS EXCLU-
SIVOS DE PERUAS DE LOTAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBAR-
QUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/09/1999
- Projeto de Lei nº 434/1999
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LICENÇA
E FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE QUADRAS DE FUTEBOL
SOÇAITE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 02/09/1999
- Projeto de Lei nº 433/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA RECICLAGEM
DE RADIOGRAFIAS E FOTOLITOS A SEREM IMPLANTADAS NO MU
NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/09/1999
- Projeto de Lei nº 419/1999 aprovado
PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR
O PREÇO PUBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE SOLO URBA-
NO PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELE
TRICA E DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DE PROPRIEDADE DA ELE-
TROPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 24/08/1999
- Projeto de Lei nº 410/1999
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS PAIS DE
ALUNOS NA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL NAS CRECHES E ES
COLAS DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/08/1999
- Projeto de Lei nº 402/1999 aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VI
LA CONSTANÇA - SAVIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 401/1999
PERMITE O EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR GIBITECAS NAS
BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO MUNICI
PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 397/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS
DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO POS
SUIREM ALVARA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999